O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo em maio e junho de 2023

MÉXICO

GOVERNO LANÇA GUIA ALIMENTAR INSPIRADO NO MODELO BRASILEIRO

Em maio, o Governo do México lançou o Guia Alimentar para a População Mexicana, inspirado no nosso Guia Alimentar para a População Brasileira. O documento reúne diretrizes para uma alimentação adequada e saudável, sem impactos ao meio ambiente. Dentre as recomendações estão o consumo de mais frutas e verduras, a ingestão diária de leguminosas (feijões, lentilhas, grão-de-bico etc.) e que se evite o consumo de alimentos ultraprocessados.

MUNDO

CONGRESSO GLOBAL DA CONSUMERS INTERNATIONAL SERÁ NO QUÊNIA

O Congresso Global da Consumers International, realizado a cada quatro anos, já tem data e local: de 6 a 8 de dezembro, em Nairóbi, no Quênia. A ideia é criar uma poderosa coalizão entre governos, agências internacionais, empresas e sociedade civil para discutir questões urgentes que afetam o bem-estar do consumidor em diferentes partes do mundo e encontrar soluções práticas.

EUA

AMAZON É ACUSADA DE ENGANAR MILHÕES DE CLIENTES

A Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em Inglês) está processando a Amazon no Tribunal Federal de Seattle, alegando que ela usou em suas páginas design manipulador e coercitivo para enganar milhões de consumidores, levando-os a assinar, sem saber, o Amazon Prime com renovação automática. A FTC também acusa a gigante do comércio eletrônico de dificultar o cancelamento do pacote Prime (o usuário precisa clicar cinco vezes para se livrar da assinatura).

A comissão está avaliando a aplicação de uma penalidade e a concessão de uma liminar permanente para evitar futuras violações.

SUÍÇA

LEI PARA PROTEGER O CLIMA É APROVADA

Em junho, os cidadãos suíços aprovaram, num referendo, a Lei de Proteção Climática, com quase 60% dos votos. Com essa nova legislação, a Suíça tem um arsenal jurídico para acelerar a transição para as energias renováveis. Ela estabelece a meta de zero emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050 e prevê um apoio financeiro de 2 bilhões de francos suíços ao longo de dez anos para substituição dos sistemas de aquecimento a gás e a óleo por sistemas mais sustentáveis.

AUSTRÁLIA

SEGURADORAS TERÃO DE DEVOLVER US$ 815 MILHÕES A CONSUMIDORES

Após a Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (Asic, na sigla em Inglês) descobrir que os clientes de 11 seguradoras pagaram a mais por diferentes tipos de seguro – principalmente residenciais e de veículos – por conta de erros nos preços, as empresas terão de pagar indenização de US$ 815 milhões a 5,6 milhões de consumidores.

Segundo a Asic, cerca de 6 milhões de apólices foram afetadas entre janeiro de 2018 e outubro de 2021.

Cerca de metade da indenização já foi paga, e agora cabe aos conselhos das empresas garantir que o restante seja depositado.

Estamos vivenciando um processo de transformação: o transporte coletivo brasileiro, um bem social historicamente organizado como mercadoria voltada ao lucro, está transicionando para um direito, uma política pública voltada à promoção da equidade social.

A lógica anterior baseou-se principalmente na função de segregar socialmente e enriquecer empresários. A segregação, de caráter racista, machista e classista, financiava o serviço, que beneficia toda a população, por meio de tarifa cobrada dos usuários (a maioria negros e pobres) enquanto constituía tecnologias que tornam o serviço ruim, caro, inseguro e adoecedor.

A consolidação do transporte como direito social foi conquistada em manifestações de rua e constitucionalizada em 2015. Mas é preciso que ele seja financiado de maneira progressiva, por meio de subsídios cobrados da parte mais rica da sociedade, com a abolição da tarifa. Além disso, é preciso trocar o "Índice de Passageiros por Quilômetro" pelo "Quilômetro Rodado do Veículo", investir em veículos sustentáveis, além da criação de um sistema de conselhos de usuários e trabalhadores.

Esse processo está em curso com a adoção da política de Tarifa Zero em dezenas de cidades brasileiras. Essa proposta ganha contornos definitivos por meio do projeto do Sistema Único de Mobilidade (SUM), organizado pela Coalizão Mobilidade Triplo Zero, e pela Proposta de Emenda Constitucional 25, da deputada Luiza Erundina. Trata-se de um caminho incontornável. Contudo, ele exige atenção social e disputas públicas para que siga da melhor maneira.

A Tarifa Zero tem sido adotada em diferentes países, seja para redução da emissão de carbono, como forma de aceleração econômica pós-pandemia ou para atrair os usuários jovens. O caso brasileiro, que soma o combate às desigualdades, pode ser vanguardista ao articular de forma sistemática a mobilidade como um direito essencial.