Confira as principais atividades do Idec em novembro e dezembro de 2021

SERVIÇOS FINANCEIROS

IDEC PARTICIPA DE DEBATE SOBRE PAPEL DOS PROCONS E A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO

O Idec participou, em dezembro, de evento organizado pelo Procon de Mesquita, no Rio de Janeiro (RJ), para debater o papel dos Procons e os desafios para a adequação do atendimento aos consumidores com a aprovação da Lei do Superendividamento, com a qual o Idec esteve diretamente envolvido.

Igor Britto, diretor de relações institucionais, e Ione Amorim, coordenadora do programa de Serviços Financeiros, representaram o Idec. Britto disse que: "No momento em que o país atravessa dificuldades, o Código de Defesa do Consumidor passa pela mais importante alteração nos seus mais de 30 anos de existência. A Lei do Superendividamento colocou um papel muito importante para os Procons e entidades de defesa dos consumidores que é conseguir planejar a recuperação da vida financeira das pessoas endividadas".

Já Amorim apresentou dados que mostram a expansão do crédito no País nos últimos 20 anos e como as taxas de juros impactam no endividamento, levando a um "sequestro de renda" dos consumidores mais vulneráveis, em especial, idosos e beneficiários do INSS.

Também foi exibido o documentário No caminho do Superendividamento, produzido pelo Idec.

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Entre em https://bit.ly/2Kvi2J5

SERVIÇOS FINANCEIROS

IDEC COMEMORA RETIRADA DO CRÉDITO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL

Para o Idec, retirar a possibilidade de contratação de crédito consignado do Auxílio Brasil é uma vitória dos consumidores, em especial, dos mais vulneráveis! Anteriormente, a Medida Provisória nº 1.061 – que criou o substituto do Bolsa Família – previa que 30% do valor do benefício pudesse ser destinado a essa modalidade de crédito.

Depois de forte pressão de entidades de defesa dos consumidores, em especial, o Idec, e de lideranças partidárias, o texto-base do programa, redigido por seu relator, o deputado Marcelo Aro, e aprovado pela Câmara dos Deputados, excluiu essa possibilidade.

"Acreditamos que ter esse pedido atendido pelos parlamentares é extremamente importante, pela magnitude desse programa social. Permitir a contratação de empréstimo consignado com o Auxílio Brasil seria colaborar com o empobrecimento da população. Esperamos que o presidente Jair Bolsonaro valide esse entendimento", afirma Ione Amorim, economista e coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec.

O texto também já foi aprovado no Senado e vai à sanção presidencial.

ENERGIA

IDEC PARTICIPA DE CAPACITAÇÃO DE CONSUMIDORES EM RORAIMA E NO AMAZONAS

O Programa Mais Luz para a Amazônia (MLA), a estrutura e as atribuições dos conselhos de consumidores das distribuidoras de energia foram temas de palestras ministradas por especialistas do Idec a membros dos conselhos de consumidores de energia do Amazonas e de Roraima. A atividade aconteceu no início de novembro como parte da capacitação de conselheiros promovida pelo Fórum de Energias Renováveis de Roraima, com o apoio do Instituto Euvaldo Lodi.

Em sua palestra, a analista de pesquisa do Idec Priscila Morgon Arruda tratou de diversos aspectos do programa de universalização, abordando a sua base legal e as medidas de operacionalização e metas de atendimento.

Já a importância da criação de canais entre os conselhos e os consumidores foi um dos temas tratados na palestra do advogado consultivo do Idec Lourenço Henrique Moretto.

Para os especialistas, a capacitação foi uma oportunidade de entender melhor o contexto da região Norte do País, importante para melhorar a atuação do Idec no local.

PREVENT SENIOR

APÓS REUNIÃO COM O IDEC, ANS SE COMPROMETE A DIVULGAR RELATÓRIO SOBRE INTERVENÇÃO

Atendendo ao pedido feito pelo Idec em novembro, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) comprometeu-se a divulgar o relatório final do processo de direção técnica instaurado na Prevent Senior em outubro. A promessa foi feita durante reunião realizada com representantes do Idec no início de dezembro.

Em 14 de outubro, a ANS deu início à intervenção na operadora de plano de saúde com a nomeação de Daniela Kinoshita Ota para o cargo de diretora técnica. Ela tem a função de supervisionar, até outubro de 2022, a implementação de um plano de gestão elaborado pela própria empresa para resolver os problemas assistenciais que podem colocar a saúde dos usuários em risco.

Contudo, a normativa que define a direção técnica não trazia detalhes sobre como o processo seria conduzido pela ANS, o que levou o Idec a solicitar que a agência seja transparente e divulgue um relatório. "Os usuários da Prevent Senior e toda a sociedade brasileira têm o direito de conhecer o que está sendo feito e, principalmente, os resultados obtidos pela agência reguladora no que diz respeito à proteção dos consumidores", declara Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec.

ALIMENTAÇÃO

IDEC DIVULGA MAPA DE FEIRAS ORGÂNICAS EM EVENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Em dezembro, o Idec apresentou o Mapa das Feiras Orgânicas no Diálogo Nacional para Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, organizado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Em outubro, a ferramenta foi premiada pelo Laboratório de Inovação, um projeto da Opas pelo seu papel no incentivo à produção, à disponibilidade, ao acesso e ao consumo de frutas, legumes e verduras. O Mapa foi escolhido entre cerca de 80 iniciativas.

"Desenvolvemos o Mapa de Feiras Orgânicas para encurtar o caminho entre os consumidores e os espaços que comercializam alimentos orgânicos e agroecológicos", conta a coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Janine Coutinho, que representou o Instituto no evento.

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Mapa das Feiras Orgânicas: https://feirasorganicas.org.br/

MOBILIDADE

IDEC APRESENTA, EM FÓRUM, SAÍDAS PARA A CRISE DO TRANSPORTE PÚBLICO

Em reunião do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, realizada nos dias 9 e 10 de dezembro, o Idec, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e empresários do setor de transporte discutiram saídas para a crise do transporte público nas cidades brasileiras.

Cada um dos participantes apresentou uma proposta. A do Idec, único representante da sociedade civil, é a de que o Governo Federal alugue frota de ônibus elétricos e a ceda, sem custo, aos municípios. "Essa é uma ideia inovadora, que poderá socorrer o setor sem que o governo precise repassar dinheiro às empresas de ônibus, e que trará muitos benefícios para os passageiros e para as cidades", garante Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec.

Entre os impactos positivos da ideia do Idec estão a renovação da frota e a economia nos custos com a manutenção dos veículos, além da redução da emissão de poluentes.