O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo em setembro e outubro de 2021

MÉXICO

MOTORISTAS, PASSAGEIROS E PEDESTRES EM PERIGO

As entidades El Poder del Consumidor e Refleacciona con Responsabilidad, e o Programa de Evaluación de Vehículos Nuevos para América Latina y el Caribe (Latin NCAP) apresentaram a nova etapa da campanha "Quão seguro é o seu carro?", que tem o objetivo de expor aos cidadãos mexicanos o alto risco representado pelos 1,5 milhão de carros pouco ou nada seguros vendidos entre 2015 e 2020. Esses veículos foram classificados pela Latin NCAP com 0 ou 1 estrelas para o desempenho de segurança, o que indica que são perigosos tanto para adultos quanto para crianças. A campanha visa a conscientizar os consumidores sobre a segurança veicular e convidar a indústria a melhorar seus padrões de segurança.

AMÉRICA LATINA

ALTOS ÍNDICES DE OBESIDADE PREOCUPAM

Em outubro, mês em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação (16/10), a Consumers International lançou um relatório sobre alimentação saudável, abordando os níveis crescentes de sobrepeso e obesidade na América Latina a partir da perspectiva do consumidor: mais de 60% da população está com sobrepeso ou obesidade.Com apoio da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o documento reúne opiniões dos membros da organização em sete países latino-americanos sobre iniciativas de alimentação saudável, a fim de identificar práticas promissoras e recomendar mudanças eficazes nas políticas públicas.

HOLANDA

REEMBOLSO DEMORADO

Segundo a Associação Holandesa de Consumidores, as lojas de e-commerce demoram muito para processar devoluções e reembolsar os clientes, e muitos não devolvem o valor total da compra. Como parte da investigação, a associação comprou cerca de 600 itens em 200 lojas virtuais. Embora existam regras claras de reembolso para empresas que operam na Holanda, 53% dos varejistas online envolvidos na pesquisa não as cumpriram, reembolsando os clientes muito tarde ou muito pouco, e dando como principal justificativa a pandemia.

AUSTRÁLIA

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EM ALTA

De acordo com a pesquisa Conscious Consumer Report 2021 (Relatório do Consumidor Consciente, em Português), os consumidores australianos estão mais preocupados com as questões sociais e ambientais: 62% dos entrevistados disseram que reavaliaram suas prioridades na vida durante a pandemia e querem adquirir produtos e serviços de empresas que estão fazendo algo de bom para o meio ambiente e para a sociedade. Em 2020, mais de 1/4 das pessoas consultadas trocaram de marca devido ao apoio prestado a instituições de caridade, e mais da metade pretender comprar de empresas com responsabilidade socioambiental em 2022.

CHINA

LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENTRA EM VIGOR

A Lei de Proteção de Dados Pessoais da China entrou em vigor em 1 de novembro. Ela estabelece regras para a coleta, o uso e a divulgação de informações pessoais de quem se encontra em território chinês. A lei, que é bastante semelhante ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), da União Europeia, pode ser aplicada a empresas com sede em outros países, mas que têm negócios na China. Aquelas que não respeitarem a legislação podem receber multa ou ser colocadas em uma lista negra do Governo.

Em julho de 2021, a União Europeia adotou o Certificado Digital Covid, um comprovante de vacinação contra a Covid-19, recuperação da doença nos seis meses anteriores ou teste negativo recente. Embora conhecido como passaporte sanitário, ele não restringe a livre circulação entre os Estados-membros, mas facilita a fiscalização e o controle das medidas sanitárias em vigor, como a limitação de acesso a espaços coletivos e a atividades esportivas, culturais e de lazer.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, quase 5% das cidades brasileiras já começaram a exigir algum tipo de passaporte de vacina para frequentar espaços públicos, incluindo as maiores: São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). A medida tem motivado protestos e ações judiciais contra uma suposta "ditadura da vacina". Mas não há nada de ditatorial no certificado de vacinação.

A ideia de que a liberdade individual pode ser restringida pela obrigatoriedade de se vacinar é reconhecida há mais de um século nas democracias ocidentais como meio de proteger a saúde pública. A lógica é a mesma de várias leis: não há direito absoluto. Os direitos individuais podem ser limitados em prol do bem-estar coletivo. Por exemplo, muitos países usaram a vacinação obrigatória como estratégia bem-sucedida para a erradicação da varíola, uma das doenças mais mortais da história.

É hora de aplicar isso no enfrentamento da Covid-19 no Brasil. A compulsoriedade da vacinação pode ser determinada pelos governos estaduais e municipais – já que o federal se recusa a cumprir seu papel de coordenação – por meio de restrições indiretas, com base no passaporte sanitário. O mais importante é que haja vacinas disponíveis para distribuição gratuita e igualitária a toda a população. Vacinação é um direito de cidadania.