Democracia garantida

Estudo do Idec comprova que o passe livre adotado em 394 cidades no segundo turno das eleições de 2022 levou a um aumento do uso de transporte coletivo

Em 2022, pela primeira vez na história do Brasil, 394 municípios de norte a sul do país, incluindo todas as capitais, disponibilizaram transporte gratuito para seus cidadãos nas eleições, beneficiando 100 milhões de pessoas. Embora o acesso aos locais de votação sejam um requisito essencial para a efetivação do direito de votar, ele não é garantido a toda a população. "Ao ter que pagar para usar o transporte público, muitos eleitores encontram uma barreira financeira para o exercício do voto na grande maioria das cidades brasileiras, com exceção daquelas onde ele é gratuito o ano todo. E isso ocorre de forma desigual, pois prejudica sobretudo a parcela mais pobre da população, para quem pagar a tarifa pode ser um impeditivo", declara Aline Leite, pesquisadora do Programa de Mobilidade Urbana do Idec. Em São Paulo, por exemplo, onde a tarifa custa R$ 4,40, quem precisa pegar ônibus e metrô pode gastar até R$ 15,30. A multa pra quem não vota nem justifica a ausência custa R$ 3,51. O que os cidadãos de baixa renda vão preferir?

Incentivado pelo ineditismo do passe livre nas eleições, o Idec realizou um estudo no qual analisou o quanto essa medida impactou o uso de meios de transporte público no domingo 30 de outubro e se houve aumento da frota. Foram avaliadas 12 capitais, nas cinco regiões brasileiras (saiba mais sobre a metodologia no quadro abaixo). "Para o Idec, a tarifa é uma barreira social. Com o passe livre, mais gente teve acesso aos meios de transporte coletivo e puderam votar. Ou seja, a tarifa zero contribuiu com a democracia", afirma Leite, que é a responsável pela pesquisa. André Veloso, pesquisador de mobilidade urbana e integrante do movimento Tarifa Zero BH concorda e acrescenta: "As eleições do ano passado foram as primeiras da Nova República com um comparecimento maior no segundo turno do que no primeiro. É claro que o acirramento entre os candidatos e a importância histórica dessa eleição explica isso, mas é fato que o passe livre permitiu esse aumento, principalmente em municípios grandes, em periferias. Temos certeza de que o passe livre incentivou as pessoas a saírem de casa para votar".

PASSE LIVRE PELA DEMOCRACIA

Se mais brasileiros puderam exercer seu direito/dever cívico em 2022 é graças ao trabalho do Movimento Passe Livre – que conta com cerca de 100 organizações, incluindo o Idec. A luta pela tarifa zero nas eleições começou em setembro de 2022, quando, às vésperas do primeiro turno, a prefeitura de Porto Alegre (RS) cancelou a gratuidade no transporte público em dia de sufrágio, que vigorava há mais de 20 anos. A notícia gerou grande comoção da sociedade. Com a repercussão negativa dessa notícia, a prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) decidiu liberar as catracas dos ônibus em 2 de outubro. Logo em seguida, o partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que o passe livre nas eleições deveria ser adotado em todo o país. O STF não acatou o pedido, mas recomendou que todas as cidades que pudessem adotassem a tarifa zero. Paralelamente, o movimento Passe Livre pela Democracia pressionava prefeitos e governadores para que garantissem transporte público gratuito a toda a população no segundo turno. A reivindicação surtiu efeito: quase 400 cidades não cobraram tarifa. "O Passe Livre pela Democracia foi uma grande campanha em defesa do direito à circulação nas cidades brasileiras, buscando ampliar ao máximo o direito à cidadania e à participação no sistema eleitoral", comenta Roberto Andres, urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

 

Apesar de muitos municípios não terem computado a quantidade de passageiros nos ônibus, porque liberaram a entrada das pessoas por qualquer porta do veículo, o Idec identificou que o transporte público nas cidades recebeu, no segundo turno, de 50% (Salvador) a 281% (Manaus) mais usuários do que num domingo comum (veja todos os resultados na tabela abaixo). "Esses números são relevantes e comprovam o impacto social da iniciativa" diz Leite. "A pesquisa do Idec confirmou o que nós, pesquisadores de transportes, já sabemos: a retirada da tarifa libera o uso do transporte público para milhões de pessoas que não o usariam se tivessem de pagar, por conta do alto custo", declara Andres.

Um ponto que chamou a atenção do Idec foi que somente três das 12 cidades estudadas relataram ter aumentado a frota em 30 de outubro: Belo Horizonte, Goiânia e Salvador. E esse aumento não foi feito em todos os meios de transporte disponibilizados. Isso porque a gestão não é unificada, ou seja, a concessionária responsável pelos ônibus não é a mesma do metrô. Então, pode ter havido passe livre em um meio de transporte e no outro não. "Achávamos que as empresas que administram o transporte público em cidades que adotaram o passe livre no segundo turno disponibilizariam mais veículos, já que sabiam que haveria mais demanda. Mas não, elas mantiveram a frota de um domingo comum, o que é um absurdo, porque um domingo qualquer é uma coisa, um domingo de eleição com passe livre é uma situação completamente diferente", critica Leite.

Quando houve aumento da frota, ele foi muito pequeno. Apenas em Belo Horizonte (MG) e Salvador (BA) ele foi significativo: 46,18% e 139,26% respectivamente. "A política pública da tarifa zero é boa, mas precisa ser muito melhor gerida. As empresas poderiam ter mantido pelo menos a frota de um dia útil", opina a pesquisadora do Idec.

DIREITO GARANTIDO EM LEI

Diante dos bons resultados do passe livre nas eleições 2022, o Idec e as outras organizações envolvidas no movimento Passe Livre pela Democracia querem que esse direito seja consolidado, ou seja, que ele seja previsto em Lei. Assim, o movimento elaborou o Projeto de Lei (PL) nº 2.928/2022, que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Enquanto a Lei não é aprovada, acompanhamos as novas cidades que adotam o passe livre não apenas em dia de pleito, mas o ano todo, para todos os habitantes. Hoje, 80 municípios oferecem transporte gratuito a seus cidadãos. Veloso, do Tarifa Zero BH, acredita que esse número vai aumentar, pois o transporte público está em colapso do ponto de vista do financiamento tarifário, e os municípios estão buscando soluções. "Muitas cidades notaram que há pouca diferença de gastos entre subsidiar todo o sistema ou apenas uma parte, mas os resultados são concretos, e as vantagens, muito boas", ele conta. "É preciso investir em outras formas de remunerar as empresas que administram o transporte coletivo que não apenas as tarifas pagas pelos passageiros", defende Leite, do Idec. E o que está faltando para que isso se torne realidade? De acordo com Veloso, o desafio é possibilitar que municípios sem recurso para implementar o passe livre consigam fazê-lo. "Para que o Sistema Único de Mobilidade seja efetivo no Brasil, o financiamento precisa ser dividido entre União, estados e municípios", ele recomenda.

De acordo com Leite, do Idec, o impacto social do passe livre nas eleições precisa ser comemorado. "Esperamos que a tarifa zero se torne uma política pública adotada em todas as eleições no Brasil, inclusive nas municipais que acontecerão daqui a um ano", ela finaliza.

 

Saiba mais

• Campanha Passe Livre pela Democracia: https://www.passelivrepelademocracia.org/
• Para entender o Sistema Único de Mobilidade (SUM): https://idec.org.br/sum