O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo em julho e agosto de 2022

AUSTRÁLIA

GRANDES VAREJISTAS DESISTEM DE USAR RECONHECIMENTO FACIAL

Dois dos maiores varejistas da Austrália – Kmart e a Bunnings – interromperam, em julho, o uso da controversa tecnologia de reconhecimento facial em suas lojas após uma investigação da organização de defesa do consumidor Choice e de alguns protestos públicos. A medida foi comemorada como uma vitória dos consumidores. Agora, a sociedade espera os resultados de uma investigação feita pelo Governo, que dirá se os varejistas violaram a Lei de Privacidade ao usar o reconhecimento facial.

NIGÉRIA

DEFESA DO CONSUMIDOR CONTRA EMPRESAS DE EMPRÉSTIMO

A Agência Federal de Concorrência e Consumidor da Nigéria ordenou que a Google Play Store exclua quatro empresas de empréstimo de dinheiro por práticas que considera antiéticas, desagradáveis e sem escrúpulos. Ela também ordenou que todos os sistemas operacionais de pagamento desistam imediatamente de fornecer seus serviços às empresas investigadas. O órgão está rastreando as empresas que não estão na Google Play para descobrir em quais plataformas estão hospedadas e, então, poder desativá-las.

SUÍÇA

FUTURO DA PECUÁRIA DEPENDE DAS URNAS

Em 25 de setembro, eleitores suíços irão votar sobre a proibição da pecuária intensiva no País, proposta por associações que defendem o bem-estar animal. No entanto, o Governo e o parlamento acreditam que a legislação atual – uma das mais rígidas do mundo – proporciona proteção suficiente aos animais ao regular o espaço em que são criados, as condições de transporte, a alimentação etc. e apelam ao povo para que rejeite a iniciativa, que é apoiada pelo Greenpeace, pela Bio Suisse, pela Associação de Pequenos Agricultores, pela Sociedade Protetora dos Animais, pela Pro Natura e pelo Partido Ecologista Suíço (Os Verdes).

REINO UNIDO

SKY NÃO INFORMA CLIENTES SOBRE O FIM DO CONTRATO

Após uma longa investigação, a Ofcom – órgão regulador de telecomunicações do Reino Unido – descobriu que a Sky – conglomerado britânico de mídia e telecomunicações – tem violado as regras de proteção ao consumidor ao não informar aos seus 9 milhões de clientes de TV paga que seus contratos estão prestes a expirar. Essa notificação, que pode ser feita por e-mail ou carta, serve para que os clientes possam trocar de plano ou negociar um melhor valor com seu provedor. As regras vigentes exigem que as empresas de banda larga, celular, telefonia residencial e TV por assinatura notifiquem os clientes de 10 a 40 dias antes do fim do contrato.

ÍNDIA

AMAZON É MULTADA POR VENDER PANELAS ABAIXO DO PADRÃO

Em agosto, a Autoridade Central de Proteção ao Consumidor (CCPA, em inglês) da Índia multou a Amazon em 100 mil rúpias indianas (cerca de R$ 6.300) por vender panelas de pressão que não atendem aos padrões de qualidade. A CCPA alega que a Amazon também é responsável pelos produtos, pois ganha uma porcentagem sobre cada item que vende em seu site. O órgão também instruiu o e-commerce a fazer o recall de 2.265 panelas e reembolsar os consumidores.

O Brasil avançou mais uma etapa na aprovação da Emenda de Kigali. Em 13 de julho de 2022, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 179/2022, que trata do tema, foi aprovado pelo Senado Federal e, agora, segue para a promulgação e publicação. Com a ratificação oficializada, o país poderá submeter a documentação legal à Organização das Nações Unidas (ONU) e, finalmente, se juntar à lista dos 137 países que já assinaram o acordo, entre eles, China e Índia.

A Emenda de Kigali tem como principal objetivo o estabelecimento de um cronograma de redução gradual no consumo dos hidrofluorcarbonetos (HFCs), substâncias utilizadas principalmente como fluido refrigerante em refrigeradores e aparelhos de ar-condicionado. A ratificação da Emenda pelo Brasil autoriza o acesso a recursos do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, destinado a projetos de transformação e inovação na indústria brasileira para a adoção de fluidos refrigerantes menos agressivos ao clima. Para tanto, além da ratificação, o país precisa elaborar um plano de redução dos HFCs, tendo como base o consumo médio entre 2020 e 2022. O desafio é grande: congelar neste teto até 2024 e reduzir gradualmente até 80% em 2045, invertendo o cenário atual de consumo crescente.

Todos ganham com a aprovação de Kigali: a indústria, que é incentivada a introduzir tecnologias mais eficientes, alinhadas com os principais mercados do mundo, preservando sua competitividade; os consumidores, que passam a ter equipamentos que consomem menos energia oferecendo o mesmo índice de resfriamento; e, claro, o meio ambiente, que é poupado dos HFCs, poderosos gases de efeito estufa.

Que o passo final venha logo e seja bem-vindo!