Um encontro para falar da disponibilização e uso de dados governamentais foi promovido pelo Grupo de Trabalho sobre Dados Abertos em São Paulo, na semana passada. A iniciativa partiu da W3C Brasil e envolve diversas organizações da sociedade civil e representantes do governo.

 

Durante o encontro foram discutidos quais dados deveriam ser divulgados pelo governo e a melhor forma de encaminhá-los. O Idec ficou responsável por estudar a possibilidade de abertura e uso de dados em relação a, pelo menos, uma agência reguladora federal. 

 

Open Government Partnership

Um representante da Controladoria Geral da União também participou do evento e apresentou a OGP (Open Government Partnership/Parceria para Governo Aberto), uma iniciativa internacional que pretende lutar contra a corrupção, assegurar compromissos concretos dos governos nas áreas de promoção da transparência e desenvolver novas tecnologias que possam torná-los mais abertos, efetivos e responsáveis. 

 

O próximo evento anual da OGP Internacional acontece em Brasília nos dias 17 e 18 de abril. Na véspera do evento, 16 de abril haverá uma reunião com entidades da sociedade civil brasileira interessadas em acompanhar a implementação do Plano de Ação do País, bem como promover uma futura atualização do mesmo. Para mais informações, basta entrar em contato com Alexandre Ciconello, do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos): ciconello@inesc.org.br.

 

Consocial Livre sobre Dados Abertos

Além dos assuntos debatidos na reunião, foi decidido que no dia 3 de abril será realizado uma Consocial Livre sobre Dados Abertos em São Paulo. Mais informações por e-mail.

 

Banco de Monitoramento da Regulação

O engajamento da sociedade, não apenas na questão da transparência, como em outros temas, é fundamental para garantir os direitos de todo cidadão. Pensando nisso, o Idec desenvolveu o Banco de Monitoramento da Regulação. A ferramenta permite que a população participe da elaboração dos regulamentos estabelecidos pelas agências reguladoras e tenham acesso as consultas e audiências públicas referentes a propostas de regulamentos emitidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

 

Com isso, o Idec ajuda o consumidor a acompanhar e participar diretamente das decisões que afetam o cotidiano de todos.