Vigilância para impedir retrocessos

Esta edição traz duas importantes pesquisas realizadas pelo Idec. Uma delas é matéria de capa: uma avaliação sobre a rotulagem de transgênicos, cujos resultados levantam suspeitas de que empresas que usam ingredientes geneticamente modificados em seus produtos não estão informando isso ao consumidor, como exigido por lei.

A outra pesquisa é sobre planos de saúde comercializados abaixo do preço médio de mercado, que identificou redes de atendimento reduzidas, abrangência restrita e outras características que podem representar uma subcobertura para o consumidor.

O modelo dos planos baratos tem muita relação com a proposta do Ministério da Saúde de planos de saúde populares. Mas estes seriam ainda piores: intensificariam a precarização já vista hoje e não seriam obrigados a cobrir todos os procedimentos previstos em lei. O Idec considera a iniciativa inadmissível e vai continuar denunciando os enormes prejuízos que ela traria ao consumidor.

Também seguimos permanentemente vigilantes para impedir retrocessos aos poupadores. No início de maio, o Idec fez uma defesa no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de um recurso que discutia a limitação dos efeitos de sentença coletiva. Embora o recurso não trate de planos econômicos, uma decisão genérica poderia ser usada pelos bancos para tentar limitar a execução das ações do Idec apenas a associados filiados quando o processo foi proposto – o que seria um absurdo sem tamanho.

Por isso, nos antecipamos para evitar esse risco. Felizmente, o voto do relator deixou claro que a limitação discutida no recurso não se aplica às ações civis públicas, como são as do Idec. O julgamento não havia acabado quando esta ediçãofoi fechada, mas tudo indica que essa ameaça, pelo menos, foi superada.