Confira as principais atividades do Idec
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
EM EVENTO NO ITAMARATY, IDEC COBRA MAIOR PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CODEX ALIMENTARIUS
Em 17 de outubro, a diretora-executiva do Idec, Carlota Aquino, esteve em Brasília (DF) para participar de um evento promovido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em comemoração aos 60 anos do Codex Alimentarius. Essa coletânea de padrões reconhecidos internacionalmente, códigos de conduta, orientações e recomendações relativas a alimentos e segurança alimentar é mantida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Idec alertou para a necessidade de maior igualdade de representação entre sociedade civil, academia e indústria. Isso porque o Codex Alimentarius é um espaço muito importante para a criação de normas alimentares internacionais que promovam a alimentação saudável e sustentável, como a rotulagem frontal. No entanto, atualmente, o Idec é a única organização de defesa do consumidor em sua comissão.
ENERGIA E SUSTENTABILIDADE
SEMINÁRIO DEBATE POLÍTICAS PELA PERSPECTIVA DOS CONSUMIDORES
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia – da qual o Idec faz parte – promoveu, em 4 de outubro, o 1o Seminário Nacional dos Consumidores de Energia, em Brasília (DF). O tema era "a visão de quem paga a conta". Participaram do evento diversos parlamentares, representantes de órgãos reguladores – como o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa –, imprensa e consumidores.
Entre as pautas debatidas estavam a atuação dos poderes Legislativo e Executivo nas políticas públicas, as tarifas, a reforma do setor elétrico, a transição energética e as necessidades dos consumidores. Em sua fala, o Idec enfatizou que a Frente deve atuar pela defesa das pessoas consumidoras mais vulneráveis e pela universalização do acesso à energia.
MOBILIDADE URBANA
IDEC DEBATE MELHORIA DOS TRANSPORTES COM LUIZA ERUNDINA
Em outubro, o Idec se reuniu com a deputada Luiza Erundina (PSOL/SP) para debater estratégias que ajudem a PEC nº 25/2023 a avançar. Ela aguarda designação de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa Proposta de Emenda à Constituição sugere a criação de um Sistema Único de Mobilidade (SUM). Inspirada no Sistema Único de Saúde (SUS), ele seria uma articulação interna do poder público que integraria os governos federal, estadual e municipal para a gestão e o financiamento do transporte público brasileiro.
Na reunião, realizada no gabinete da deputada, em São Paulo (SP), a equipe do Programa de Mobilidade Urbana do Idec conversou sobre a necessidade de ampliar a comunicação sobre a proposta, por meio de conteúdos para as redes sociais e eventos para debater o assunto.
O Idec está planejando encontrar lideranças da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para apoiar a tramitação da PEC.
PLANOS DE SAÚDE
IDEC PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ANS SOBRE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
O Idec e parceiros da Coalizão Direitos na Rede (CDR) reuniram-se no Rio de Janeiro (RJ), em 9 de outubro, para somar esforços em defesa dos direitos dos consumidores numa audiência pública da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo principal era discutir as implicações relacionadas à transferência de dados entre operadoras de planos de saúde em casos de portabilidade, debate ainda em andamento na agência reguladora.
No evento, Idec, Lapin e Aqualtune Lab alertaram sobre a falta de maturidade para o avanço de qualquer projeto relacionado à transferência de dados. Antes, é necessário garantir a proteção dos dados dos consumidores e a segurança dos sistemas que os armazenam. Além disso, o Idec ressaltou a obrigação da ANS de vedar práticas abusivas, como a exclusão de consumidores mais vulneráveis e doentes após a obtenção dessas informações pela operadora de destino (prática abusiva chamada de "seleção de risco") ou a imposição de nova cobertura parcial temporária, um tipo de carência longa que pode durar até dois anos para doenças pré-existentes.
Dada a importância do tema para a proteção de dados dos consumidores, as organizações da CDR solicitaram uma reunião com a ANS.
Saiba mais
Assista a audiência pública em: https://bit.ly/46U37jo
SERVIÇOS FINANCEIROS
JUSTIÇA CONCEDE DECISÃO LIMINAR CONTRA BRADESCARD APÓS AÇÃO PEDIDA POR IDEC E MPMG
A 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG) concedeu uma decisão liminar determinando que o Banco Bradescard deixe de cobrar, nas faturas de cartão de crédito, o valor referente a prêmio de seguro ou a qualquer outro produto ou serviço não solicitado ou não autorizado prévia e expressamente pelo consumidor.
A decisão foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada em 4 de outubro e atende a pedido do Idec e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.
Válida em todo o Brasil, a decisão ainda determina a aplicação de multa no valor de R$ 20 mil se houver descumprimento da ordem judicial. "A partir de agora, o banco será punido por cada cobrança efetuada sem que tenha ocorrido a devida contratação pelo consumidor", comemora Christian Printes, coordenador jurídico do Idec. A ação também pede a devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores em razão dessas contratações indevidas, além de R$ 446 milhões a título de reparação pelos danos coletivos e sociais causados pela instituição financeira.
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL
IDEC DENUNCIA TANG POR PROPAGANDA ENGANOSA
Em outubro, o Idec enviou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do Observatório da Publicidade de Alimentos (OPA), uma denúncia contra a marca Tang, da multinacional Mondelez International, por publicidade enganosa em sua nova linha de pós para preparo de refresco e na linha de sólidos para preparo de refresco, que foi reformulada.
As embalagens dos produtos denunciados enfatizam que eles contêm 100% da recomendação diária para vitaminas C e D, além de serem fontes de zinco. As publicidades ainda destacam a presença das vitaminas e do mineral, e relacionam esses refrescos com alimentos saudáveis, como feijão, brócolis, couve, ovos e castanhas, por também conterem esses nutrientes.
Para o Idec, as propagandas dos refrescos induzem o consumidor ao erro por sugerir que seu consumo é saudável, associando-os com alimentos in natura e até mesmo insinuando que podem substituí-los. Mariana Ribeiro, nutricionista do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, reforça que as alegações de "rico em vitaminas" e "fonte de zinco" não fazem com que o produto se torne uma opção nutricionalmente adequada. "Apesar de ter vitaminas e minerais, o produto contém açúcar e aditivos alimentares cosméticos, ingredientes que também deveriam ter sua presença enfatizada nas embalagens", ela argumenta.