Confira as principais atividades do Idec
ADVOCACY
EQUIPE DE MOBLIZAÇÃO DO IDEC FAZ TOUR PELOS TRÊS PODERES EM BRASÍLIA (DF)
Em agosto, a equipe de Mobilização do Idec aproveitou o evento do Reconectar, realizado no escritório do Idec em Brasília-DF (veja nota abaixo), para visitar os Três Poderes. Carla Yue, gerente de Marketing e Relacionamento; Eneida Souza, supervisora de Relacionamento e líder do grupo de trabalho sobre diversidade; e Paulo Passos, supervisor de Mobilização, foram guiados por Igor Britto, diretor de Relações Institucionais, e Wellington Tadeu, consultor legislativo do Instituto.
No dia 22, a equipe teve uma reunião com Vítor Hugo do Amaral Ferreira, coordenador da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para discutir o racismo nas relações de consumo e os problemas envolvendo a empresa 123milhas.
No dia seguinte, o grupo se reuniu com o advogado Jonas Sales, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), que defende a teoria do dano social (as empresas que cometem crimes de discriminação deveriam receber uma multa alta destinada a um Fundo, para ser usado em ações contra o racismo). "Jonas é nosso parceiro estratégico na argumentação para melhoria do Projeto de Lei (PL) nº 5.294/2020, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispondo sobre a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou cor nas relações de consumo", conta Yue. O autor do PL é o senador Fabiano Contarato, com quem o grupo se encontrou ainda no dia 23.
E no último dia houve dois encontros: com Marivaldo Pereira, Secretário de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça, também para falar sobre o PL nº 5.294/2020; e com o Ministro Edson Fachin, que chamou o Idec de patrimônio imaterial do Brasil.
"Foi muito impactante vivenciarmos o quanto o Idec é reconhecido e admirado pelos Três Poderes. Somos reconhecidos como a entidade ativista do SNDC [Sistema Nacional de Defesa do Consumidor], porque defendemos os consumidores com total independência há 36 anos", declara Yue.
PROJETO RECONECTAR
IDEC SE REÚNE COM ASSOCIADOS EM SALVADOR (BA) E BRASÍLIA (DF)
O Projeto Reconectar, que visa aproximar o Idec de seus associados e de suas associadas está a todo vapor. O primeiro encontro presencial foi realizado em Salvador (BA), em julho, e o segundo em Brasília (DF), em agosto. O tema de ambos os eventos foi planos de saúde. Após o café da manhã e da abertura e apresentação da equipe do Instituto, Igor Britto, diretor de Relações Institucionais, contou aos associados e às associadas presentes o que estamos fazendo em defesa dos consumidores. Em seguida, a advogada do Programa de Saúde Marina Paullelli explicou quais são os principais direitos das pessoas que possuem plano de saúde. Por fim, os convidados puderam tirar as suas dúvidas.
O próximo encontro está marcado para 18 de outubro, no Rio de Janeiro (RJ). O convite será enviado por e-mail, fique de olho!
MEIO AMBIENTE
IDEC PARTICIPA DE EVENTO EM DEFESA DA FOZ DO AMAZONAS
O Idec participou, entre os dias 4 e 6 de agosto, dos eventos realizados pelos Diálogos Amazônicos, um conjunto de iniciativas da sociedade civil organizada para formular novas estratégias para a região da Foz Amazônica. A iniciativa integrou a programação da Cúpula da Amazônia e contou com a participação de mais 80 organizações, que redigiram uma carta que será entregue ao Governo, cujo título é "Amazônia sem petróleo e gás".
No documento, as entidades se colocam contra as propostas de perfuração de novos poços em busca de petróleo e gás na bacia sedimentar da Foz do Amazonas (onde o Rio Amazonas deságua no Oceano Atlântico), no extremo norte da costa brasileira. A gravidade desse projeto é contestada por meio de uma nota técnica que aponta as fragilidades e os riscos do licenciamento ambiental de atividades de exploração de petróleo e gás no local, que podem causar impactos negativos irreversíveis sobre os ecossistemas marinhos, a biodiversidade e as comunidades locais.
Saiba mais
Carta que será entregue ao Governo: https://bit.ly/45PbSu8
TELECOMUNICAÇÕES
IDEC ENTRA NO CONSELHO CONSULTIVO DA ANATEL
O Idec, representado por seu diretor de Relações Institucionais, Igor Britto, agora faz parte do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é composto de 12 conselheiros que representam o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Poder Executivo, as entidades de classe das empresas de telecomunicação e a sociedade civil.
O papel do Instituto será levar as demandas dos usuários de serviços de telecomunicações para que sejam debatidos na agência reguladora.
Para Britto, cujo mandato vai até 16 de fevereiro de 2024, é muito importante fazer parte desse espaço como representante dos consumidores, contribuindo com o avanço das políticas de telecomunicações da agência. "Uma das principais missões do Idec é ser a voz dos consumidores perante as autoridades públicas e, hoje, o acesso às telecomunicações é uma das maiores necessidades de consumo. Por isso, queremos usar esse espaço exclusivamente para o interesse coletivo dos consumidores, com a independência e o ativismo que a sociedade já conhece", declara.
AMAMENTAÇÃO
IDEC APOIA CAMPANHA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AGOSTO DOURADO
O sucesso da amamentação é responsabilidade de toda a sociedade, inclusive do governo e dos empregadores. Essa é a principal mensagem da campanha de Aleitamento de 2023, lançada no fim de julho pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O evento, que ocorreu em Brasília (DF), contou com a participação da coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Laís Amaral.
"O Idec sempre apoiou o aleitamento materno. Como primeiros consumidores e vulneráveis, os bebês precisam ter seus direitos garantidos", destacou Amaral, lembrando que o Brasil tem uma das leis mais completas do mundo para proteger a amamentação, conhecida como NBCAL (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras). Contudo, ela ressalta que as infrações à norma ainda são comuns e quando denunciadas ao Ministério Público e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não gera consequências para quem as comete.
SERVIÇOS FINANCEIROS
IDEC SE REÚNE COM DEPUTADO PARA FALAR DO PROJETO DESENROLA
Em 16 de julho, o Idec se reuniu com o deputado Alencar Santana (PT/SP) para discutir propostas a serem incorporadas ao Projeto de Lei (PL) que transforma o Desenrola – programa criado pelos bancos e pelo Governo Federal com o objetivo de oferecer melhores condições de renegociação de dívidas – em lei. Santana será o relator do projeto.
O Idec fez três sugestões que considera essenciais para inibir o endividamento da população brasileira e melhorar a eficácia do Desenrola: adicionar as dívidas de empréstimo consignado e as não bancárias (energia, água e lojas de eletrodomésticos, por exemplo) e a fixação de um teto para a taxa de juros do cartão de crédito rotativo. "É importante que o programa seja debatido no contexto da Lei do Superendividamento, que inseriu no Código de Defesa do Consumidor o direito à repactuação das dívidas, respeitado o mínimo existencial. O Desenrola deve funcionar como um braço do que já está previsto na Lei", explica a coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec, Ione Amorim. O diretor de Relações Institucionais do Idec, Igor Britto, completa: "O Desenrola não pode ser tratado como uma política pública de defesa do consumidor, mas como um paliativo. Insistimos que o governo apresente uma política nacional de enfrentamento do superendividamento".