Confira as principais atividades do Idec em março e abril de 2022
INSTITUCIONAL
IDEC ESTÁ DE CASA NOVA
A especulação imobiliária chegou ao bairro da Água Branca com força nos últimos anos. Assim, a atual sede do Instituto (R. Dr. Costa Júnior, 543) será demolida para a construção de mais um prédio. Nossa antiga sede (Rua Desembargador Guimarães, 21), que sofreu danos após a obra de um edifício vizinho, ainda está aguardando a reparação da incorporadora Kallas. Por isso, informamos que, para melhor atender vocês, associados e associadas, mudamos de endereço em 27 de abril. Agora, estamos na Avenida Marquês de São Vicente, 446 - salas 411/412 - Barra Funda, São Paulo (SP).
AGROTÓXICOS
IDEC PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Em 26 de abril, o Idec participou, junto com outras organizações da sociedade civil, da Audiência Pública sobre o Pacote do Veneno – que busca facilitar a regulamentação e o uso de agrotóxicos no Brasil – convocada pela Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Nela, apresentamos um dossiê contra o PL nº 6.299/2002 e em defesa da vida, e debatemos todas as comprovações de que a proposta é inconstitucional e contrária à saúde humana e do planeta.
Rafael Arantes, nutricionista e analista em Regulação do Idec, fez conexão entre o tema e as evidências dos efeitos dos sistemas alimentares atuais na saúde e no meio ambiente, alertando que o uso de agrotóxicos deve ser analisado também pela perspectiva de consumo. Ele relembrou, ainda, os resultados da pesquisa que constatou a presença de agrotóxicos em alimentos ultraprocessados.
Arantes alertou também para as tentativas de modificar e retirar o papel ativo dos órgãos reguladores (Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama) das decisões acerca da liberação dos agrotóxicos. "É inadmissível a proposta de enfraquecimento de instituições brasileiras que buscam garantir a saúde e a proteção ambiental e também que os brasileiros sejam expostos aos agrotóxicos de maneira mais conivente que nos demais países", ele declara.
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
CAMPANHA ALERTA SOBRE INTERFERÊNCIA DA INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES
O Idec e a ACT Promoção da Saúde lançaram uma campanha para expor como a interferência da indústria de refrigerantes nas políticas públicas brasileiras é prejudicial. Isso pode ocorrer através da criação de muitos obstáculos para a elaboração ou implementação de políticas regulatórias, pelo financiamento de estudos para gerar posicionamentos favoráveis ao consumo das bebidas adoçadas e refrigerantes e pela pressão de diferentes atores sociais para priorizar interesses privados sobre os interesses coletivos, com o objetivo de aumentar vendas e lucro. O resultado é que a saúde do consumidor e o meio ambiente são deixados de lado.
Para apoiar esta causa, acesse naoengulaessa.org.br.
Saiba mais
Sobre a interferência da indústria em https://bit.ly/3kcbm3u
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
IDEC DENUNCIA PRODUTOS DEL VALLE POR PUBLICIDADE ENGANOSA
Em abril, o Idec denunciou a Brasal Refrigerantes S.A., fabricante dos produtos Del Valle, ao Procon do Distrito Federal, por propaganda enganosa da linha de bebidas Del Valle Fresh. Segundo o Instituto, as ilustrações contidas no rótulo levam o consumidor a concluir, erroneamente, que o produto é saudável e feito à base de frutas, quando, na verdade, elas não representam nem 1,5% do conteúdo.
A propaganda da Dell Valle Fresh fere o Código de Defesa do Consumidor. "A imagem de laranjas, limões e uvas no rótulo sugere a presença preponderante desses ingredientes. Além disso, as propagandas são voltadas 'para quem busca refrescância com a presença de fruta', o que pode levar o consumidor a confundir o produto com um suco – cuja composição é diferente, segundo as regras brasileiras", aponta a advogada do Idec Mariana Gondo. "Esses são produtos ultraprocessados que, podem fazer mal à saúde, apesar de serem vendidos como se fossem saudáveis e, nos supermercados, estão ao lado de sucos integrais. Na lista de ingredientes, quase não há frutas e existem diversos aditivos, como aromatizantes, que servem apenas para disfarçar o sabor dessas bebidas", acrescenta Laís Amaral, nutricionista e pesquisadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto.
A denúncia encaminhada ao Procon é resultado da atuação do Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA).
ALEITAMENTO MATERNO
ADVOGADO DO IDEC É CONVIDADO A INTEGRAR CONSELHO DIRETOR DA IBFAN-BRASIL
Desde 31 de abril, o advogado Igor Britto, diretor adjunto de Relações Institucionais do Idec integra o Conselho Diretor da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (Ibfan-Brasi), cuja missão é proteger o aleitamento materno, compartilhar informações e aumentar a consciência mundial sobre a importância da amamentação e os perigos da alimentação artificial na infância.
A participação de Britto no conselho da Rede fortalece a relação entre a Ibfan e o Idec, que atuam juntos, por exemplo, no monitoramento anual da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) e da Lei nº 11.265/2006.
"O trabalho da Ibfan está diretamente ligado à luta do Idec pela garantia à alimentação adequada e saudável, especialmente nos primeiros anos de vida do bebê. O aleitamento materno precisa e deve ser defendido", declara Britto.
PLANOS DE SAÚDE
APÓS PRESSÃO DO IDEC, AMIL CONTINUA RESPONSÁVEL POR PLANOS INDIVIDUAIS
Após pressão do Idec e de consumidores, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) finalmente anulou a decisão que autorizou a transferência de carteira da Amil para a APS, determinando que esta a devolva à Amil. No entanto, o Idec considera a decisão tardia, pois ela foi tomada depois de milhares de usuários terem sofrido com falhas de atendimento. Os problemas no processo de alienação eram evidentes e poderiam ter sido prevenidos.
Para o Idec, a ANS autorizou a transferência da carteira de forma precoce, sem identificar os limites de gestão da APS, que tinha até então 11 mil clientes e teve de assumir cerca de 340 mil novos usuários, e os interesses por trás desse movimento tão estranho da Amil.
A devolução da carteira da APS para a Amil seguirá um rigoroso cronograma estabelecido pla ANS, de modo que ocorra de maneira transparente e ordenada.
Em caso de dúvidas ou para registrar reclamações, os consumidores devem entrar em contato com os canais de atendimento da ANS.