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Outros Temas [1]
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2011
A presidente Dilma Rousseff sanciona a lei do Cadastro Positivo, e veta três artigos que ameaçava a proteção dos consumidores incluídos no Cadastro Positivo. O PLV (Projeto de Lei de Conversão) trazia a exclusão da responsabilidade objetiva e solidária do consulente (fornecedor de crédito que consulta os dados do consumidor antes de lhe conceder financiamento) do banco de dados por eventuais danos materiais e morais causados ao consumidor.