O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo entre março e abril de 2017

PRIVACIDADE NA INTERNET

VENDA DE DADOS LIBERADA NOS EUA

Os Estados Unidos estão a um passo de liberar a venda de dados e o histórico de navegação de usuários de internet. No fim de março, passou no Senado americano uma proposta que permite que operadoras de telecomunicações e internet comercializem essas informações sem autorização prévia dos consumidores. A medida revoga regras de privacidade na internet definidas pela Federal Communications Comission (FCC), agência reguladora de telecomunicações dos EUA, durante o governo do ex-presidente Barack Obama. Para começar a valer, a nova proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Donald Trump.

 

DEFESA DO CONSUMIDOR

LEI ATUALIZADA NA AUSTRÁLIA

O governo australiano publicou, em abril, o relatório final sobre a atualização da lei de consumidores do País. O documento prevê 19 mudanças legislativas, entre elas multas mais caras para grandes empresas e para os consumidores; direito a reembolso; além da criação de uma norma geral para segurança de produtos. Segundo a organização de consumidores australiana Choice, a lei estava desatualizada e permitia que produtos inseguros fossem colocados no mercado. A revisão foi feita cinco anos após a criação da lei; outra reformulação já foi

encomendada para 2021.

 

MEDICAMENTOS

PÍLULA ENGANOSA

 A Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de medicamentos e alimentos dos EUA, anunciou, no fim de abril, ter advertido 14 empresas responsáveis pela fabricação de 65 drogas que prometiam prevenir, reverter ou curar o câncer sem comprovar a sua efetividade. De acordo com a agência, os produtos estão sendo ilegalmente comercializados na internet e contêm informações enganosas na embalagem. A FDA aguarda a resposta das empresas. Caso o problema não seja resolvido, a agência pode apreender os produtos ou até acionar os laboratórios judicialmente.
 

TRANSPORTE AÉREO

DIREITOS DESRESPEITADOS

Uma pesquisa realizada com 11 mil passageiros de oito países, entre eles o Brasil, revelou problemas graves no serviço de transporte aéreo mundial. O levantamento, conduzido pela Consumers International (CI) e divulgado no fim de abril, descobriu que um a cada quatro voos sofreram atrasos, e que um em cada 10 passageiros tiveram sua bagagem perdida, danificada ou devolvida com atraso. Além disso, menos da metade dos passageiros teve acesso à compensação, foram indenizados ou receberam assistência.

A pesquisa foi realizada ao longo de 2016 por organizações de consumidores membros da CI, que cobram das autoridades mais informação aos passageiros sobre seus direitos e que as companhias aéreas sejam fiscalizadas. Para mais informações, acesse:http://bit.ly/2p6H7z6 (em inglês).
 

BEBIDAS AÇUCARADAS

FIM DA CENSURA NA COLÔMBIA

No início de abril, a Corte Suprema de Justiça da Colômbia liberou a veiculação de vídeos e outras peças de comunicação para alertar os consumidores sobre os efeitos nocivos das bebidas açucaradas para a saúde. A ONG Educar Consumidores lançou a campanha em agosto do ano passado, mas foi censurada poucos dias depois por uma decisão da Superintendência de Indústria e Comércio do País. A sentença reconhece o direito à informação e é uma vitória para o consumidor colombiano. Para assistir ao vídeo da campanha, acesse:http:// bit.ly/video_colombia (em espanhol).

Apesar de governos em todo o mundo usarem cada vez mais ferramentas de espionagem contra dissidentes e defensores de direitos humanos, não suspeitávamos que esses mecanismos podiam ser usados contra nós, profissionais de prevenção à obesidade no México.

Em julho e agosto de 2016, Simón Barquera, pesquisador do Instituto Nacional de Saúde Pública do México, Luis Encarnación, da coalizão ContraPeso, e eu recebemos mensagens de texto com ameaças e links para um spyware [programa espião] chamado Pegasus, o qual, segundo seu desenvolvedor – a companhia israelense NSO Group –, é vendido exclusivamente a governos para combater o crime organizado e o terrorismo. Esse programa, comercializado a um custo bem alto, vigia todas as comunicações pessoais e profissionais feitas pelo celular em tempo integral.

No período em que fomos vítima da espionagem, trabalhávamos separadamente em três frentes contra a obesidade no México: em críticas à regulação da rotulagem frontal em alimentos, que é falha em relação às diretrizes da OMS sobre açúcar; em uma iniciativa para aumentar a taxação de bebidas açucaradas no País; e em uma campanha para informar à população os riscos que essas bebidas oferecem à saúde.

Recentemente, mais de cem ativistas de direitos digitais e profissionais de saúde pública de mais de 20 países pediram ao governo mexicano que investigue o uso ilegal desse spyware e julgue os responsáveis. O caso serve de alerta aos defensores da saúde pública, pois sugere que a vigilância digital pode ser parte da estratégia da indústria alimentícia para antecipar e bloquear ações em prol da saúde pública, e que membros das agências governamentais podem estar envolvidos.

Como pesquisadores e ativistas, devemos defender e exigir respeito aos direitos de privacidade e segurança digital para continuar trabalhando a fim de promover a saúde pública baseada em evidências.