O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo em novembro e dezembro de 2020

MÉXICO

MILHO TRANSGÊNICO E GLIFOSATO DEVEM SER PROIBIDOS EM BREVE

Após 21 anos de luta, o Greenpeace México e a campanha nacional "Sem milho não há país" celebram o decreto presidencial de 9 de dezembro de 2020, que proíbe o milho transgênico e o uso de glifosato – agrotóxico extremamente prejudicial à saúde – em território nacional. A decisão só precisa ser publicada pelo presidente, Andrés Manuel López Obrador, no Diário Oficial. Fizeram parte da campanha contra o milho geneticamente modificado, pequenos agricultores, consumidores, acadêmicos, artistas e intelectuais.

FRANÇA

LOCKDOWN REFORÇOU SEDENTARISMO E MÁ ALIMENTAÇÃO

Pesquisa realizada por Aymery Constant, da Escola de Altos Estudos de Saúde Pública da Universidade de Rennes, na França, revela que o lockdown para conter o avanço do novo coronavírus afetou os hábitos dos cidadãos que vivem no país. Eles passaram mais tempo em frente à TV ou à tela do computador, fizeram pouco exercício físico e comeram menos frutas e legumes.

Foram entrevistadas 4.005 pessoas durante a primeira onda da Covid-19 na Europa, em abril de 2020. Os maus hábitos foram observados principalmente entre aqueles que temiam contrair a doença. Já os franceses que confiavam nas medidas de proteção anunciadas pelo governo mantiveram uma alimentação saudável e a prática de atividades físicas.

CANADÁ

ONTÁRIO PRETENDE MODERNIZAR SUA LEI DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

No início de dezembro de 2020, o Ministério do Governo e Serviços ao Consumidor de Ontário publicou um documento de consulta visando à modernização e ao fortalecimento das regras de proteção aos consumidores que vivem na capital do Canadá. Os cidadãos e os representantes da indústria podem enviar seus comentários sobre as reformas propostas, além de compartilhar sugestões, até fevereiro de 2021. As mudanças sugeridas buscam alinhar a Lei de Proteção ao Consumidor de Ontário (CPA, na sigla em Inglês) à realidade do mercado atual, além de garantir mais segurança contra golpes.

A CPA não é revista desde 2005, ano em que entrou em vigor.

EUROPA

NOVAS MEDIDAS PARA COMPRAS ONLINE

A pandemia do novo coronavírus fez com que os europeus trocassem as compras em lojas físicas pelas compras online. Assim, no fim de novembro de 2020 foi implementada a Diretiva sobre Melhor Aplicação e Modernização da Proteção ao Consumidor da União Europeia, que propõe medidas essenciais para proteger quem compra em lojas virtuais. Uma das regras determina que os varejistas garantam que as resenhas e os comentários feitos por clientes em seu site sejam realmente de consumidores que compraram o produto ou usufruíram do serviço.

MUNDO

CONSUMERS INTERNATIONAL CELEBRA 60 ANOS

A Consumers International (CI), organização de consumidores que conta com mais de 200 entidades em mais de 100 países – incluindo o Idec –, comemorou 60 anos em 2020. Nessas seis décadas tem colecionado conquistas, como a criação de diretrizes para proteção ao consumidor adotadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1985 e o estabelecimento de princípios internacionais para a proteção financeira dos consumidores.

A atual pandemia mostrou o quanto o mundo depende do acesso a produtos farmacêuticos. Revelou também que poucas empresas transnacionais possuem o poder de controlar quem, quando e sob que preço se dará tal acesso. Essa dependência se manifesta na desigualdade das vacinas para Covid-19, financiadas em grande parte com investimentos públicos: países ricos pagaram muito e já as têm disponíveis; países com menos recursos deverão esperar até 2023. Sem maior quantidade de produtores, cria-se uma disputa de todos contra todos ao invés de solidariedade global. Dentro do atual sistema, os lucros são privados, mas os ônus são públicos.

O problema é identificado nos países industrializados: União Europeia e Estados Unidos reconhecem diversas práticas ilegais para impedir a entrada de genéricos e aumentar os preços para os consumidores. Isso torna laboratórios públicos como a Fiocruz e o Instituto Butantan extremamente importantes. Sem eles, estaríamos em situação ainda mais difícil.

Apesar da promessa feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de que vacinas seriam "bens públicos globais", ou seja, acessíveis a todos, os países industrializados – incluindo o Brasil – se opuseram na Organização Mundial do Comércio (OMC) à iniciativa de se abrir uma exceção temporária a direitos de propriedade intelectual, o que poderia expandir a produção de vacinas ao redor do mundo.

Na prática, portanto, o acesso às vacinas será restrito, lento e altamente desigual. E isso é reflexo do sistema. Para que a situação não se repita no futuro é necessário promo- ver a concorrência, limitar abusos de patentes, aumentar a transparência e criar soluções globais para todos.