O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo em novembro e dezembro de 2022

ESTADOS UNIDOS

CIA AÉREAS DEVEM PAGAR US$ 600 MILHÕES A PASSAGEIROS

O Departamento de Transportes dos Estados Unidos determinou que seis companhias aéreas (Low Cost Frontier, Air India, TAP Portugal, Aeroméxico, El Al e Avianca) paguem cerca de US$ 600 milhões a passageiros por conta de voos cancelados ou alterados, após as autoridades do país receberem, desde o início da pandemia, muitas reclamações de viajantes que não receberam os reembolsos devidos.

A lei americana prevê que empresas aéreas reembolsem os clientes quando elas cancelam ou alteram significativamente um voo dentro dos EUA ou que chegam ao país, se o consumidor não quiser aceitar a alternativa oferecida, como cupons de crédito.

ESTADOS UNIDOS

CHOCOLATES AMARGOS CONTÊM CHUMBO E CÁDMIO

Teste realizado pela Consumer Reports encontrou cádmio e chumbo – dois metais pesados ligados a uma série de problemas de saúde em adultos e crianças – em chocolates amargos de marcas populares. Foram testadas 28 barras, e os metais foram encontrados em todas elas. Lindt, Hershey's, Godiva e Trader Joe's estão entre os que apresentaram maior quantidade de chumbo.

Como não há uma norma que estabeleça limites legais para a quantidade de chumbo e cádmio em alimentos, foi usada a dose máxima permitida na Califórnia (0,5 microgramas para chumbo, e 4,1 microgramas para cádmio), considerada a mais rigorosa.

Veja mais detalhes da pesquisa em https://bit.ly/3WnVKem.

SUÍÇA

NEGOCIAÇÕES SOBRE ALIMENTOS SALGADOS FRACASSAM

Conversas recentes entre o governo suíço e produtores e varejistas para reduzir a quantidade de sal em alimentos processados fracassaram, pois as metas propostas não são apoiadas pela indústria alimentícia, e estas não estão autorizadas a utilizar produtos substitutos para o sal. Agora, o departamento federal está estudando regulamentações internacionais para redução de sal em alimentos.

Apesar do fracasso em relação ao sal, o Governo conseguiu que os fabricantes se comprometessem a reduzir em 10% o açúcar em refrigerantes, bebidas lácteas e no queijo cottage até o final de 2024.

EUROPA

MAIS PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DE GAMES

O Comitê de Mercado Interno e Proteção ao Consumidor do Parlamento Europeu exigiu que todos os países da União Europeia estabeleçam um conjunto de regras para proteger os consumidores de jogos eletrônicos, principalmente as crianças. O projeto foi aprovado com 35 votos. O comitê pediu que as informações sobre o conteúdo dos jogos, as políticas de compra, as faixas etárias-alvo e a classificação etária estejam disponíveis e que os pais tenham controle efetivo do tempo e da quantidade de dinheiro que seus filhos gastam com jogos.

Em relação às loot boxes, o comitê quer garantir que os desenvolvedores de jogos evitem designs que estimulem o vício e levem em consideração a idade, os direitos e as vulnerabilidades das crianças.

AUSTRÁLIA

CONSUMIDORES ENGANADOS SOBRE SEUS DIREITOS

A organização de consumidores Choice enviou "compradores misteriosos" a 80 lojas Harvey Norman, JB Hi-Fi e The Good Guys em toda a Austrália e constatou que 71% delas deturpam os direitos do consumidor, o que mostra que a Lei do Consumidor Australiana (ACL, na sigla em Inglês) está sendo ignorada ou mal compreendida. Segundo a pesquisa, os vendedores informam aos clientes que só quem adquire a garantia estendida de produtos têm os direitos garantidos pela ACL, o que não é verdade.

Uma vitória histórica marcou a última Conferência do Clima da ONU, a COP27, realizada no balneário egípcio de Sharm El-Sheikh: a criação de um fundo para financiar perdas e danos, como são chamados os impactos climáticos aos quais não é mais possível se adaptar. Após três décadas de luta dos países mais vulneráveis e com muito barulho da sociedade civil, o G77, bloco negociador das nações em desenvolvimento, conseguiu pressionar os países ricos pela adoção do fundo.

É claro que nem tudo são flores. Os detalhes espinhentos serão resolvidos em 2023, como quem paga a conta e quem poderá receber recursos. E não se enganem, essas discussões não ficarão limitadas ao fundo. E justamente por ter implicações em outros temas caros à Convenção do Clima, podemos antecipar que não será uma conversa fácil. E esse era o bloco de boas notícias.

No lado ruim da COP, o que vimos foi uma disputa entre países que queriam manter os avanços políticos conquistados na COP26, em Glasgow (Escócia) – como a fixação da meta de 1,5ºC como único objetivo aceitável para limitação do aquecimento global – e os países que queriam voltar para a linguagem do Acordo de Paris, de 2015. A menção a 1,5ºC ficou no texto a duras penas, mas não foi mencionado nada sobre reduzir combustíveis fósseis nem desenhado um programa de corte de emissões (mitigação) que levasse os países a aumentar a ambição de suas metas. Combateu-se a febre, mas não a infecção.

Nem parece que temos apenas 84 meses para cortar as emissões de gases de efeito estufa em 43%.