O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo em janeiro e fevereiro de 2023
AUSTRÁLIA
MARKETING DIGITAL DE PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE PREOCUPA CIDADÃOS
Pesquisa com 220 pessoas que buscavam reduzir o consumo de álcool, jogos de azar e alimentos não saudáveis na Austrália constatou que 90% estão preocupados com o marketing online desses produtos e 83% acham que esse tipo de marketing dificulta a abstinência.
Os resultados mostram que o Governo australiano precisa se preocupar com a regulamentação das plataformas digitais. As regras atuais foram criadas pela própria indústria e têm se mostrado inadequadas, ineficazes e pouco transparentes.
CONSUMERS INTERNATIONAL
ENERGIA É O TEMA DO DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR EM 2023
Todo ano, no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15 de março), a Consumers International – organização composta de 200 instituições de defesa do consumidor em mais de 100 países – coordena uma campanha global para conscientização sobre os direitos consumeristas e o empoderamento do consumidor. E este ano o tema é "Capacitando os consumidores por meio de transições de energia limpa". O assunto foi escolhido porque a solução para enfrentar a profunda crise energética pela qual o mundo está passando é investir na energia sustentável.
SUÍÇA
DISPUTA SOBRE FRANGO VEGANO PODE CRIAR PRECEDENTE PARA A EUROPA
Até o final do ano, o mais alto tribunal da Suíça decidirá se a startup Planted Foods pode colocar na embalagem de seus produtos à base de ervilha, vendidos como alternativas à carne, os termos "frango vegano" e "porco vegano". O problema é que a legislação atual não é clara sobre a nomenclatura correta de alimentos à base de plantas.
Se o tribunal decidir contra a startup, a Suíça pode se tornar o primeiro país da Europa a proibir o uso de nomes de carne animal nos rótulos de produtos plant-based. E a decisão abriria um precedente não apenas no País, mas também na Europa.
ROMÊNIA
AGÊNCIA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR MULTA SUPERMERCADOS LIDL
A Autoridade Nacional de Proteção ao Consumidor (ANPC) da Romênia multou 481 supermercados da rede Lidl depois de encontrar frutas e vegetais mofados, produtos alimentícios vencidos, expositores e prateleiras sujos, além de irregularidades nas rotulagens. O valor total das multas é de RON 7,3 milhões (1,48 milhões de euros). Trinta e cinco lojas tiveram suas atividades suspensas até que os problemas sejam resolvidos.
MÉXICO
MARCAS USAM INFLUENCERS MIRINS PARA DIVULGAR ALIMENTOS NÃO SAUDÁVEIS
No México, a associação civil de defesa do consumidor digital Tec-Check e a organização El Poder del Consumidor analisaram as campanhas publicitárias de oito marcas – Danonino, KFC, Jumex, Kellogg's, Nestlé, Snickers, Coca-Cola e Bimbo – no Instagram, no TikTok e no Facebook, de setembro de 2021 a janeiro de 2022.
Os resultados revelam que crianças influencers são usadas como garotos/garotas-propaganda de alimentos não saudáveis e bebidas açucaradas e que a publicidade feita por elas nas redes sociais precisa ser regulada urgentemente, já que a proposta de autorregulação da Procuradoria Federal del Consumidor (Profec), em cooperação com o setor privado, não tem sido suficiente.
Em 2022, youtubers pregaram uma "peça" em um call center localizado em Calcutá, na Índia, enviando ratos e baratas em retribuição às incontáveis ligações indesejadas advindas do local, uma vingança um tanto quanto inusitada para um problema já conhecido por nós. Nos últimos anos, essa questão das chamadas abusivas de telemarketing se agravou ainda mais com o surgimento de chamadas por robôs, as robocalls, que geralmente duram poucos segundos.
No Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, recentemente, que usuários que fazem mais de 100 mil ligações diárias de até três segundos devem ser bloqueados pelas prestadoras e lançou um portal na internet por meio do qual é possível consultar quem efetuou a chamada. Antes da implementação de tais medidas eram mais de 4 bilhões de robocalls por mês.
Embora o Brasil seja o país com a maior taxa de chamadas indesejadas per capita, essa é uma realidade que também afeta outros países. Os Estados Unidos, por exemplo, tem tentado ativamente combater as robocalls. São mais de 20 notificações a provedores de serviço enviadas pela Comissão Federal de Comunicações (FCC), e parcerias para investigação dos responsáveis estão sendo feitas com outros países, entre eles o Brasil. Um outro objetivo da agência é a implementação de um conjunto de protocolos que protege os consumidores ao possibilitar que chamadas ilícitas sejam rastreadas e bloqueadas.
Madre Teresa de Calcutá certamente não concordaria com a vingança moralmente questionável e talvez criminosa dos youtubers indianos, mas podemos entendê-los, pois ligações abusivas têm o poder de tirar qualquer um do sério.