O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo em novembro e dezembro de 2023

MÉXICO

ORGANIZAÇÕES DENUNCIAM CARAVANA DE NATAL DA COCA-COLA

Organizações da sociedade civil mexicanas apresentaram uma denúncia à Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e propuseram ações judiciais contra 19 autoridades municipais e a Coca-Cola. Elas exigiam que a caravana navidena (caravana de Natal, em português) – que passou por várias cidades do México – fosse suspensa, por ser considerada publicidade direcionada ao público infantil. No entanto, os desfiles continuaram acontecendo.

ÍNDIA

GOVERNO NOTIFICA AMAZON POR MANIPULAR CLIENTES

A Autoridade Central de Proteção ao Consumidor (CCPA), da Índia, notificou a Amazon por usar em seu site artifícios chamados de “padrões obscuros” (por exemplo, interface de usuário manipulativa, coercitiva ou enganosa) para induzir os clientes a renovarem sua assinatura do Amazon Prime automaticamente.

Em dezembro de 2023, o Governo proibiu a utilização de “padrões obscuros” em plataformas de comércio eletrónico.

COREIA DO SUL

REGULADOR FINANCEIRO PROPÕE REGRAS PARA USUÁRIOS DE CRIPTOMOEDAS

A Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul (FSC) propôs regras para proteger os clientes de ativos virtuais, como as criptomoedas. As regras, que se enquadram na Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais, aprovada no início de 2023, entrarão em vigor em 19 de julho de 2024.

HONDURAS

GOVERNO LIMITA PREÇO DA CAIXA DE OVOS NO NATAL

Em dezembro de 2023, o Governo Federal de Honduras anunciou que a caixa com 30 ovos não podia ultrapassar 135 lempiras (o equivalente a R$ 26,44). Isso porque, na época do Natal, o preço do ovo costuma subir nos mercados e feiras de Tegucigalpa, a capital do país, já que se trata de uma proteína utilizada no preparo de diversos pratos natalinos.

Os estabelecimentos comerciais que não respeitassem a determinação seriam punidos pela entidade responsável de acordo com a lei vigente.

AUSTRÁLIA

FITBIT É MULTADA EM US$ 11 MILHÕES POR ENGANAR CONSUMIDORES

A empresa norte-americana de produtos e tecnologias fitness Fitbit LLC. – adquirida pela Google em 2021 – foi condenada pelo Tribunal Federal Australiano a pagar multa de US$ 11 milhões por fazer declarações falsas ou enganosas sobre os direitos dos consumidores. Cinquenta e oito clientes que solicitaram a troca de produtos defeituosos ou pediram seu dinheiro de volta receberam informações errôneas (eles foram informados que a troca não era possível, pois o prazo de garantia tinha expirado, e que não tinham direito a reembolso).

A Fitbit admitiu sua má conduta.

Segundo a Plataforma de Registros e Rede Voluntária de Observadores de Tempestades Severas (Prevots), tivemos, no Brasil, entre setembro e novembro de 2023, 160% mais tempestades fortes do que a média desses meses desde 2018. Em todo o planeta verifica-se um aumento significativo de eventos climáticos extremos (seca, enchentes etc.). E em termos globais, a produção de energia desempenha um papel significativo para esse cenário. Isso porque o aumento da concentração de gases de efeito estufa, resultante da queima de combustíveis fósseis para gerar energia, está provocando alterações climáticas em todo o mundo.

A produção de energia por fontes renováveis tem experimentado avanços significativos nas últimas décadas, já que a eficiência energética desempenha um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas. A melhoria na eficiência dos processos industriais, dos sistemas de transporte e dos edifícios pode reduzir a demanda total por energia. No entanto, a transição para uma matriz energética mais sustentável não é isenta de desafios. Questões como armazenamento de energia, integração de fontes intermitentes e a necessidade de infraestrutura adaptada são obstáculos, juntamente com questões sociais e econômicas, para que a transição energética seja justa e acessível para todos.

As mudanças climáticas e a produção de energia estão intrinsecamente ligadas. A transição para fontes de energia mais limpas é essencial para conter os impactos adversos das mudanças climáticas e garantir um futuro sustentável para as gerações futuras. E a cooperação global, a inovação tecnológica e políticas eficazes desempenham um papel fundamental nesse processo de transformação.