Confira as principais atividades do Idec em março e abril de 2020
SERVIÇOS ESSENCIAIS
FORNECIMENTO DE ÁGUA, LUZ ETC. NÃO PODE SER SUSPENSO, DEFENDE IDEC
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Nos próximos meses, por conta do difícil cenário econômico, muitos brasileiros não terão condições de arcar com contas de consumo continuado, como é o caso dos serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica, gás, telecomunicações e transportes. Por isso, enviamos às empresas fornecedoras e às agências reguladoras desses setores, uma nota solicitando que essas atividades não sejam suspensas durante a pandemia de Covid-19, mesmo em caso de inadimplência do consumidor.
Em abril, o Governo editou a Medida Provisória (MP) nº 926 – sobre a manutenção dos serviços essenciais durante a pandemia –, mas não incluiu a nossa recomendação de manter as atividades até em casos de inadimplência. Dessa forma, sugerimos a deputados e senadores algumas mudanças na MP. Oito parlamentares protocolaram emenda que veda a suspensão total dos transportes públicos municipal e intermunicipal e 13 parlamentares registraram emenda que proíbe que atividades essenciais sejam interrompidas mesmo se o consumidor for inadimplente.
ENERGIA ELÉTRICA
EM REUNIÃO NA ANEEL, IDEC LUTOU PELO DIREITO DOS CONSUMIDORES A SERVIÇO ESSENCIAL
Participamos, em 24 de março, de uma reunião pública com a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizada por videoconferência. Nela, definiu-se que, por 90 dias, as distribuidoras de energia elétrica não poderão suspender o fornecimento do serviço a consumidores residenciais, mesmo se houver inadimplência. A medida – tomada em razão da pandemia de coronavírus – vale para todo o território nacional.
Defendemos que a energia elétrica é essencial para inúmeras atividades, como conservação de alimentos, higiene pessoal, segurança, aquecimento e refrigeração de ambientes, além de imprescindível para o funcionamento de alguns equipamentos eletrônicos importantes para que os consumidores atravessem o período de crise com o mínimo de dignidade.
Em seu voto, o diretor da Aneel Efrain Pereira da Cruz cumprimentou o Idec pelo seu posicionamento e ressaltou que a agência está trabalhando de forma coordenada com o Ministério de Minas e Energia (MEE), o Operador Nacional do Sistema (ONS) e órgãos de defesa do consumidor.
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
IDEC LANÇA A PLATAFORMA "COMIDA DE VERDADE"
Em meio à pandemia do novo coronavírus, criamos a plataforma "Comida de Verdade", para ajudar os consumidores a encontrar pequenos produtores que comercializam alimentos saudáveis e sustentáveis. A ferramenta fica dentro do site "Mapa de Feiras Orgânicas" – outro projeto do instituto – e já conta com 200 iniciativas distribuídas por todo o território brasileiro. "É importante que as pessoas saibam que elas podem encontrar alimentos em outros locais que não supermercados", afirma Rafael Arantes, analista de regulação do Idec.
O usuário pode fazer a busca por região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), estado ou cidade. O resultado mostrará o nome dos estabelecimentos, o horário de funcionamento, os tipos de alimentos vendidos, além de informações sobre entrega.
A plataforma é colaborativa e recebe o apoio de diversas organizações parceiras do Idec.
Saiba mais
PLANOS DE SAÚDE
IDEC PEDE QUE MINISTÉRIO DA SAÚDE E ANS GARANTAM ATENDIMENTO ADEQUADO
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Em março, enviamos um ofício ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cobrando esclarecimentos sobre anúncios relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O documento, além de conter recomendações para um atendimento adequado aos consumidores, cobra medidas para garantir que contratos de planos de saúde não sejam suspensos durante o período de crise. "É importante reforçar que as medidas para o enfrentamento da epidemia não podem reduzir o atendimento a pacientes com outras doenças, porque ao se flexibilizar prazos pode haver negativa de cobertura. Ou seja, a ANS tem de se organizar para que o consumidor não seja prejudicado", alerta a coordenadora do programa "Saúde" do Idec, Ana Carolina Navarrete.
Também alertamos a ANS para que atue em conjunto com as vigilâncias sanitárias e epidemiológicas e que fiscalize as operadoras, inclusive quanto à segurança dos profissionais de saúde, com o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
SISTEMA FINANCEIRO
IDEC PRESSIONA BANCOS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA EM PROL DOS CONSUMIDORES
Em meados de abril, enviamos à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e à ouvidoria dos bancos, uma carta cobrando que as instituições financeiras garantam o atendimento bancário adequado durante a pandemia do novo coronavírus. Dentre as sugestões estão o estabelecimento de canais exclusivos para contato e de prazo para o atendimento aos clientes, criação de regras para a avaliação dos contratos e definição de prioridades.
Também encaminhamos uma carta ao Ministério da Economia e ao Banco Central pedindo que as medidas anunciadas pelo Governo sobre a destinação de recursos para bancos e empresas durante a pandemia sejam mais claras, além da suspensão de dívidas dos consumidores, sem encargos. No final de março, a Febraban anunciou que os cinco maiores bancos do país suspenderiam as dívidas por 60 dias. Contudo, cartões de crédito, cheque especial e crédito consignado ficaram de fora. Assim, propusemos a redução da taxa de juros para parcelamento da fatura de cartões a patamares mínimos; exigimos novas regras para revisão do saldo a ser parcelado no cheque especial e solicitamos a revisão dos contratos de crédito consignado.
DIREITOS DOS CONSUMIDORES
IDEC FAZ LIVES PARA ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS
Em abril, realizamos duas lives (bate-papos ao vivo) no site do Idec exclusivas para nossos associados. No dia 7, a advogada Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa "Saúde" do Idec, falou sobre como se prevenir do vírus causador da Covid-19, como ficam os direitos dos consumidores com relação aos planos de saúde diante da pandemia e o papel do SUS.
No dia 9, a economista Ione Amorim, coordenadora do programa "Serviços Financeiros", explicou como fica o setor diante da pandemia: que mudanças, suspensões e medidas têm sido anunciadas; como utilizar com segurança os serviços bancários etc.
As próximas lives serão abertas a todos os internautas (associados e não associados) e contarão com a participação de especialistas convidados pelo Idec.