Confira as principais atividades do Idec em julho e agosto de 2020
CORONAVÍRUS
IDEC PEDE QUE MP INVESTIGUE FALHAS DA UNIÃO NO COMBATE À PANDEMIA
Em 22 de julho, o Idec e outras organizações da sociedade civil pediram que o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas da União (TCU) investiguem o Governo Federal e tomem medidas legais por conta da inércia para combater a pandemia do novo coronavírus.
O documento denuncia a visível desorientação de órgãos federais, a falta de liderança no Ministério da Saúde (que está sem um titular desde maio de 2020) e a ausência de estratégia de coordenação nacional, que resultaram em mortes que poderiam ter sido evitadas. Destaca ainda a falta de ações para dar suporte às comunidades indígenas e quilombolas, assim como a pessoas vulneráveis que vivem nas periferias, entre outras omissões e falhas.
Na página https://bit.ly/2GcrWj5, você pode assinar uma petição sobre a responsabilidade das autoridades pelas mortes evitáveis por Covid-19.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
LUTA DE UMA DÉCADA DO IDEC, LGPD COMEÇA A PROTEGER INFORMAÇÕES DOS BRASILEIROS
Finalmente, após dez anos de luta, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) está entrando em vigor. Essa é uma enorme conquista para os consumidores brasileiros, que passam a contar com regras que garantem a segurança de seus dados pessoais. E o Idec sente orgulho de ter representado os consumidores nos intensos debates que culminaram na sanção da lei em 2020.
Para explicar o que muda com a nova Lei – que obriga empresas e poder público a serem transparentes e informarem o que fazem com nossas informações –, elaboramos o especial "Dados pessoais – tudo o que você precisa saber sobre os seus direitos". Nele você encontra explicação sobre o que são dados pessoais e por que é importante protegê-los; 10 coisas que irão mudar em nossa vida com a LGPD, quais nossos direitos; e muito mais.
Saiba mais
Dados pessoais – tudo o que você precisa saber sobre seus direitos: https://bit.ly/3b89aot
MOBILIDADE URBANA
IDEC ACOMPANHA TRAMITAÇÃO DE IMPORTANTE PROJETO DE LEI PARA O TRANSPORTE COLETIVO
Em 26 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o texto básico do Projeto de Lei (PL) nº 3.364/2020, que trata do auxílio federal que deve ser dado a municípios e estados para que o transporte coletivo continue funcionando durante a pandemia. Agora, ele segue para aprovação do Senado.
O Idec participou ativamente do processo, enviando suas contribuições aos poderes Legislativo e Executivo. "O PL é necessário e tem pontos favoráveis. Porém, ele apresenta brechas para alterações que podem prejudicar o consumidor", afirma Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade do Idec. As brechas permitem, por exemplo, que cidades sem licitação recebam o auxilio e que contratos vigentes sejam revisados ou ampliados.
Entre as melhorias que o Idec conseguiu inserir no PL estão a obrigação de se manter a qualidade do serviço de forma a garantir a segurança sanitária dos usuários; o compromisso de as prefeituras criarem ciclofaixas, faixas exclusivas para ônibus e áreas para pedestres, além de oferecerem passagem gratuita para pessoas de baixa renda em troca, dos recursos financeiros; e a transparência dos dados relacionados ao auxílio.
Saiba mais
Pesquisa do Idec sobre a qualidade do transporte público em 12 capitais brasileiras: https://bit.ly/3gCbzsw
ENERGIA ELÉTRICA
IDEC DEFENDE CONSUMIDORES NAS DISCUSSÕES SOBRE A CONTA-COVID
Em junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou a Conta-Covid: um empréstimo bancário de R$ 14,8 bilhões que visa a socorrer as distribuidoras que foram impactadas pela pandemia. O empréstimo possibilita que reajustes tarifários que seriam feitos em 2020 e 2021 sejam diluídos nos próximos cinco anos. Contudo, haverá cobrança de juros.
O Idec participou intensamente das discussões para definição da conta, sempre defendendo os interesses dos consumidores residenciais de energia. Foram dezenas de reuniões com o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério de Minas e Energia (MME) e Aneel, além de fóruns do setor elétrico; Também contribuímos com consultas e audiências públicas, e pedimos esclarecimentos a órgãos envolvidos no processo.
PLANOS DE SAÚDE
IDEC CONTINUA LUTANDO PELOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES. VEJA NOSSAS ÚLTIMAS AÇÕES
No início da pandemia, enviamos um ofício para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cobrando o monitoramento dos preços de serviços oferecidos pelos planos de saúde e das taxas de ocupação em leitos particulares, além de proteção aos consumidores inadimplentes. Em resposta, a ANS liberou os fundos garantidores (dinheiro reservado para assegurar que, em caso de falência, as operadoras honrem seus pagamentos) sob a condição de que as empresas não cancelassem planos por falta de pagamento. "Contudo, como o acordo era voluntário, apenas nove empresas (das 700 que atuam no país) aderiram", critica Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.
Também estamos pressionando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que vote dois projetos de lei (nº 1.542/2020 e nº 2.137/2020) que visam a proteger os consumidores de reajustes na pandemia e de cancelamento por inadimplência.
Após pressão do Idec, a ANS anunciou, em 21 de agosto, a suspensão do reajuste anual e por faixa etária até dezembro. A regra vale para a maioria dos planos de saúde, individuais e coletivos. "A medida é positiva, claro, mas a agência foi omissa ao não decidir nada sobre consumidores que já sofreram reajustes neste ano", opina Navarrete.
E, por fim, enviamos por e-mail aos nossos associados um formulário para saber quais são os principais problemas relacionados à saúde que enfrentaram na pandemia.
SERVIÇOS FINANCEIROS
PESQUISA DO IDEC ALERTA PARA REAJUSTES ABUSIVOS NAS TARIFAS BANCÁRIAS
Todo ano o Idec avalia, por meio do Guia dos Bancos Responsáveis (GBR), os reajustes aplicados pelos bancos em suas tarifas. A pesquisa de 2019/2020 constatou que o reajuste médio dos pacotes de serviços foi de 6%, e das tarifas avulsas, de 5,1% (três vezes a inflação acumulada no período, que foi de 1,88%).
Outro dado chamou a atenção: dois bancos públicos aumentaram absurdamente o valor da transferência entre contas da mesma instituição para pessoas que fazem a transação presencialmente na agência: na Caixa Econômica Federal (CEF), a tarifa subiu de R$ 1,40 para R$ 6,90 (reajuste de 393%) e no Banco do Brasil, de R$ 1,95 para R$ 6,85 (342%). "Isso é um total desrespeito aos consumidores, especialmente os mais vulneráveis, que dependem das operações presenciais, e ainda mais em tempos de pandemia, quando muitos brasileiros perderam seus empregos ou tiveram seus salários reduzidos", declara a economista do Idec Ione Amorim, responsável pelo levantamento.
Em relação aos pacotes de serviço, os reajustes variaram de 2% no Bradesco a 90% na CEF. Apenas Santander e Safra não reajustaram valores. Saiba mais sobre a pesquisa em https://bit.ly/32Dn0v5.