O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo em julho e agosto de 2020

REINO UNIDO

PRODUTOS PARA BEBÊS DOCES DEMAIS

Um estudo da Universidade de Glasgow, na Escócia, publicado recentemente, avaliou as mudanças no mercado de alimentos para bebês entre 2013 e 2019 no Reino Unido. Os pesquisadores constataram que o número de produtos industrializados para bebês dobrou de lá para cá e que o teor de açúcar, mesmo em alimentos salgados, é altíssimo. Pelo menos o número de itens que alegam ser adequados para crianças de 4 meses caiu de 43% em 2013 para 23% em 2019. Especialistas recomendam que a transição gradual do leite materno para alimentos sólidos comece a partir dos seis meses e que sejam oferecidos de preferência alimentos in natura.

MÉXICO

CONTROLE DA OBESIDADE INFANTIL EM OAXACA

Para tentar reduzir o número de casos de obesidade e diabetes, o estado mexicano de Oaxaca proibiu a venda e a promoção de junk food e bebidas açucaradas para crianças. A decisão foi tomada em 5 de agosto. Estabelecimentos que desrespeitarem a lei serão multados e podem até ser fechados. A taxa de obesidade infantil no México é uma das mais altas do mundo, sendo que aproximadamente 73% da população está acima do peso.

ÍNDIA

ORGÃO RECÉM-CRIADO DEVE REGULAR DIREITOS DO CONSUMIDOR

O governo indiano acaba de criar a Autoridade Central de Proteção ao Consumidor, órgão que tem como papel regular os direitos do consumidor e garantir que a Lei de Proteção ao Consumidor seja respeitada. Uma de suas primeiras ações deve ser modificar os contratos de produtos e serviços adquiridos no país, eliminando termos considerados injustos, como "sem garantia", "sem reembolso", "sem troca" etc. Esses são apenas alguns exemplos das más condições impostas por fornecedores aos consumidores indianos.

EUA 1

HYUNDAI E KIA SÃO RÉS DE AÇÃO COLETIVA

Um morador da Flórida (EUA) entrou com ação coletiva contra a Hyundai e a Kia alegando que elas venderam milhares de veículos com defeitos no sistema ABS e no controle eletrônico hidráulico e não fizeram o recall adequadamente. Tais defeitos podem causar incêndio no motor e, consequentemente, matar motorista e passageiros. A ação coletiva pretende representar todos os proprietários dos modelos defeituosos.

EUA 2

BANCO RECEBE MULTA MILIONÁRIA POR PROPAGANDA ENGANOSA

O órgão regulador dos direitos do consumidor dos Estados Unidos multou o banco TD Bank por inscrever 1,4 milhão de clientes no serviço de cheque especial sem o consentimento deles. Acusada de fazer propaganda enganosa, já que muitas vezes alegava que o benefício era gratuito, a instituição financeira terá de pagar multa de U$ 25 milhões, além de devolver U$ 97 milhões aos consumidores lesados.

Nas últimas décadas, temos observado questionamentos à promoção comercial de substitutos do leite materno a pediatras e suas associações. Em 1994, o British Medical Journal divulgou a notícia de que o Royal College of Pediatrics and Child Health (RCPCH) – a associação de pediatras do Reino Unido – estava sendo financiado pela Nestlé e que a doação recebida fora contestada por alguns membros. Essa sociedade afirmou que iria rever as suas práticas.

Somente 20 anos depois, uma associação médica internacional criticou o RCPCH por esse claro conflito de interesses. E em encontro anual do RCPCH, em 2015, a rede BMA/Ibfan exibiu o filme indiano Tigers – que aborda o marketing das fórmulas infantis – seguido de um debate com o representante comercial que denunciou a Nestlé e o pediatra retratados na película.

No ano seguinte, o RCPCH publicou sua restrição a patrocínios. Essa decisão, embora aprovada pelo conselho (66 votos contra 53), foi reprovada pelos pediatras associados. Em 2017 foi publicada na revista científica Lancet uma carta escrita por membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a gravidade dos conflitos de interesses em associações pediátricas. Com a contínua pressão da Ibfan sobre o RCPCH e a eleição de um novo presidente, finalmente, em 2019, foi decidido que não mais será aceito que empresas que fabricam fórmula infantil financiem eventos.

Enquanto isso, no Brasil, a Sociedade Brasileira de Pediatria continua recebendo patrocínio dos fabricantes desses produtos. Em julho, quando este artigo foi escrito, um curso sobre nutrição infantil destinado a residentes de Pediatria de diversas universidades estava sendo realizado. Patrocinado por quem? Pela Nestlé. Assim, cabe à Rede Ibfan e aos cidadãos brasileiros continuar lutando em prol da saúde infantil.