O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo em março e abril de 2023
EUA
JOHNSON & JOHNSON PAGARÁ US$ 8,9 BILHÕES PARA ENCERRAR PROCESSOS
Em abril, a Johnson & Johnson concordou em pagar US$ 8,9 bilhões (cerca de R$ 45 bilhões) a dezenas de milhares de pessoas que processaram a empresa na última década nos Estados Unidos. Os consumidores alegaram que produtos à base de talco, incluindo os destinados a bebês, causavam câncer.
A empresa é ré em cerca de 25 mil ações judiciais, mas continua afirmando que esses produtos são seguros. Contudo, eles foram retirados do mercado.
Os US$ 8,9 bilhões serão pagos em 25 anos.
ÁFRICA
CONSUMERS INTERNATIONAL ATUA CONTRA A FOME EM PAÍSES AFRICANOS
A Consumers International – organização que reúne associações de defesa do consumidor no mundo todo – está trabalhando para alertar sobre o aumento do preço de alimentos nos países africanos e colaborando com as autoridades na tomada de medidas decisivas.
Por meio do projeto "Voz do Consumidor para Preços Justos dos Alimentos", a organização internacional reuniu autoridades de concorrência e organizações de consumidores em 21 países para enfatizar como as pessoas estão sendo afetadas em todo o continente, entender as soluções atuais e iniciar uma parceria colaborativa.
MÉXICO
ORGANIZAÇÕES SE MANIFESTAM CONTRA VENDA DE CIGARROS EM LOJAS OXXO
Após a rede de lojas de conveniência Oxxo conseguir, por meio de liminar, autorização para expor maços de cigarro na vitrine, organizações da sociedade civil mexicana se manifestaram em frente a lojas da Cidade do México, de Querétaro, Veracruz e Chiapas, fechando-as simbolicamente. As entidades alegam que a Oxxo desobedece o Regulamento da Lei Geral de Controle do Tabaco ao promover produtos prejudiciais à saúde da população e pedem que os juízes parem de conceder liminares a favor da empresa.
ÍNDIA
GOVERNO ESTIMULA O DIREITO DE CONSERTAR
Preocupado com a enorme quantidade de lixo eletrônico, o Ministério de Assuntos do Consumidor da Índia está trabalhando para que os fabricantes de equipamentos eletrônicos compartilhem os detalhes de seus produtos de forma que estes possam ser consertados pelo próprio consumidor ou por terceiros, sem depender da assistência técnica autorizada. Esse conceito, conhecido como Right to Repair (Direito de Reparar), vem sendo adotado por vários países e é uma forma de reduzir o descarte de aparelhos eletrônicos novos.
AUSTRÁLIA
PLATAFORMAS DE ALUGUEL DE IMÓVEIS DOMINAM MERCADO
A organização de consumidores australiana Choice lançou um relatório detalhado revelando como ficou mais difícil alugar um imóvel após o surgimento das plataformas RentTech. O problema é que as empresas privadas por trás dessas plataformas estão usando algoritmos de processamento de dados para decidir quem consegue encontrar um lugar para morar. Além disso, os locatários precisam fornecer uma quantidade excessiva de dados pessoais, sem garantia de que eles estarão seguros.
A Choice pede aos governos federal e estadual que tomem medidas para proteger locatários contra os riscos criados pelas tecnologias de locação, como o fortalecimento da lei de privacidade australiana.
A defesa dos direitos dos consumidores brasileiros poderá ser reforçada quando o Brasil ratificar, após a aprovação do Congresso Nacional, o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, mais conhecido como Acordo de Escazú.
O Acordo define "informação ambiental" como "riscos ambientais e os possíveis impactos adversos associados que afetem ou possam afetar o meio ambiente e a saúde". Interessa para a defesa de consumidores ter informações sobre aspectos associados à alimentação saudável e à agricultura sustentável, por exemplo.
Outro dispositivo importante é o que determina que em situações de ameaça iminente à saúde pública ou ao meio ambiente, as autoridades devem divulgar e disseminar imediatamente, pelos meios mais efetivos, as informações relevantes que estiverem em seu poder e que possam ajudar na tomada de decisões para prevenir ou limitar danos.
Escazú é o primeiro tratado que incluiu obrigações para que os países estabeleçam condições seguras à integridade e ao trabalho de pessoas e organizações que defendem os direitos humanos em assuntos ambientais. Lamentavelmente, a América Latina é a região com o maior índice de assassinatos, ameaças e violências contra defensores ambientais e indígenas.
O acordo entre português pode ser lido em: https://bit.ly/41KSAEt