Confira as principais atividades do Idec em janeiro e fevereiro de 2022

ENERGIA ELÉTRICA

DISTRIBUIDORAS DEVEM DEVOLVER EM DOBRO VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS

O Idec sugeriu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que acrescentasse com mais clareza em sua regulamentação o direito do consumidor à devolução em dobro da quantia paga em caso de cobrança indevida. Esse direito, garantido pelo artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), não estava claro nas regras da agência reguladora, o que permitia que as distribuidoras contestassem e devolvessem apenas o valor pago pelos clientes.

A Aneel acatou o pedido do Idec e, agora, a devolução em dobro sem necessidade de comprovação de culpa ou intenção está regulamentada.

ENERGIA ELÉTRICA

IDEC ABRE CANAL DE COMUNICAÇÃO COM POPULAÇÕES ISOLADAS

O Idec está acompanhando de perto o programa Mais Luz para a Amazônia (MLA), implementado em fevereiro de 2020. Como parte desse monitoramento, o Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto criou o projeto Escuta Social, para ouvir cidadãos de comunidades isoladas do Mato Grosso e do Pará, que ainda utilizam geradores movidos a diesel, que geram uma energia "suja", barulhenta e não eficiente.

O objetivo do projeto é coletar informações dessas populações para, então, identificar oportunidades de melhorias nas políticas públicas. A escolha dos cidadãos que serão ouvidos é feito por entidades locais. Mas eles também podem entrar em contato com a equipe do Idec por meio do WhatsApp, cujo número é divulgado em um programa de rádio local.

VÍCIO DE PRODUTO

IDEC NOTIFICA A SAMSUNG POR PROBLEMAS EM SMART TV

Em janeiro, o Idec enviou uma notificação extrajudicial à Samsung após a empresa negligenciar consumidores que reclamaram de defeitos na Smart TV modelo NU7100: após alguns meses de uso (entre 2 e 24), o televisor apresenta manchas escuras na tela, que chegam a impossibilitar o uso.

A empresa negou o conserto sem custos e a troca do aparelho, uma das alternativas estabelecidas pelo artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), alegando que o prazo de garantia havia expirado e que houve falta de manutenção dos aparelhos por parte dos usuários. Para o Instituto, a Samsung deveria ter realizado o conserto dos produtos gratuitamente e independente de prazos de garantias estabelecidas.

Na notificação, o Idec pediu que a empresa tome as devidas providências para reparar os consumidores. "Ainda que o fabricante não tenha conhecimento sobre as falhas, ele tem o dever de fazer os reparos devidos durante o período de vida útil do produto", diz o documento redigido pelo Idec.

MOBILIDADE URBANA

IDOSOS PODEM USAR TRANSPORTE PÚBLICO SÓ COM RG

O Senado votou, em 16 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) nº 4.392/2021, que pretendia amenizar a crise financeira do setor de transporte público prevendo um subsídio federal para custear a gratuidade dos idosos.

Após atuação do Idec junto aos senadores, uma emenda garantiu o direito constitucional dos idosos de acessarem os ônibus mostrando apenas o documento de identidade (RG). Ou seja, quem tem mais de 65 anos não é obrigado a ter um bilhete eletrônico para usar o serviço gratuitamente. "Esse direito está garantido na Constituição. A obrigatoriedade do bilhete eletrônico iria dificultar o acesso do idoso ao transporte e inviabilizaria o acesso em cidades onde ele ainda não tem o bilhete", explica Rafael Calabria, coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Idec.

PLANOS DE SAÚDE

IDEC REALIZA ENCONTRO VIRTUAL COM ASSOCIADOS SOBRE O CASO AMIL

Em 18 de fevereiro, o Idec realizou um encontro virtual com seus associados para tirar dúvidas sobre a movimentação que vem acontecendo com os planos de saúde da Amil desde o fim de 2021. Isso porque a operadora vendeu, em dezembro, toda a sua carteira de planos individuais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná a outra empresa do mesmo grupo, a Assistência Personalizada à Saúde (APS).

O bate-papo durou mais de duas horas, com a participação de cerca de 60 associados.

Para quem não pôde participar e para aqueles que ainda têm dúvidas, preparamos um material com as principais orientações sobre o tema. Ele pode ser acessado em https://bit.ly/3HGMXfR.

INSTITUCIONAL

IDEC DIVULGA RANKING DE ATENDIMENTOS 2021

Como faz todo ano, o Idec divulgou, em março, o balanço de atendimentos feitos aos associados em 2021. Em 2020, os serviços financeiros haviam ficado no topo do ranking, após oito anos em que os problemas na área de saúde lideraram. No ano passado, porém, os problemas com planos de saúde voltaram a ser os "campeões".

Os principais problemas relatados por nossos associados na área de saúde foi reajuste (27,41%), seguido de negativa de cobertura (16,22%) e falhas na informação (13,13%). Já em serviços financeiros, o segundo do ranking, o principal problema foi cobrança indevida (21,8%), seguido de falhas na informação (15,7%) e renegociação de dívidas (13%).