Confira as principais atividades do Idec
ENERGIA ELÉTRICA
Estudo do Idec aponta regras e serviços inadequados em áreas remotas da Amazônia
O Idec analisou a situação de exclusão energética em áreas remotas da Amazônia Legal, avaliando se as regras para o fornecimento de energia estão apropriadas. O estudo, que faz parte da campanha “Um milhão de vidas na Amazônia sem energia”, revelou que essas regras não atendem de forma eficaz às necessidades dos consumidores. Por exemplo, os meios de comunicação que as distribuidoras disponibilizam demandam acesso à energia, à internet ou facilidade de deslocamento até a sede do município, o que pode dificultar que os moradores de áreas isoladas paguem suas faturas em dia e exerçam seu direito de fazer solicitações e reclamações.
Outra diretriz problemática é a que estipula que o serviço de abastecimento pode ser interrompido por 216 horas no mês. A questão é: a contagem só começa quando a distribuidora é comunicada da interrupção. Assim, quem mora em locais isolados pode ficar muito tempo sem luz, considerando as dificuldades de comunicação.
“É urgente buscar soluções sustentáveis e equitativas para os desafios enfrentados pelas comunidades amazônicas. E nosso estudo contribui com esse debate”, diz Priscila Arruda, pesquisadora do programa de Energia do Idec.
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
Idec convoca consumidores a demandarem informações sobre a cadeia produtiva da carne
Em agosto, o Idec lançou a campanha “Ninguém te conta, mas você sente”, com o intuito de incentivar as pessoas consumidoras a refletirem sobre a relação entre a produção de carne e os eventos climáticos extremos que se tornaram recorrentes nos últimos anos, como enchentes, secas e ondas de calor; e a exigirem informações sobre a procedência da carne que consomem, a fim de terem liberdade para fazerem escolhas mais conscientes.
“Hoje, o que existe é um sistema de rastreamento muito mais focado na questão sanitária, e não é obrigatório. O que nós precisamos é que a carne produzida também seja sustentável”, afirma a coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Laís Amaral.
Saiba mais
- Detalhes da campanha podem ser vistos aqui - https://deondevemacarne.org.br/
- Matéria “De onde vem essa carne?”, - (https://idec.org.br/materia/de-onde-vem-carne) publicada na edição 254 da Revista do Idec
AGROTÓXICOS
Inconstitucionalidade do “Pacote do Veneno” é questionada no Supremo Tribunal Federal
A Lei nº 14.785/2023, conhecida como “Pacote do Veneno”, é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi protocolada em 14 de agosto pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), e conta com o apoio técnico e jurídico de organizações socioambientais, dentre elas o Idec, e movimentos populares.
A ação destaca que a norma enfraquece a regulamentação de agrotóxicos, violando princípios constitucionais que norteiam a administração pública, como legalidade e eficiência, e direitos de consumidores, crianças, adolescentes etc. a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde e à vida digna. Assim, os autores da ADI solicitam que a inconstitucionalidade seja reconhecida antes do encerramento do julgamento da ação por meio de uma medida cautelar.
Para Leonardo Pillon, advogado do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, a aprovação do “Pacote do Veneno” piora muito a vida dos consumidores. “Enquanto essa lei continuar produzindo efeitos, a tendência é que sejam cada vez maiores as quantidades de veneno utilizadas pelo agronegócio, inclusive agrotóxicos proibidos em outros países por serem cancerígenos, desreguladores endócrinos etc.”, ele declara.
TELECOMUNICAÇÕES
Justiça concede liminar contra o WhatsApp em ação do Idec e do MPF
A Justiça Federal concedeu, em 14 de agosto, decisão liminar contra o WhatsApp em resposta à ação protocolada pelo Idec e pelo Ministério Público Federal (MPF). No documento, o juiz determinou que o aplicativo de mensagens cumprisse duas obrigações enquanto a decisão definitiva não fosse tomada.
A primeira trata do compartilhamento de dados dos usuários. De acordo com a Justiça, o WhatsApp foi proibido de compartilhar os dados não criptografados para uso em ofertas, anúncios, sugestão de amigos e grupos, e criação de perfis em outras empresas da Meta, como Instagram e Facebook. A segunda tem a ver com a permissão do usário. “O WhatsApp foi obrigado a disponibilizar de forma objetiva, simples e de fácil acesso uma opção de controle para a pessoa decidir se quer ou não que seus dados sejam compartidos com as empresas do grupo Meta”, explica Lucas Marcon, advogado do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.
Em 30 de agosto, a liminar foi suspensa. Mas o Idec vai recorrer para reverter essa decisão.
Saiba mais
A íntegra da decisão liminar está aqui - http://idec.org.br/sites/default/files/5018090-42.2024.4.03.6100-1723657...
ENERGIA
Idec lança manifesto contra a instalação da Termoelétrica São Paulo, em Caçapava (SP)
O Idec, junto com a Fundação SOS Mata Atlântica, a Frente Ambientalista do Vale do Paraíba (Famvap) e outros movimentos sociais, organizações, lideranças e cientistas lançaram um manifesto contra a instalação da Usina Termoelétrica (UTE) São Paulo, em Caçapava (SP). O documento aponta os diversos impactos da construção da usina, que afetará o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores da região. Os efeitos negativos incluem o aumento da poluição atmosférica, a sobrecarga dos recursos hídricos locais, além de prejuízos à fauna e à flora, comprometendo a sustentabilidade ambiental e a biodiversidade da região.
O manifesto também argumenta que a instalação da UTE São Paulo resultará em custos adicionais para os consumidores, considerando que usinas térmicas a gás estão entre as alternativas mais caras para geração de eletricidade, e exige que as comunidades diretamente afetadas pelo empreendimento sejam ouvidas.
De acordo com o documento, “é inaceitável que decisões de grande impacto sejam tomadas sem a participação ativa e o consentimento das pessoas que sofrerão as consequências diretas. Exigimos a realização de audiências públicas amplamente divulgadas e acessíveis, garantindo que todos os cidadãos tenham a oportunidade de expressar suas preocupações e sugestões. Ressaltamos que as audiências só deverão ocorrer após a complementação e revisão do Estudo de Impacto Ambiental, de forma que todos os possíveis impactos da termelétrica sejam discutidos com transparência e em conjunto com a sociedade”.
TELECOMUNICAÇÕES
ANPD permite o uso de dados pessoais de usuários da Meta para treinamento de IA
Em 30 de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) revogou a medida cautelar que havia suspendido, em 2 de julho, o tratamento de dados pessoais para treinamento de uma ferramenta de inteligência artificial da Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.A revogação ocorreu por meio da assinatura de um Plano de Conformidade. Assim, a Meta terá de adequar o tratamento de dados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, o Idec entende que não há fundamentação suficiente para a suspensão da medida cautelar, visto que a base legal utilizada não foi adequadamente analisada e o tratamento seguirá em desacordo com a LGPD.
“A decisão da ANPD de reverter a medida cautelar é preocupante e vai contra a garantia de uma forte proteção dos dados pessoais. Considerando a forte reação pública contra tal prática, ao permitir que a Meta retome o uso de dados para treinar sua IA, mesmo com um plano de conformidade, a ANPD enfraquece a confiança pública e coloca em segundo plano o direito fundamental à proteção de dados, abrindo um precedente perigoso para o tratamento de dados pessoais em prol de interesses comerciais”, declara Lucas Marcon, advogado do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.