Hoje é consenso no Brasil que o atual modelo do setor elétrico, elaborado no início dos anos 2000 após o racionamento de energia, está esgotado. As tarifas e preços estão muito elevados, ao mesmo tempo em que há conflitos judiciais entre diversos agentes. Em paralelo, as novas tecnologias avançam, as mudanças climáticas criam riscos e geram impactos negativos à segurança energética. Além disso, não é mais possível impulsionar o setor com créditos subsidiados ou manter uma gestão sem transparência associada à concentração de poder decisório sobre a operação do sistema elétrico nacional. É necessário promover ações que ampliem a democracia energética, aumentando o controle e participação social nas decisões sobre a área.

Nesse contexto, a necessidade de uma reforma setorial surge como uma oportunidade para melhorar as condições de transparência da gestão e a sustentabilidade socioambiental e financeira do sistema, visando garantir tarifas justas e o acesso universal à eletricidade com a menor emissão possível de gases de efeito estufa.

Com o intuito de fornecer subsídios para a tomada de decisão, neste documento elencamos dez temas prioritários que podem ser endereçados no âmbito da reforma do setor.