O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo em maio e junho de 2022
UNIÃO EUROPEIA
TIKTOK CONCORDA EM PROTEGER AS CRIANÇAS DE PUBLICIDADE
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Após receber muitas reclamações de grupos de consumidores da União Europeia, a chinesa TikTok anunciou que tomará medidas para proteger as crianças de anúncios persuasivos na plataforma. Por exemplo, disponibilizará uma ferramenta que permita que os usuários denunciem facilmente publicidades que podem incitar as crianças a comprar algo (ou a pedir que os pais comprem). Além disso, vai informar mais claramente quando um conteúdo for pago. A Organização Europeia de Consumidores (BEUC, na sigla em Inglês) está preocupada, pois já faz mais de um ano que está dialogando com o TikTok, sem resultados efetivos.
UNIÃO EUROPEIA
NOVAS REGRAS FORTALECEM OS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Em maio, entraram em vigor na União Europeia alguns pontos da Diretiva Omnibus, que moderniza as leis de proteção ao consumidor, principalmente sobre produtos comprados online e serviços digitais. Dentre as novas regras estão a que trata da rescisão de contratos e a que determina que fornecedores de bens e serviços devem informar ao consumidor os parâmetros usados para classificar o resultado de uma pesquisa. Por exemplo, preço, histórico de compras ou uma combinação de fatores.
REINO UNIDO
CAOS NO SETOR AÉREO AMEAÇA FÉRIAS DE VERÃO
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Um grupo de parlamentares do Reino Unido acusou as companhias aéreas de tratar os passageiros com descaso nos aeroportos do País durante um feriado em junho, quando muitos voos foram cancelados devido à escassez de funcionários. Para a organização de consumidores britânica Which!, houve falhas graves no cumprimento de direitos e compensação dos passageiros. Além disso, o órgão regulador do setor não atuou como deveria, colocando os interesses dos consumidores em primeiro lugar e responsabilizando as companhias aéreas. A situação tende a piorar nas férias de verão.
ÍNDIA
MINISTÉRIO IRÁ DISCUTIR TAXA DE SERVIÇO
O Ministério de Assuntos do Consumidor convocou, em junho, uma reunião com a Associação Nacional de Restaurantes da Índia para discutir as crescentes reclamações de consumidores que estão sendo forçados a pagar taxa de serviço – muitas vezes alta –, embora ela seja opcional no País. De acordo com as queixas, quando os consumidores pedem para que a taxa seja retirada do valor da conta, os garçons tentam convencê-los a pagá-la.
SUÍÇA/ÍNDIA
MEDIAÇÃO NÃO RESOLVE DISPUTA SOBRE INSETICIDA SYNGENTA
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Uma tentativa de mediar a disputa entre a empresa suíça Syngenta e um grupo de cinco ONGs sobre a venda do pesticida Polo na Índia desandou. As ONGs alegam que o agrotóxico oferece sérios riscos à saúde dos agricultores. O grupo Public Eye, umas das cinco ONGs, alegou que a mediação fracassada violou os Princípios Orientadores da ONU sobre Negócios e Direitos Humanos e que seus apelos para proteger a saúde dos agricultores ficaram sem resposta. Já a Syngenta lamentou a falta de diálogo significativo com as ONGs e as acusou de ignorar as medidas tomadas pela empresa, concentrando-se apenas em pedidos de indenização.
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As tecnologias proporcionam grandes inovações e facilitam a vida dos consumidores. Porém, não podemos nos iludir achando que elas são isentas de problemas ou que são neutras, pois por trás delas há o trabalho de pessoas e, consequentemente, seus vieses.
Um exemplo é o caso ViaQuatro. Na ação civil pública proposta pelo Idec e por alguns parceiros, foi questionada a utilização de câmeras de reconhecimento facial na Linha 4 do Metrô de São Paulo (SP). A tecnologia classificava transeuntes, sem seu conhecimento e consentimento, para direcionamento de publicidade, de acordo com suas emoções e seu gênero. Entretanto, a classificação era meramente dicotômica (homem ou mulher) e levava em conta características externas, potencialmente discriminando pessoas trans e não-binárias.
Esse problema não se restringe ao Brasil. No mundo todo o banimento dessas tecnologias biométricas está sendo discutido, assim como seu potencial discriminatório.
Outra situação paradigmática de discriminação foi relatada por Sasha Costanza-Chockup, professora do Massachussetts Institute of Technology (MIT). A acadêmica, que é uma mulher trans e não-binária, contou que num aeroporto, o scanner corporal concluiu que ela poderia ser perigosa, porque classificou seus fenótipos como femininos, mas identificou um volume na região genital.
É por essas e outras que essa pauta é tão relevante para o fortalecimento dos direitos dos cidadãos. Isso não significa que avanços tecnológicos não devam ser incentivados, mas que essas tecnologias devem ter subsídios de profissionais das ciências humanas, levantando questionamentos e suprindo lacunas que a parte técnica não consegue abordar. Assim, evita-se discriminações e garante maior legitimidade.
Texto inspirado no artigo As implicações da construção binária do gênero para a realização de decisões automatizadas que impactam diretamente as pessoas trans e não-binárias, publicado no 2º volume do livro TIC, Governança da Internet e Gênero, coordenado pelo CGI.br. e disponível em https://bit.ly/37OksRx.