Confira as principais atividades do Idec

DIREITOS DIGITAIS

HAPVIDA PARA DE USAR BIOMETRIA FACIAL EM CRIANÇAS

Em janeiro, o Idec enviou uma notificação para a operadora de planos de saúde Hapvida pedindo explicações sobre o uso de biometria facial para identificação de pacientes em consultas, exames e tratamentos. O Instituto estava preocupado com o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, pois a tecnologia estava sendo exigida para crianças com espectro autista, causando reações negativas nelas. Para alívio de muitas mães e muitos pais, a Hapvida respondeu que não usa mais biometria facial em crianças.

A notificação foi feita após um grupo de mães procurar os Procons do Amazonas e do Maranhão para denunciar abusos cometidos pela operadora. O Procon-AM multou a Hapvida em R$ 2,9 milhões, e o Procon-MA determinou a suspensão da biometria facial em pessoas com espectro autista.

INSTITUCIONAL

IDEC PARTICIPA DE DIVERSAS REUNIÕES COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL

Desde o início do ano, o Idec vem participando de diversas reuniões com órgãos do Governo Federal para apresentar as principais demandas dos consumidores. Veja, a seguir, alguns destaques:

• Advogados e pesquisadores do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais se encontraram com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com representantes do Ministério da Justiça, Tribunal de Contas da União, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Secretaria de Comunicação Social (Secom) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) para falar sobre inclusão digital;
• Rafael Calabria, do Programa de Mobilidade Urbana, participou de reuniões no Ministério do Meio Ambiente e no Ministério da Fazenda, para discutir como o Governo Federal pode apoiar os municípios a reduzir as tarifas e eletrificar a frota de ônibus;
• Ione Amorim, coordenadora do programa de Serviços Financeiros, juntou-se ao Ministério de Desenvolvimento Social para discutir o superendividamento da população e o crédito consignado para pessoas beneficiárias do Bolsa Família;
• No início de janeiro, Wadih Damous, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), recebeu representantes do Idec no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). Uma das pautas abordadas foi o superendividamento;
• Em encontro com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, representantes do Idec discutiram formas de implementar uma alimentação mais adequada nas escolas de educação básica.

   

AGROTÓXICOS

IDEC APRESENTA RESULTADOS DE PESQUISA "TEM VENENO NESSE PACOTE" À ANVISA

Em 7 de fevereiro, as equipes do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável e do Programa de Consumo Sustentável do Idec participaram de uma reunião na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para apresentar os resultados das versões 1 e 2 da pesquisa "Tem veneno nesse pacote", realizadas em 2021 e 2022, respectivamente.

Os resultados foram bastante preocupantes. Na parte 1, que testou refrigerantes, néctares, bebidas de soja, cereais matinais, salgadinhos, biscoitos de água e sal, biscoitos recheados e pães de trigo, 16 dos 27 produtos ultraprocessados analisados continham pelo menos um tipo de agrotóxico. Na parte 2, que analisou ultraprocessados de origem animal, como carnes e leites, 14 de 24 produtos apresentaram resíduos de agrotóxicos.

Na reunião, a Anvisa comprometeu-se a incluir em sua agenda o debate para qualificar o monitoramento do uso de agrotóxicos em ultraprocessados.

Saiba mais

• Pesquisa "Tem veneno nesse pacote 1": https://bit.ly/3J1ejRK
• Pesquisa "Tem veneno nesse pacote 2": https://bit.ly/3y2DY6f

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

MAPA DE FEIRAS ORGÂNICAS DO IDEC É RECONHECIDA PELA OPAS

No fim de janeiro, o Mapa de Feiras Orgânicas do Idec – ferramenta que aproxima o consumidor de produtores de alimentos orgânicos e agroecológicos – foi selecionado para compor o Laboratório de Inovação em Educação Alimentar e Nutricional. A iniciativa é uma parceria entre a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN-MS) e o Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília (Opsan/UnB).

O objetivo do Laboratório é identificar, sistematizar e divulgar iniciativas de Educação Alimentar e Nutricional, dialogando sobre desafios e avanços nesses últimos 10 anos à luz do Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional.

Saiba mais

Mapa das Feiras Orgânicas: https://feirasorganicas.org.br

TELECOMUNICAÇÕES

IDEC E NUCED PUBLICAM LIVRO SOBRE TECNOLOGIAS NO MERCADO FINANCEIRO

Em fevereiro, o Idec e o Núcleo de Direito Concorrencial e Economia Digital da Universidade de São Paulo (Nuced/USP) publicaram o livro Perspectivas e Controvérsias da Inovação Regulatória no Sistema Financeiro de Pagamentos, pela Editora Singular. A obra debate a concorrência e a inserção de novas tecnologias no sistema financeiro, e o desenvolvimento de plataformas de pagamentos pelas grandes empresas de tecnologia, por meio de uma série de artigos com perspectivas diversas de pesquisadores e especialistas.

"O mercado de meios de pagamento, as inovações no sistema financeiro brasileiro e a relação desse desenvolvimento com a concorrência são foco de debate já há algum tempo. Não é de hoje que a academia e o mercado se debruçam sobre os impactos da atuação das autoridades, notadamente Banco Central do Brasil (BCB) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para elos específicos da cadeia de pagamentos", comenta Camila Leite Contri, especialista do Programa de Direitos Digitais e Telecomunicações do Idec, coordenadora do Nuced e organizadora do livro.

O livro está sendo vendido nas livrarias do País e também no formato digital.

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

CONSEA É REINSTALADO, E IDEC TOMA POSSE COMO MEMBRO TITULAR NA NOVA GESTÃO

Extinto em 2019, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi reinstalado em 28 de fevereiro. O órgão é importante por propor estratégias eficazes de combate à fome, dando voz à sociedade na construção de soluções para a segurança alimentar e nutricional.

Durante a cerimônia, que aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), foram reempossados, para mandato de dois anos, os conselheiros e a presidente, a nutricionista e pesquisadora Elisabetta Recine. O Idec é conselheiro titular nessa nova gestão e será representado pelo diretor de Relações Institucionais, Igor Britto. Em seu mandato de dois anos, o Idec vai concentrar sua atenção na discussão de temas urgentes para a agenda política, como a transição do sistema alimentar para redução do uso de agrotóxicos e aumento da produção e consumo de alimentos orgânicos, saudáveis, sustentáveis e de base agroecológica, especialmente nas regiões urbanas e periurbanas.

"Com a retomada do Consea, voltam as oportunidades de atuarmos em conjunto com tantas outras organizações de diferentes dimensões de defesa dos direitos à alimentação adequada e saudável, com chances reais de influenciar a política de acesso à alimentação", destaca Britto.