Confira as principais atividades do Idec em maio e junho de 2021
PANDEMIA
120 MIL MORTES PODERIAM TER SIDO EVITADAS
Em 23 de junho, a médica e diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Wernec, apresentou, na CPI da Covid-19 no Senado, um estudo sobre mortes evitáveis pelo novo coronavírus encomendada pelo grupo Alerta, do qual o Idec faz parte. Ele foi conduzido pelos pesquisadores do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Guilherme Werneck, Lígia Bahia e Jéssica Pronestino de Lima Moreira, e pelo professor Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
Os pesquisadores constataram que cerca de 120 mil vidas poderiam ter sido poupadas no primeiro ano de pandemia no Brasil se o país tivesse adotado, de maneira mais firme e ampla, medidas preventivas como distanciamento social, restrição a aglomerações e fechamento de escolas e do comércio. Para chegar a esse número, eles calcularam o excesso de mortes por doenças ou estado mórbido no primeiro ano da pandemia, de março de 2020 - quando a primeira morte foi registrada no Brasil - até março de 2021 (ou seja, não foi considerado o período de maior mortalidade até o momento, entre março e maio de 2021). O resultado foi comparado ao número de mortes que era esperado para o período com base nos óbitos registrados entre 2015 e 2019. Essa estimativa considera não apenas as mortes causadas pela Covid-19, mas também os óbitos indiretos, provocados, por exemplo, pelo atraso no diagnóstico ou pela falta de tratamento de outras doenças, por conta da saturação do sistema de saúde.
Outro dado chocante é que 20.642 pessoas (ou 11,3% do total de registros de internação) perderam a vida à espera de atendimento, por conta da falta de preparo do sistema de saúde. Os números também evidenciaram as desigualdades da sociedade brasileira: as pessoas negras são as mais afetadas pela falta de leitos, têm menos acesso a testes diagnósticos e correm risco 17% maior de morrerem na rede pública.
Por fim, os pesquisadores fizeram algumas recomendações, dentre elas a criação de uma frente nacional de enfrentamento à doença que inclua diferentes setores e poderes e seja liderada por um comitê técnico de especialistas.
Saiba mais
Estudo Mortes Evitáveis por Covid-19 no Brasil: https://alerta.org.br/
SUPERENDIVIDAMENTO
BOLSONARO SANCIONA LEI, MAS VETA PONTOS IMPORTANTES
Após quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que cria a Lei do Superendividamento foi sancionado em 1º de julho pelo presidente Jair Bolsonaro. Contudo, ele vetou pontos significativos que beneficiam os bancos na oferta do crédito consignado.
"A aprovação é uma vitória, sem dúvida. Com os vetos, há pontos que ficam muito superficiais na defesa do consumidor, especialmente para os idosos. Mas existe a possibilidade de o Congresso derrubar esses vetos. Além disso, podemos lutar por uma legislação específica para o crédito consignado", afirma Ione Amorim, economista e coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec.
Entre as novas regras está o direito de os consumidores renegociarem suas dívidas com todos os credores ao mesmo tempo, com a garantia de um limite mínimo de seu salário para pagar as despesas básicas. "A aprovação da Lei do Superendividamento proporcionará aos consumidores, além da recuperação financeira, o resgate do seu poder de compra e sua dignidade, interrompendo o ciclo de cobranças constrangedoras e proporcionando maior consciência sobre uso do crédito e educação financeira", diz Amorim.
Ainda que a aprovação da lei seja considerada histórica, ela sozinha não resolve a questão, que é complexa e estrutural. O Idec espera que melhorias possam ser implementadas na fase de regulamentação, que é realizada por órgãos disciplinares, como o Banco Central.
ALIMENTAÇÃO
IDEC DENUNCIA NESTLÉ POR PROPAGANDA ENGANOSA
Em 24 de junho, o Idec encaminhou ao Procon-SP uma denúncia contra a Nestlé por publicidade enganosa em quatro produtos da linha Nesfit: Biscoito Nesfit Aveia e Mel; o Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel; o Biscoito Nesfit Leite e Mel e o Cereal Matinal Nesfit Mel com Amêndoas sem Adição de Açúcares. Eles destacam a presença de mel no rótulo (além do nome do produto conter a palavra "mel", há imagem de um favo de mel), mas ele não consta da lista de ingredientes.
De acordo com Mariana Gondo, advogada do Idec, em razão da disparidade entre a publicidade e a real composição dos produtos, a empresa viola o Código de Defesa do Consumidor, que considera enganosa a publicidade que pode induzir o consumidor a erro. "A promoção comercial feita pela Nestlé leva a crer que o mel seja um dos ingredientes principais ou, no mínimo, que esteja presente na composição", ela afirma.
A denúncia encaminhada ao Procon é resultado da atuação do Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA), plataforma do Idec em que os consumidores podem denunciar publicidades que contrariem as normas vigentes.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
IDEC QUESTIONA DROGA RAIA SOBRE COLETA DE IMPRESSÃO DIGITAL
Após relatos de consumidores que foram impelidos a fornecer a impressão digital em farmácias da rede Droga Raia, para ganharem desconto, o Idec notificou a empresa, em 23 de junho, e acionou a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). O Instituto pediu esclarecimentos sobre a coleta e o uso dos dados, as medidas de segurança no tratamento dessas informações, além de demandar a interrupção de qualquer ato que viole a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde agosto de 2020.
Solicitar dados sem informar claramente o que será feito com eles viola garantias básicas do consumidor, como o direito à segurança, à liberdade de escolha e à informação adequada. No caso de informações biométricas, as exigências são ainda maiores: antes de dar o seu consentimento, os consumidores têm direito de saber exatamente quais são os riscos de que essas informações sejam vazadas ou utilizadas para outras finalidades. Nos casos analisados pelo Idec, todas essas regras foram desrespeitadas.
"Em um contexto de sucessivos vazamentos massivos de dados, é urgente que estas empresas revejam seus protocolos e respeitem os direitos dos consumidores", declara Matheus Falcão, analista do programa de Saúde do Idec.
TELECOMUNICAÇÕES
IDEC LANÇA PESQUISA SOBRE ACESSO DE ESTUDANTES À INTERNET NA PANDEMIA
Em 15 de junho, o Idec lançou, durante debate online, um estudo que revelou como a migração forçada dos estudantes para as aulas online durante a pandemia escancarou desigualdades socioeconômicas e regionais de conectividade e evidenciou um abismo digital no Brasil. Esse estudo, que faz parte de uma série de pesquisas sobre os desafios para a universalização da internet no Brasil (https://bit.ly/2SLwYtw), analisou políticas públicas do Governo Federal, de estados e municípios que surgiram em resposta à demanda por conectividade, mas que se mostraram insuficientes; apresentou as experiências brasileiras no enfrentamento desse problema e também comentou políticas públicas internacionais.
O debate "Estudantes e Internet: Universalização do Acesso Residencial" – que pode ser assistido em https://idec.org.br/ao-vivo – teve participação de vários especialistas e foi mediado por Diogo Moyses, coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto.