Transação insegura

Instituições financeiras devem indenizar consumidor que caiu em golpe do WhatsApp por não oferecerem segurança contra fraudes

Golpes e fraudes bancárias estão cada vez mais comuns. E muitas pessoas têm dificuldade para reaver o dinheiro perdido, pois alguns bancos não querem se responsabilizar. Mas a responsabilidade pela segurança contra fraudes é deles sim. Tanto que a 14a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou, em 20 de maio, a Pagseguro, o Banco Santander e a Aymoré Crédito a restituir os R$ 20 mil roubados e a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um cliente que caiu em um golpe do Whatsapp.

O autor da ação assinou um contrato de concessão de crédito com o Banco Santander e a Aymoré Crédito. Para quitar antecipadamente a dívida, ele entrou em contato com as instituições financeiras pelo Whatsapp. Acreditando estar usando um canal seguro, confirmou seus dados e pagou quatro boletos, no total de R$ 20 mil. Como não recebeu a carta de quitação, foi ao banco e descobriu que havia caído em um golpe. Sem conseguir a devolução do valor roubado, recorreu à Justiça.

Em sua defesa, o Santander e a Aymoré afirmaram que o cliente foi vítima de fraude divulgada diariamente nas mídias sociais e, portanto, a culpa é dele. Já a Pagseguro – beneficiária dos depósitos feitos pelos golpistas - alegou não haver qualquer falha na prestação de seus serviços.

O TJ-SP negou provimento ao recurso dos réus e manteve a decisão de primeira instância. A desembargadora Penna Machado reconheceu que o autor da ação foi vítima de fraude e considerou que houve "grave falha no serviço prestado" pelas empresas, pois elas não ofereceram a necessária segurança contra fraudes virtuais. Ela pontuou ainda que os golpistas se aproveitaram do frágil sistema da Pagseguro. Dessa forma, as três empresas foram responsabilizadas pela solução do problema.

Número do processo: 1008694-55.2021. 8.26.0405