Confira as principais atividades do Idec
CONSUMO SUSTENTÁVEL
IDEC VOLTA DA COP 28 COM SENSAÇÃO DE DEVER CUMPRIDO
O Idec participou ativamente da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que aconteceu em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre 30 de novembro e 12 de dezembro de 2023. Foram realizadas várias ações, com destaque para o lançamento do estudo “Financiamento da cadeia da carne: instrumentos regulatórios e meio ambiente.
No último final de semana do encontro, o Instituto levou a perspectiva dos consumidores para um debate sobre sistemas alimentares e mudanças climáticas. “Conseguimos mostrar a relação entre a indústria de ultraprocessados e os problemas socioambientais que estamos enfrentando”, conta a analista de advocacy do Idec, Elisa Premazzi.
O Idec também aproveitou para dialogar com ministros e deputados. “Pedimos o apoio do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para o veto ao Pacote do Veneno [Projeto de Lei que muda normas já existentes sobre o uso e comercialização de agrotóxicos]”, informa Premazzi. O pedido de veto foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Idec voltou da Conferência com a missão cumprida: cobrar o Governo Federal para que garanta que o país respeite os acordos de combate ao aquecimento do planeta.
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
IDEC CELEBRA PUBLICAÇÃO DE DECRETO SOBRE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 12 de dezembro de 2023, o Decreto nº 11.821/2023, que orienta ações para promoção de uma alimentação mais saudável nas escolas de todo o Brasil. O decreto, que tem como base materiais que vêm sendo elaborados pelo Idec nos últimos anos, apresenta três eixos de ação para promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar: 1. promover ações de educação alimentar e nutricional de forma transversal nos currículos escolares, envolvendo estudantes e toda a comunidade escolar, 2. restringir a comercialização e a doação de bebidas e alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas de educação básica; 3. limitar a publicidade de alimentos e bebidas ultraprocessados no ambiente escolar.
O texto também recomenda a construção de regulamentações estaduais e municipais sobre o tema. Para Giorgia Russo, nutricionista e consultora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, o ambiente alimentar da escola tem sido considerado estratégico e prioritário para a promoção de boas práticas alimentares. “Nos orgulhamos de ter construído debates e materiais consistentes que inspiraram o Governo Federal”, ela declara.
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Veja outras ações do Idec em prol da alimentação saudável nas escolas em: https://bit.ly/3uZH78v
CONSUMO SUSTENTÁVEL
IDEC REPRESENTARÁ CONSUMIDORES NA IMPLEMENTAÇÃO DOS ODS NO BRASIL
O Idec vai representar os consumidores na Comissão Nacional para a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS). Isso significa que ele vai participar das discussões para implementar, promover e fiscalizar a atuação do Governo Federal no desenvolvimento dos ODS. Esses objetivos fazem parte da Agenda 2030, uma iniciativa da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 2015 para promover transformações em toda a sociedade a partir das três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e econômica.
A implementação dos ODSs está aquém do esperado em praticamente todos os países, inclusive no Brasil. “São 18 objetivos e 169 metas, mas segundo o último Relatório Luz, produzido pela sociedade civil, a maior parte deles está estagnada ou em retrocesso. Assim, esperamos que o trabalho da Comissão contribua para estimular e pressionar o Poder Público para que a Agenda 2030 seja de fato implementada”, afirma Julia Catão Dias, analista do Programa de Consumo Sustentável do Idec.
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Entenda os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em: https://bit.ly/3RPa3ZM
MOBILIDADE URBANA
IDEC DEBATE, EM BRASÍLIA (DF), PROPOSTAS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO
O Idec esteve em Brasília (DF), entre 07 e 09 de novembro de 2023, para conversar com parlamentares e autoridades públicas sobre as propostas federais para a mobilidade urbana do país nas quais está atuando, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2023, que cria o Sistema Único de Mobilidade (SUM) e estabelece a tarifa zero nos sistemas de transporte público coletivo; e o Marco Legal do Transporte Público Coletivo.
A proposta do Idec que recomenda a aquisição federal de frota de ônibus foi bem recebida pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. “Nosso objetivo é que o Governo Federal apoie os municípios para a melhoria de seus transportes”, declara Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec.
TELECOMUNICAÇÕES E DIREITOS DIGITAIS
IDEC PARTICIPA DE CAMPANHA POR INTERNET ILIMITADA PARA TODOS OS BRASILEIROS
O Idec e outras 50 organizações da Coalizão Direitos na Rede (CDR) lançaram, no fim de outubro de 2023, a campanha #LiberaMinhaNet. A ação tem como objetivo pressionar o Poder Público para que modifique o atual modelo de planos de internet para celular oferecido pelas operadoras, que privilegiam algumas empresas, como as do grupo Meta, em detrimento do acesso universal, que é um direito dos consumidores. “O uso do zero rating, que limita o acesso à internet, é ilegal, amplia desigualdades e promove a desinformação”, afirma o especialista do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Luã Cruz.
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Página oficial da campanha #LiberaMinhaNet: https://bit.ly/3NC23ZT
SAÚDE
IDEC VAI A BRASÍLIA (DF) DEBATER POLÍTICAS DE MEDICAMENTOS
Entre 25 e 27 de outubro de 2023, o Idec esteve em Brasília (DF), onde participou de reuniões da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da qual faz parte. Estiveram presentes no encontro a ministra Luciana Santos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e a secretária Ana Estela Haddad, da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi) do Ministério da Saúde. Foram debatidos, entre outros temas, a saúde digital e a proteção de dados.
A Cictaf também se reuniu com as deputadas Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que se comprometeu a atuar pela melhoria da Lei de Patentes; e Alice Portugal (PCdoB/BA), presidente da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica, que foi relançada em 28 de novembro.