Confira as principais atividades do Idec
INSTITUCIONAL
MUDANÇAS NO CONSELHO DIRETOR DO IDEC
Após muitas décadas de dedicação ao Idec, Marilena Lazzarini, uma das fundadoras do Instituto, comunicou seu afastamento da presidência do Conselho Diretor. Ela permanecerá como membro até o fim de seu mandato, em julho de 2024.
Conforme previsto no Estatuto do Idec, os integrantes do conselho escolheram, entre eles, o novo presidente interino, Rubens Harry Born. Ele assumiu em 6 de abril e ocupará o cargo até a próxima Assembleia Extraordinária, que será realizada em 3 de agosto.
Born é associado e parceiro do Idec desde 1993 e atua há décadas nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento sustentável e direitos. Graduado em engenharia civil, com especialização em engenharia ambiental, é mestre e doutor em Saúde Pública e Ambiental. Graduou-se também em Direito e, como advogado, tem acompanhado negociações internacionais e políticas nacionais em assuntos socioambientais e de governança do desenvolvimento.
Engajado no fortalecimento de organizações da sociedade civil, ajudou a criar e dirigiu diversas instituições e alianças, e atuou como representante de organizações da sociedade civil em diversas instâncias de governança de políticas públicas. Nos últimos anos tem se dedicado aos desafios associados aos direitos de acesso à informação, à participação em decisões públicas e à justiça em assuntos ambientais, além da proteção de defensores de direitos humanos nessas questões.
CONSUMO SUSTENTÁVEL
IDEC RECEBE MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Em março, o Idec recebeu a visita do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Na reunião, o principal assunto discutido foi a luta contra o uso indiscriminado de agrotóxicos e o estímulo à produção e ao consumo de alimentos orgânicos e de base agroecológica. A articulação para o encontro foi realizada pelo programa de Consumo Sustentável do Idec que, pela primeira vez em sua história, recebeu um ministro em sua sede.
Aproveitamos o encontro para enfatizar nossa atuação pela defesa da democratização do acesso a alimentos orgânicos e de base agroecológica, e reforçamos a necessidade de as pessoas conseguirem exercer seu poder de escolha por alimentos saudáveis.
Teixeira declarou que seu Ministério está atuando nas frentes de acesso à terra, reforma agrária e transição ecológica; destacou seu interesse em diminuir o uso de agrotóxicos, que vem desde seu mandato como deputado; e solicitou nossa avaliação sobre medidas necessárias e factíveis para a redução da utilização desses venenos.
O ministro mostrou-se comprometido com as pautas do Idec, garantindo a abertura do diálogo entre governo e sociedade a respeito dos temas abordados na reunião.
MOBILIDADE URBANA
COALIZÃO CRIADA EM MARÇO LANÇA PROPOSTA PARA SISTEMA ÚNICO DE MOBILIDADE
Em março, a Coalizão Mobilidade Triplo Zero: Zero Tarifa, Zero Emissões e Zero Mortes no Trânsito foi lançada num evento online. Trata-se de uma rede de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e pesquisadores que têm como objetivo superar a crise da mobilidade urbana no Brasil e lutar para que ela seja um meio de garantir mais democracia e acesso a direitos sociais. O lançamento presencial em São Paulo (SP) aconteceu em 12 de abril, no Ateliê Bixiga, e no Rio de Janeiro (RJ), em 24 de abril, na Casa Fluminense.
A Coalizão – da qual o Idec faz parte – já lançou seu primeiro "produto": uma proposta de política pública para a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM). "A proposta do Sistema Único de Mobilidade é uma contribuição para a iniciativa do Governo Federal de criar um novo marco regulatório para o transporte público coletivo no país, que está em debate desde o início de 2022", afirma Annie Oviedo, analista de Mobilidade Urbana do Idec.
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Para entender melhor o SUM, acesse: bit.ly/3LtlyC7
SERVIÇOS FINANCEIROS
IDEC QUESTIONA NUBANK SOBRE GOLPES
Por conta da grande quantidade de reclamações contra o Nubank em sites, redes sociais e na plataforma Consumidor.gov.br, o Idec decidiu notificar o banco digital, em abril, questionando o que ele está fazendo para evitar o chamado golpe do acesso remoto e se está pagando o que deve às vítimas. Os consumidores têm se queixado da falta de atenção do Nubank, que não se responsabiliza pelas fraudes aplicadas em seu aplicativo.
Para Ione Amorim, economista e coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec, este é um problema sistêmico, que vai além da falta de segurança no aplicativo do banco. "Antes de o criminoso conseguir entrar no app do Nubank, transferir dinheiro e fazer empréstimos, ele intercepta a linha de telefone da vítima. É um problema que deve, sim, ser resolvido pela instituição financeira, mas que envolve também a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as plataformas de redes sociais", ela afirma, completando: "Cabe a cada esfera (sistema financeiro, telefonia, redes sociais) garantir a segurança na utilização dos serviços, como obriga o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)".
O Nubank enviou suas justificativas. O Idec está analisando-as, juntamente com novos casos, para definir os próximos passos.
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Entenda o golpe do acesso remoto em: bit.ly/3n5vERo
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS
IDEC RECONHECE IMPORTÂNCIA DE ACORDO ENTRE MINISTÉRIOS
No início de abril, o Idec esteve presente no ato de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre os Ministérios da Saúde (MS); da Educação (MEC); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O acordo tem como objetivo o fortalecimento da implementação de ações conjuntas para promover a alimentação saudável e livre de ultraprocessados no ambiente escolar e o estímulo à produção dos pequenos agricultores familiares, com foco no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Idec reconhece a importância desse acordo - que vai ao encontro de um extenso trabalho que vem realizando para promover a alimentação saudável nas escolas brasileiras – e seguirá acompanhando as ações do grupo interministerial.
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Leia a matéria de capa desta edição, sobre leis e projetos que promovem a alimentação saudável nas escolas, na página 22.
DIREITOS DIGITAIS
IDEC PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE SAÚDE DIGITAL
Em 17 de abril, o Idec participou do seminário "Dados para a Informação e Informação para a Ação: os Caminhos do Direito à Saúde na Saúde Digital", promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O evento foi realizado no auditório da Fiocruz em Brasília (DF) e foi transmitido pelo Youtube.
O objetivo do seminário era ampliar o debate sobre o uso desregulado de dados de saúde. O Idec participou da mesa "Colonização e Mercado de Dados em Saúde", representado pela advogada Camila Leite, pesquisadora do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais, e Ana Carolina Navarrete e Matheus Falcão, coordenadora e pesquisador do Programa de Saúde, respectivamente. "Reforçamos a necessidade de equilibrar o acesso à saúde com a proteção de dados, lembrando que dados de saúde públicos são considerados bens públicos globais. Discutimos ainda o fornecimento de CPF em farmácias e o Open Health", conta Navarrete.
Participaram do seminário Silvana Benzecry, coordenadora da Secretaria de Informação e Saúde Digital, do Ministério da Saúde (Seidigi); Socorro Gross, representante da Opas no Brasil e Nésio Fernandes, Secretário de Atenção Primária à Saúde.