O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo em maio e junho de 2021
MÉXICO 1
ALIMENTOS INFANTIS SEM PERSONAGENS NA EMBALAGEM
Em junho, a implementação da nova rotulagem nutricional mexicana chegou à segunda fase. Nela, o uso de personagens e elementos persuasivos, como brindes, promoções etc., dirigidos a crianças na embalagem de alimentos que contenham o octógono preto de advertência será controlado. De acordo com monitoramento realizado pelo El Poder del Consumidor, de março a maio de 2021, a presença de personagens na embalagem caiu de 92,5% para 24,7% em cereais, de 60% para 0% em leites e de 45% para 1,7% em bebidas.
MÉXICO 2
JUSTIÇA NEGA RECURSO DA BAYER-MONSANTO PARA USO DE GLIFOSATO
Após o governo mexicano proibir o uso do agrotóxico glifosato e a produção de milho transgênico no país, em janeiro, a Bayer-Monsanto entrou na Justiça solicitando a suspensão do decreto presidencial. O pedido foi rejeitado em 10 de maio. Essa foi uma vitória da sociedade civil, que se mobilizou e enviou ao tribunal uma petição com 7.800 assinaturas contra a multinacional.
HOLANDA
GRUPO DE CONSUMIDORES EXIGE QUE TIKTOK PAGUE € 1,5 BILHÃO
Em junho, o grupo holandês de proteção ao consumidor Consumentenbond exigiu que a plataforma de compartilhamento de vídeos TikTok pague 1,5 bilhão de euros a milhões de crianças que usam o aplicativo no país, por coletar seus dados pessoais ilegalmente. A Consumentenbond também quer que o TikTok delete os dados coletados e, se ele se recusar, vai processá-lo. No início de junho, um grupo de pais holandeses também processou a plataforma por não proteger a privacidade de seus filhos.
ALIMENTAÇÃO
CONSUMIDORES COMPRARIAM QUEIJOS SEM LEITE DE VACA
Segundo pesquisa feita pela empresa de biotecnologia Legendairy Foods e pela Universidade de Bath publicada na revista Frontiers in Sustainable Food Systems, sete em cada 10 consumidores estão dispostos a comprar queijos feitos por fermentação de precisão, tecnologia que usa micro-organismos e uma cópia do DNA de uma vaca para produzir proteínas lácteas. Foram entrevistadas cerca de 5 mil pessoas no Reino Unido, nos Estados Unidos, na Alemanha, no Brasil e na Índia.
AUSTRÁLIA
DIFICULDADE PARA CONSERTAR SMARTPHONES
A Comissão da Produtividade, órgão de pesquisa e consultoria independente do governo australiano, está pressionando os fabricantes de smartphones, como a Apple e a Samsung, a facilitarem o conserto dos aparelhos. Isso porque ela detectou que essas empresas fazem de tudo para que o consumidor troque o telefone com problema por um novo ou o leve a uma assistência autorizada. Os proprietários de smartphones raramente conseguem consertá-los numa assistência não autorizada, pois estas não têm acesso a peças, por exemplo. Além disso, os aparelhos estão cada vez mais complexos, o que também dificulta o reparo.
O anúncio, em janeiro de 2021, de mudanças na política de privacidade do WhatsApp, a fim de permitir o compartilhamento de dados dos usuários com empresas do Grupo Facebook, tem mobilizado opiniões no mundo todo. Na Turquia, o escritório presidencial chegou a reconhecer que o compartilhamento proposto pelo WhatsApp representaria riscos significativos para a segurança dos dados. Na Índia, o assunto foi objeto de um litígio perante a corte suprema de Nova Delhi ante as acusações de que a empresa estava obtendo consentimento forçado dos usuários. No entanto, o cenário global revela uma preocupante assimetria, uma vez que a União Europeia foi excluída da aplicação das novas diretrizes.
Uma recente análise das políticas de privacidade na Índia, no Brasil e na Europa concluiu que os europeus são, de fato, os que têm a privacidade mais protegida e que a política dedicada ao bloco europeu é a que mais respeita os direitos dos titulares e as bases legais de tratamento de dados. A assimetria se torna ainda mais preocupante se considerarmos a popularidade da plataforma entre indianos e brasileiros e que práticas como o compartilhamento de dados pessoais de usuários para oti- mização do direcionamento de anúncios ainda são exercidas nos dois países.
Reações como as descritas acima revelam uma maior conscientização por parte dos usuários a respeito dos riscos inerentes ao compartilhamento de dados pessoais e o fortalecimento de uma cultura global de proteção de dados. Nesse ponto, a resistência do Brasil à implementação das novas regras, com a inédita cooperação institucional entre o Conselho Adminsitrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) é um precedente relevante para o resto do mundo e para que a implementação de regras semelhantes respeite as legislações locais.