Confira as principais atividades do Idec em maio e junho de 2020
COVID-19
IDEC E CERCA DE 180 ENTIDADES ALERTAM SOBRE MORTES EVITÁVEIS
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Em 18 de maio, o Idec e outras 11 organizações publicaram em jornais um manifesto no qual atribuem às autoridades brasileiras a responsabilidade pelas mortes evitáveis por Covid-19, aquelas que poderiam ter sido evitadas se recomendações e diretrizes científicas de órgãos nacionais e da Organização Mundial da Saúde (OMS) tivessem sido seguidas. Cerca de 180 entidades já assinaram o documento. Cidadãos também podem aderir em https://bit.ly/2Z8nSWR.
A nota pública destaca a omissão deliberada do Governo Federal – que insiste em ignorar as evidências científicas para controle da pandemia, mesmo com o número crescente de óbitos –, e as insuficientes medidas de isolamento social da população. "Está em curso um verdadeiro genocídio dos mais pobres à medida que a pandemia avança nas periferias e favelas, nos asilos para idosos, nas aldeias indígenas, nas comunidades tradicionais e nos presídios", diz o manifesto.
As instituições responsáveis pelo manifesto também argumentaram que a insuficiência de leitos, respiradores e testes; a falta de enfermeiros e médicos; e a exposição de profissionais de saúde a condições inadequadas de trabalho podem ser mais letais do que o próprio coronavírus.
"É muito importante que a sociedade civil seja ouvida neste momento. A população está em risco e as políticas adotadas têm se mostrado ineficazes no combate à pandemia. São as ações tomadas, ou a falta delas, que serão diretamente responsáveis pela vida ou morte de milhares de brasileiros", afirma Teresa Liporace, diretora executiva do Idec.
O Idec também apoia: Marcha pela Vida (https://bit.ly/3g2uXiD), A Opacidade Custa Vidas (https://bit.ly/3eG5o6M), Manifesto Juntos pela Democracia e pela Vida (https://bit.ly/2Vjphca) e Brasil pela Democracia (https://bit.ly/2YJ7UDu).
DEFESA DO CONSUMIDOR/CORONAVÍRUS
LIVES DISCUTEM OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DURANTE A PANDEMIA
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Por conta das mudanças que o isolamento social impôs na vida dos brasileiros, aumentaram as dúvidas sobre seus direitos como consumidores. Com o intuito de esclarecer essas dúvidas, o Idec tem feito lives para discutir os mais variados temas. Os bate-papos, que ficam salvos em https://bit.ly/3i3ZWwf e no Youtube – caso você não consiga assistir ao vivo –, contam sempre com especialistas do Instituto, convidados e um moderador.
Alguns dos assuntos já abordados foram: "Meio ambiente e pandemia: o que os bancos têm a ver com isso?", "Organize suas finanças na pandemia", "Preços abusivos e cobranças indevidas na pandemia", "Acesso à Internet: desigualdades, qualidade e direitos do consumidor" e "Educação: exigir qualidade ou desconto na mensalidade?".
E muito mais está por vir, aguardem!
PLANOS DE SAÚDE
IDEC APRESENTA RECURSO EM AÇÃO CONTRA A UNIMED PAULISTANA
No final de maio, o Idec apresentou um recurso na Ação Civil Pública que moveu contra a Unimed Paulistana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e outras entidades do sistema Unimed. Na ação, o Instituto havia solicitado que, apesar dos problemas financeiros pelos quais a Unimed Paulistana passou, os direitos contratuais e de atendimento deveriam ser garantidos aos consumidores.
A Justiça entendeu que a ação poderia ser finalizada com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a operadora, a ANS e outras operadoras do grupo Unimed. O Idec apresentou diversas críticas a esse acordo (leia mais sobre isso em https://bit.ly/2ZfO4Pw).
Por conta desse entendimento, o Idec apresentou o recurso indicando que não existem informações completas sobre o integral cumprimento do TAC na ação judicial e destacou pontos que vão contra o que estabelecem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei de Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998). O Idec continuará acompanhando o processo, para lutar pela integral aplicação do CDC nos contratos de planos de saúde.
ENDIVIDAMENTO
IDEC LUTA PELA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEI EM PROL DOS CONSUMIDORES
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Em 29 de maio, o Brasilcon lançou a campanha #aprovaPL3515, pedindo aos líderes da Câmara dos Deputados que aceitem o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) nº 3.515/2015, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo um capítulo sobre prevenção e tratamento do superendividamento. O Idec apoia a iniciativa.
O PL foi aprovado por unanimidade no Senado após seis meses de tratativas com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), 35 reuniões técnicas e mais de 20 audiências públicas para consolidação do texto. A aprovação do projeto se tornou ainda mais urgente após o início da pandemia de Covid-19, que vem abalando a situação financeira de muitos cidadãos brasileiros.
O Idec também está lutando pela aprovação de outro PL (nº 1.328/2020), já aprovado pelo Senado e que espera aprovação na Câmara dos Deputados. Ele suspende as parcelas de crédito consignado por quatro meses. O Instituto aprova a proposta, pois ela proporciona alívio financeiro a aposentados e pensionistas do INSS.
LUTO
IDEC LAMENTA FALECIMENTO DA MÉDICA SANITARISTA REGINA PARIZI
O Idec lamenta profundamente o falecimento da médica sanitarista Regina Parizi, em 16 de junho. Nascida em Bededouro (SP), ela graduou-se em Medicina pela Universidade Federal de Uberlândia (MG), era mestre em Saúde Pública e doutora em Bioética.
Parizi foi a primeira mulher a presidir um Conselho de Medicina no Brasil, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), entre 1993 e 1995. Também foi membro do conselho consultivo do Idec e atuou no processo de articulação para regulamentar os planos de saúde.
Como médica do Sistema Único de Saúde (SUS), defendeu ativamente a saúde pública universal e a democracia, além de ser defensora ardorosa do tratamento humanizado aos pacientes.
Parizi foi ainda uma das precursoras do ensino da Bioética no país, tendo participado da criação da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), entidade que presidiu de 2013 a 2017.
Seu último trabalho foi no Centro de Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).