Confira as principais atividades do Idec em novembro e dezembro de 2020

CORONAVÍRUS

WEBINAR DISCUTE A RESPONSABILIDADE PELAS MORTES QUE PODERIAM TER SIDO EVITADAS

Em dezembro de 2020, o número de vítimas da Covid-19 no Brasil já era superior a 190 mil. Para debater o que poderia ter sido feito de diferente para evitar tantas mortes, o Idec realizou, em 17 de dezembro, o webinar "Covid-19 e Mortes Evitáveis: Panorama e Responsabilização".

A diretora-executiva do Idec, Teresa Liporace, apresentou o tema e comentou sobre o movimento "Alerta sobre a responsabilidade pelas mortes evi- táveis por Covid-19", lançado em maio pelo Instituto e mais 11 entidades civis. Duzentas organizações e cerca de mil cidadãos assinaram a petição cobrando responsabilidade das autoridades.

Depois, Katia Maia, diretora-executiva a Oxfam Brasil, fez a moderação do debate entre o epidemiologista e professor universitário Guilherme Werneck, a especialista em Saúde Pública Lígia Bahia, o médico e professor universitário Mário Scheffer, o presidente do Centro Santos Dias de Direitos Humanos, Luciano Santos, a diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, o diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, e o filósofo e membro do Instituto de Estudos Socioeconômicos José Moroni. Os especialistas expuseram dados estatísticos, comentaram as falhas do Governo no combate à pandemia e avaliaram o papel do Sistema Único de Saúde (SUS).

O webinar pode ser assistido em http://bit.ly/3mEdxLR, e o manifesto, assinado em http://bit.ly/3pfataL.

SERVIÇOS FINANCEIROS

IDEC CONTINUARÁ LUTANDO PELA APROVAÇÃO DO PL DO SUPERENDIVIDAMENTO EM 2021

A votação do Projeto de Lei no 3.515/2015, mais conhecido como PL do Superendividamento, deveria ter ocorrido em 17 de dezembro, mas alguns deputados impediram que ela acontecesse. Em 21 de dezembro, o Idec e outras entidades de defesa do consumidor enviaram um ofício ao líder do Partido Novo na Câmara dos Deputados, Paulo Ganime, solicitando a desobstrução da pauta. Também pediram que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que desse prioridade à votação do texto, que desde agosto está em regime de urgência.

Para o Idec, a aprovação desse PL é extremamente importante, considerando que o Brasil possui 60 milhões de cidadãos endividados (desses, 30 milhões são superendividados, ou seja, não têm condições de quitar as dívidas). Dentre as propostas do projeto estão a regulação da concessão de crédito, o aumento da transparência e melhores condições para negociação da dívida com as instituições financeiras.

Por conta do recesso de final de ano, a votação foi adiada para 2021. Continuaremos pressionando a Câmara dos Deputados. Você pode ajudar assinando a petição disponível em http://bit.ly/3rttE2P.

SAÚDE

ESPECIALISTAS DISCUTEM EFEITOS DA CONCORRÊNCIA NO PREÇO DOS MEDICAMENTOS

Nos dias 3 e 4 de dezembro de 2020, o Idec e o South Centre realizaram o webinar "Preços Justos e Acessíveis na Saúde: Direito Concorrencial e Acesso a Medicamentos", que reuniu 20 especialistas de nove países para debater como as práticas concorrenciais afetam o mercado de medicamentos e o acesso à saúde. Quem se inscreveu gratuitamente pode assistir, nas redes sociais, a três paineis com tradução simultânea em Português, Inglês e Espanhol.

Participaram do evento virtual algumas das maiores referências em concorrência e saúde, como Frederick Abbott, professor da Universidade da Flórida, nos Estados Unidos; Duncan Matthews, diretor do Instituto de Pesquisa em Propriedade Intelectual da Universidade Queen Mary, no Reino Unido; Judit Rius Sanjuan, advogada e especialista em políticas de acesso a medicamentos e vacinas; e Yousuf Vawda, professor da Universidade de KwaZulu-Natal, na África do Sul.

Assista no canal do Idec no Youtube: http://bit.ly/2TWc6N1.

MOBILIDADE URBANA

IDEC PARTICIPA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DE ÔNIBUS NO DISTRITO FEDERAL

No início de dezembro de 2020, o Idec enviou suas contribuições para o processo de licitação que irá renovar os contratos com as empresas concessionárias que prestam serviço de ônibus coletivo em Brasília (DF). Para o Instituto, o texto apresentado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) é pouco ambicioso e apresenta falhas.

"Não houve preocupação em facilitar para a população a compreensão do conteúdo técnico do edital, por meio de uma linguagem acessível. Por isso, participamos da consulta e da audiência pública on-line e comunicamos 17 pontos que merecem atenção", diz Rafael Calabria, coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Idec.

Veja em http://bit.ly/37EivnG alguns dos nossos apontamentos.

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

PESQUISA DO IDEC REVELA AUMENTO DO CONSUMO DE ULTRAPROCESSADOS DURANTE A PANDEMIA

Estudo encomendado pelo Idec ao Datafolha revelou que brasileiros com idade entre 45 e 55 anos consumiram mais produtos ultraprocessados durante a pandemia: o consumo saltou de 9% em outubro de 2029 para 16% em 2020. Salgadinhos de pacote e biscoitos salgados foram os mais consumidos (30% em 2019 e 35% em 2020). Em segundo lugar vieram margarina, maionese, ketchup e outros molhos industrializados (50% em 2019 e 54% em 2020).

"É importante observarmos as mudanças que vêm ocorrendo no consumo de alimentos durante a pandemia. O isolamento social transformou a rotina das pessoas, impactando diretamente no modo de comer", afirma Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec.

O levantamento foi feito com pessoas entre 18 e 55 anos de todas as classes econômicas e de todas as regiões do Brasil.

Veja outros resultados em http://bit.ly/3mNmCCs.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JOTA E IDEC DEBATEM JULGAMENTO SOBRE A EXTENSÃO DOS EFEITOS DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

Em 11 de dezembro de 2020, o site JOTA (especializado na cobertura do Poder Judiciário), em parceria com o Idec, promoveu um webinar para discutir os possíveis cenários decorrentes do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.101.937, que trata da extensão dos efeitos de qualquer decisão relacionada a uma ação civil pública (ACP) no país. O julgamento estava marcado para o dia 16, mas foi adiado.

O tema é extremamente importante, pois a depender da decisão pode haver uma crise sistêmica no ordenamento jurídico brasileiro envolvendo a tutela coletiva de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Isso porque o artigo que será julgado estabelece que decisões referentes a ACPs só valeriam para o estado onde foi proposta e não para todo o Brasil. Essa restrição territorial faria com que milhares de ações idênticas tivessem de ser processadas em diferentes comarcas, sobrecarregando ainda mais o Poder Judiciário.

Assista ao webinar no site http://bit.ly/3atNJQm.