Confira as principais atividades do Idec em março e abril de 2021

SAÚDE

NO SENADO, IDEC PEDE SUSPENSÃO DE AUMENTO DOS PREÇOS DE REMÉDIOS

Em 14 de abril, o Senado debateu o Projeto de Lei nº 939/2021, que prevê a suspensão do aumento do preço de medicamentos até o final do ano por conta da pandemia. O reajuste, que havia sido publicado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) no início daquele mês, é o maior desde 2016.

O analista de Saúde do Idec Matheus Falcão participou da audiência e explicou que os preços-teto estipulados pela Cmed são descolados da realidade, o que produz distorções que afetam os consumidores, sobretudo aqueles que dependem de tratamentos contínuos ou medicamentos muito caros. Ele rebateu o argumento da indústria farmacêutica, de que uma suspensão acarretaria em desabastecimento, alegando que esse problema tem relação com falhas estruturais do mercado, como a falta de interesse das empresas em produzir remédios mais baratos e menos rentáveis, e não com o modelo regulatório. "Para esses produtos, que são exceção, o Congresso pode prever um reajuste extraordinário, mantendo a suspensão para os outros", ele defende.

Falcão reforçou ainda a urgência de se aprovar novas regras para a definição de preços de remédios, como propõe o PL nº 5.591/2020.

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Matéria "Luz no fim do túnel": https://bit.ly/3xGdFBm

MEIO AMBIENTE

IDEC PARTICIPA DE LIVE SOBRE ATUAÇÃO DO CONGRESSO EM TEMAS AMBIENTAIS

Em 19 de abril, Teresa Liporace – coordenadora executiva do Idec – e outros cinco especialistas participaram de uma live do portal de notícias Congresso em Foco sobre a atuação do Congresso Nacional na agenda ambiental. O debate teve como ponto de partida a pesquisa "Painel do parlamento socioambiental", elaborada pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), com a colaboração do Idec, do Grupo de Trabalho Socioambiental da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), do Observatório do Clima, do Instituto Socioambiental (ISA), da ACT Promoção de Saúde, dentre outros parceiros. Eles analisaram as opiniões, as manifestações em redes sociais e as propostas em tramitação de deputados e senadores sobre temas relacionados ao meio ambiente.

O primeiro relatório apresenta uma análise dos posts publicados por parlamentares no Twitter, Facebook, Instagram e YouTube, sobre licenciamento ambiental, regularização fundiária e a política ambiental do governo Bolsonaro.

No evento, Liporace destacou o fato de a bancada ligada ao agronegócio ocupar espaço cada vez maior no Congresso e, com isso, capturar a agenda política. "Um exemplo é o avanço do pacote do veneno, que encontra brechas para liberar agrotóxicos até então proibidos", diz.

FENADECON

IDEC ARTICULA-SE PARA CRIAÇÃO DA FRENTE NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Um grupo formado por professores, defensores públicos, advogados, membros do Ministério Público, entidades civis – dentre elas o Idec –, representantes de Procons e cidadãos de todo o Brasil, sensibilizados com a grave situação do país, criou, no fim de abril, a Frente Nacional de Defesa do Consumidor (Fenadecon). O movimento pretende contribuir para a solução de graves problemas, como o crescente assédio de instituições financeiras aos aposentados – que agravou o superendividamento nos últimos anos – e ameaças de retrocessos aos direitos dos consumidores em tramitação no Congresso Nacional, como projetos de lei que pretendem impor barreiras para restringir o acesso do cidadão ao Judiciário.

Além de dialogar com o poder público, a Fenadecon será um canal de orientação permanente, com estudos, dados científicos e debates. "Nossa intenção é criar um espaço de diálogo e participação dos órgãos e entidades de defesa do consumidor e especialistas, propondo ações que atenuem as dificuldades das pessoas, sobretudo aquelas agravadas pelos efeitos da pandemia de Covid-19. Os problemas são muitos e estaremos mobilizados para propor e cobrar soluções", afirma Amauri da Matta, coordenador do Procon-MG e coordenador da Frente.

JULGAMENTO STF

VITÓRIA: IDEC GANHA, E BANCOS NÃO CONSEGUEM TUTELA COLETIVA

Finalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento sobre a abrangência das sentenças aplicadas em Ações Civis Públicas (ACPs), com vitória do Idec e dos consumidores. O julgamento foi iniciado em 3 de março, quando seis ministros concordaram com a tese apresentada pelo Idec e votaram contra a tentativa dos bancos em tentar limitar para cada comarca ou Estado as decisões da Justiça em ACPs. A sessão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes que, em 26 de março, também votou a favor do Instituto. Por fim, em 7 de abril, os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux (foto) apresentaram seus votos, finalizando o placar em 8 a 1 contra as instituições financeiras. Assim o Supremo pôs fim a uma série de artimanhas processuais dos maiores bancos do país para tentar limitar sentenças coletivas.

Para Walter Moura, advogado do Idec que fez a sustentação no julgamento, "o Supremo manteve sua jurisprudência firme no sentido de garantir o acesso dos brasileiros à Justiça, sobretudo diante de grandes demandantes, que ofertam seus serviços nacionalmente e causam prejuízos em todo o Brasil, embora pretendessem ardilosamente que a Justiça só examinasse seus atos em âmbito local".

NUTRIÇÃO E SAÚDE

IDEC FAZ PARTE DE COMUNIDADE QUE PRETENDE MELHORAR POLÍTICAS PÚBLICAS

Em 10 de março foi lançada a Colansa, comunidade inédita de pesquisadores e organizações das sociedades civil e acadêmica da América Latina e do Caribe, dentre elas o Idec. Seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis, equitativos e inclusivos na região. O evento de lançamento foi transmitido no Youtube do Idec (https://bit.ly/3vBL0vl).

O grupo irá analisar e estudar todos os processos envolvidos na alimentação – a forma como os alimentos são produzidos, o tipo de publicidade, a regulamentação nacional, o abastecimento e o consumo – para produzir evidências que fundamentem a criação de políticas públicas. Segundo Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec, a chegada da Colansa é muito importante porque a troca de conhecimentos entre países é fundamental para avançar mais rapidamente na implementação e no acompanhamento de políticas públicas, independentemente do contexto político. "Conhecer os desafios e as experiências bem-sucedidas dos países, as pesquisas produzidas, metodologias e ferramentas utilizadas nos ajuda a antecipar movimentos que podem pôr em risco a saúde das pessoas e nos ajuda a construir argumentos e posicionamentos embasados em ciência", ela declara.

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Site da Colansa: https://colansa.org/

SISTEMA FINANCEIRO

IDEC ARTICULA-SE PARA CRIAÇÃO DA FRENTE NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Faz uma década que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revisou os "Princípios de Proteção ao Consumidor Financeiro", adotados pelos países do G-20. Contudo, nesse período, o Brasil não apresentou avanços, implementou parcialmente nove princípios e deixou um deles de fora: a competição no setor.

Convidado a analisar a implantação dos princípios no país, o Idec criticou a ausência de um princípio que trate da fiscalização das práticas das instituições financeiras. As evidências sobre os abusos dos bancos e a ausência de monitoramento estão presentes nos elevados índices de reclamações registrados nos Procons de todo o Brasil, na plataforma Consumidor.gov.br, no site do Banco Central e no Idec.

Outro princípio criticado pelo Instituto foi o da educação financeira, que não é priorizado. Apesar de ter adotado a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) em 2010, uma década depois, os resultados são muito ruins. O país ocupa uma das últimas posições no ranking de desempenho de educação financeira entre 20 países avaliados.