Confira as principais atividades do Idec em janeiro e fevereiro de 2021

IDEC TRAÇA PERFIL DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

Pesquisa inédita foi realizada entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 e lançada na semana em que se comemorou o Dia Mundial do Consumidor: 15 de março

Na semana em que se celebra o Dia Mundial do Consumidor (15 de março), o Idec lançou uma pesquisa que mostra o perfil dos consumidores brasileiros. De 21 de dezembro de 2020 a 13 de janeiro de 2021 foram ouvidos 1.140 cidadãos com idade entre 25 e 65 anos que moram em diversas cidades do país a fim de entender como eles enxergam seus direitos como consumidores e quais são as suas maiores dificuldades na hora de fazer valer esses direitos.

OS PRINCIPAIS RESULTADOS FORAM:

• 94% dos entrevistados declararam ter algum conhecimento sobre direitos do consumidor e 15% disseram que conhecem muito bem seus direitos. Destes, a maioria é mulher, tem de 25 a 35 anos, pertence às classes A e B, vive nas regiões Sudeste e Nordeste e conhece o trabalho do Idec.

   

• 6% das pessoas ouvidas não sabem nada.

   

• 67% dos consumidores já sentiram seus direitos desrespeitados. Essa sensação de desrespeito é mais intensa nas classes A/B e no Sudeste.

   

• Para quase 2/3 dos cidadãos o desrespeito aos direitos dos consumidores aumentou durante a pandemia, sendo os principais problemas: dificuldade para cancelar um serviço ou devolver/trocar um produto; cobrança indevida e venda de produto danificado, estragado ou alterado. As principais explicações para o desrespeito foram: falta de informação sobre os direitos dos consumidores; falta de fiscalização e impunidade; e excesso de burocracia para reclamar.

   

TELECOMUNICAÇÕES

IDEC PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ANATEL SOBRE O REGULAMENTO DO SETOR

No fim de 2020, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que estabelece as regras aplicáveis aos serviços de telefonia fixa e móvel, acesso à internet e televisão por assinatura. Ou seja, é o principal instrumento de prevenção de práticas abusivas por parte das operadoras de telecomunicações e de garantia de direi- tos importantes.

O Idec participou da audiência pública em 9 de fevereiro. Os especialistas do Instituto consideram que a revisão do RGC pode ser positiva, mas se preocupam com alguns pontos, por exemplo, com as regras para o atendimento dos consumidores pelas empresas, com redução do prazo para disponibilização de gravações feitas pelo SAC e flexibilização das normas para envio de protocolos, entre outras. Eles também destacaram a ausência de uma regulamentação para coibir as formas abusivas de oferta e cobrança dos chamados Serviços de Valor Adicionado (SVAs).

Qualquer cidadão pode enviar suas contribuições até 1º de abril.

MEDICAMENTOS E VACINAS

IDEC E OUTRA SAÚDE REALIZAM WORKSHOP GRATUITO PARA JORNALISTAS

Em março, o Idec e a newsletter Outra Saúde realizaram um curso virtual e gratuito para jornalistas sobre acesso a medicamentos e vacinas no Brasil. Nele, especialistas em saúde ensinaram aos participantes instrumentos conceituais e práticos para a cobertura do setor. Após a exposição dos temas, os "professores" responderam perguntas como se estivessem numa coletiva de imprensa.

Os advogados e pesquisadores do Programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete e Matheus Falcão; o assessor de advocacy da Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) Francisco Viegas; as jornalistas da Outra Saúde Maíra Mathias e Raquel Torres; e a vice-diretora executiva da Médicos sem Fronteiras no Brasil abordaram os seguintes tópicos: "O impacto do monopólio da indústria farmacêutica no acesso a tratamentos e vacinas"; "Pesquisa e desenvolvimento com foco nas necessidades das populações mais vulneráveis" e "Por dentro dos preços dos medicamentos no Brasil e suas consequências para pacientes e para o SUS".

ALIMENTAÇÃO

IDEC AGUARDA SANÇÃO DE PL QUE PREVÊ MERENDA ESCOLAR SAUDÁVEL EM SÃO PAULO

Aprovado no final de 2020 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei (PL) nº 891/2019 – que institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar nas escolas de educação básica da rede pública estadual – aguarda a sanção do Governador João Doria. A proposta da deputada estadual Professora Bebel, apoiada pelo Idec, prevê que a alimentação escolar tenha cada vez menos alimentos ultraprocessados e que o consumo de produtos orgânicos oriundos da agricultura familiar seja gradativamente ampliado.

Além de reforçar os objetivos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como um programa que assegura o cumprimento do direito humano à alimentação adequada, o PL reconhece que a escola é um espaço propício para a formação de hábitos saudáveis e construção da cidadania.

PODER JUDICIÁRIO

MAIORIA DOS MINISTROS DO STF VOTA A FAVOR DO ALCANCE NACIONAL DAS ACPS

Em 4 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiria se as sentenças de Ações Civis Públicas (ACPs) valem em todo o território nacional (como defende o Idec) ou apenas no Estado onde foi proposta (como querem os bancos). O que levantou a questão foi uma ACP movida pelo Instituto contra instituições financeiras na década de 1990. "Se a vontade dos bancos prevalecesse, os cidadãos brasileiros seriam prejudicados, em primeiro lugar, porque aumentariam as demandas individuais e coletivas idênticas, abarrotando ainda mais os congestionados tribunais; e aprofundaria as desigualdades do País, já que teríamos interpretações diferentes para uma mesma situação", explica a diretora executiva do Idec, Teresa Liporace.

Seis ministros do STF (Alexandre de Moraes – relator do caso –, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber), concordaram com a tese apresentada pelo Instituto de que a alteração promovida no artigo 16 da Lei da Ações Civis Públicas (LACP) é inconstitucional e votaram a seu favor. Contudo, a sessão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ou seja, ele quer mais tempo para analisar a questão antes de dar seu voto.

"Esperamos que o ministro Gilmar Mendes siga na mesma linha de seus companheiros da Corte para expurgar de vez a tese das instituições financeiras e fazer valer o amplo acesso aos direitos coletivos. Lembramos que como as ACPs estão suspensas, é de extrema importância que seu voto seja liberado logo, a fim de propiciar que a mais importante ferramen- ta coletiva de acesso à Justiça permaneça incólume e que os mais de 2.500 processos que aguardam decisão possam voltar a correr normalmente", declara Liporace.