O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo em setembro e outubro de 2023
SUÍÇA
QUASE 80% DOS IDOSOS SOFRERAM TENTATIVA DE GOLPE RECENTEMENTE
Estudo da Pro Senecture – organização suíça de defesa dos idosos –, lançado em outubro, revela que nos últimos anos, quase quatro em cada cinco pessoas com mais de 55 anos (78,3%) sofreram tentativa de golpe online ou presencial.
Estima-se que a perda anual seja de cerca de 675 milhões de francos suíços (aproximadamente R$ 3 bilhões e 800 mil), dois terços a mais do que há cinco anos, quando foi realizado o primeiro estudo. Acredita-se que a pandemia de Covid-19 tenha influenciado o aumento do número de golpes, por conta do maior uso da Internet (os casos de crimes cibernéticos quase dobraram nos últimos cinco anos, afetando 52,3% dos entrevistados).
REINO UNIDO
PL SOBRE SEGURANÇA ONLINE PASSA EM DEBATE FINAL NO PARLAMENTO
A Lei de Segurança Online foi aprovada em 19 de setembro no Parlamento britânico e está pronta para se tornar lei. Essa nova legislação garantirá uma forte proteção às crianças nos meios digitais. Ela determina, por exemplo, que as plataformas de mídia social sejam responsabilizadas pelo conteúdo que hospedam; que elas removam materiais ilegais rapidamente; impeçam o público infantil de acessar conteúdo prejudicial etc. Se não respeitarem as novas regras poderão ser punidos com multas que podem chegar a milhares de milhões de libras.
ÍNDIA
EMPRESA FERROVIÁRIA É MULTADA POR ATRASO DE 13 HORAS
A Comissão de Reparação de Disputas de Consumo de Kerala, na Índia, multou a companhia ferroviária Indian Railways em 60 mil rúpias (cerca de R$ 3.600) por conta de um atraso de 13 horas, em 2018. O problema prejudicou um consumidor que tinha uma reunião importante.
A comissão reforçou que atrasos e indisponibilidade de assentos reservados são problemas frequentes no país e que os consumidores têm direito à reparação, conforme previsto na Lei de Proteção ao Consumidor.
UNIÃO EUROPEIA
BAYER É DENUNCIADA POR ESCONDER RISCOS DO GLIFOSATO
Em setembro, a Rede Europeia de Ação contra Pesticidas (PAN) registrou uma denúncia contra a Bayer no Ministério Público de Viena, na Áustria. A empresa é acusada de não apresentar estudos e/ou dados desfavoráveis sobre os efeitos cancerígenos e neurotóxicos do glifosato no pedido de nova aprovação do herbicida. Entre os estudos omitidos está o que constatou risco de perturbações do espectro autista em crianças cujas mães foram expostas ao glifosato durante a gravidez ou no primeiro ano do bebê. A PAN argumenta que isso pode ter influenciado a avaliação de risco realizada pelas autoridades a favor da nova autorização.
UNIÃO EUROPEIA
CONSUMIDORES DE SERVIÇOS FINANCEIROS PROTEGIDOS
O Parlamento Europeu apoiou recentemente o Projeto de Lei que estabelece novas regras para os serviços financeiros nos países pertencentes à União Europeia. Se for aprovada, a legislação relativa aos contratos de serviços financeiros celebrados à distância, sobretudo seguros, investimentos e pagamentos, sofrerá algumas alterações. A lei estabelece quais informações as empresas são obrigadas a fornecer ao consumidor, determina o direito de o consumidor rescindir o contrato firmado à distância, entre outras previsões.
A demanda mundial por carne e derivados expande um sistema de produção intensiva que contamina o meio ambiente. Projeções indicam que até 2030, o consumo de proteína animal crescerá 12% na América Latina. Por trás dessa demanda está a indústria alimentícia, que amplia suas operações mantendo os animais em gaiolas superlotadas, com restrições de movimento e sem acesso à luz natural. Para compensar o elevado estresse, que traz grandes prejuízos, administram antibióticos em quantidades excessivas, para que os animais se mantenham "produtivos". Esse sistema consome cerca de 75% da produção global de antibióticos.
O uso abusivo dessas substâncias representa um risco para a saúde. Um estudo da Proteção Animal Mundial detalhou que a economia global perdeu, em 2019, R$ 400 bilhões por causa das bactérias multirresistentes e doenças relacionadas à pecuária industrial. E o cenário para os próximos anos é desanimador: a resistência antimicrobiana causará mais mortes do que câncer, aids e malária. Até 2050, se nada for feito, 1,6 milhões de pessoas morrerão e 56 milhões adoecerão a cada ano.
Para tentar mitigar os impactos dessas altas dosagens de antibióticos nos animais, desde 2010, organizações internacionais se reúnem anualmente na Semana Mundial de Conscientização sobre a Resistência Antimicrobiana (RAM), para refletir sobre esse tema tão urgente.
A cooperação entre Governo, universidades e órgãos de defesa do consumidor é fundamental para coibir esse uso abusivo, protegendo a saúde humana, animal e ambiental.