Confira as principais atividades do Idec em março e abril de 2020
SERVIÇOS ESSENCIAIS
FORNECIMENTO DE ÁGUA, LUZ ETC. NÃO PODE SER SUSPENSO, DEFENDE IDEC
Nos próximos meses, por conta do difícil cenário econômico, muitos brasileiros não terão condições de arcar com contas de consumo continuado, como é o caso dos serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica, gás, telecomunicações e transportes. Por isso, enviamos às empresas fornecedoras e às agências reguladoras desses setores, uma nota solicitando que essas atividades não sejam suspensas durante a pandemia de Covid-19, mesmo em caso de inadimplência do consumidor.
Em abril, o Governo editou a Medida Provisória (MP) nº 926 – sobre a manutenção dos serviços essenciais durante a pandemia –, mas não incluiu a nossa recomendação de manter as atividades até em casos de inadimplência. Dessa forma, sugerimos a deputados e senadores algumas mudanças na MP. Oito parlamentares protocolaram emenda que veda a suspensão total dos transportes públicos municipal e intermunicipal e 13 parlamentares registraram emenda que proíbe que atividades essenciais sejam interrompidas mesmo se o consumidor for inadimplente.
ENERGIA ELÉTRICA
EM REUNIÃO NA ANEEL, IDEC LUTOU PELO DIREITO DOS CONSUMIDORES A SERVIÇO ESSENCIAL
Participamos, em 24 de março, de uma reunião pública com a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizada por videoconferência. Nela, definiu-se que, por 90 dias, as distribuidoras de energia elétrica não poderão suspender o fornecimento do serviço a consumidores residenciais, mesmo se houver inadimplência. A medida – tomada em razão da pandemia de coronavírus – vale para todo o território nacional.
Defendemos que a energia elétrica é essencial para inúmeras atividades, como conservação de alimentos, higiene pessoal, segurança, aquecimento e refrigeração de ambientes, além de imprescindível para o funcionamento de alguns equipamentos eletrônicos importantes para que os consumidores atravessem o período de crise com o mínimo de dignidade.
Em seu voto, o diretor da Aneel Efrain Pereira da Cruz cumprimentou o Idec pelo seu posicionamento e ressaltou que a agência está trabalhando de forma coordenada com o Ministério de Minas e Energia (MEE), o Operador Nacional do Sistema (ONS) e órgãos de defesa do consumidor.
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
IDEC LANÇA A PLATAFORMA "COMIDA DE VERDADE"
Em meio à pandemia do novo coronavírus, criamos a plataforma "Comida de Verdade", para ajudar os consumidores a encontrar pequenos produtores que comercializam alimentos saudáveis e sustentáveis. A ferramenta fica dentro do site "Mapa de Feiras Orgânicas" – outro projeto do instituto – e já conta com 200 iniciativas distribuídas por todo o território brasileiro. "É importante que as pessoas saibam que elas podem encontrar alimentos em outros locais que não supermercados", afirma Rafael Arantes, analista de regulação do Idec.
O usuário pode fazer a busca por região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), estado ou cidade. O resultado mostrará o nome dos estabelecimentos, o horário de funcionamento, os tipos de alimentos vendidos, além de informações sobre entrega.
A plataforma é colaborativa e recebe o apoio de diversas organizações parceiras do Idec.
Saiba mais
PLANOS DE SAÚDE
IDEC PEDE QUE MINISTÉRIO DA SAÚDE E ANS GARANTAM ATENDIMENTO ADEQUADO
Em março, enviamos um ofício ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cobrando esclarecimentos sobre anúncios relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O documento, além de conter recomendações para um atendimento adequado aos consumidores, cobra medidas para garantir que contratos de planos de saúde não sejam suspensos durante o período de crise. "É importante reforçar que as medidas para o enfrentamento da epidemia não podem reduzir o atendimento a pacientes com outras doenças, porque ao se flexibilizar prazos pode haver negativa de cobertura. Ou seja, a ANS tem de se organizar para que o consumidor não seja prejudicado", alerta a coordenadora do programa "Saúde" do Idec, Ana Carolina Navarrete.
Também alertamos a ANS para que atue em conjunto com as vigilâncias sanitárias e epidemiológicas e que fiscalize as operadoras, inclusive quanto à segurança dos profissionais de saúde, com o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
SISTEMA FINANCEIRO
IDEC PRESSIONA BANCOS E MINISTÉRIO DA ECONOMIA EM PROL DOS CONSUMIDORES
Em meados de abril, enviamos à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e à ouvidoria dos bancos, uma carta cobrando que as instituições financeiras garantam o atendimento bancário adequado durante a pandemia do novo coronavírus. Dentre as sugestões estão o estabelecimento de canais exclusivos para contato e de prazo para o atendimento aos clientes, criação de regras para a avaliação dos contratos e definição de prioridades.
Também encaminhamos uma carta ao Ministério da Economia e ao Banco Central pedindo que as medidas anunciadas pelo Governo sobre a destinação de recursos para bancos e empresas durante a pandemia sejam mais claras, além da suspensão de dívidas dos consumidores, sem encargos. No final de março, a Febraban anunciou que os cinco maiores bancos do país suspenderiam as dívidas por 60 dias. Contudo, cartões de crédito, cheque especial e crédito consignado ficaram de fora. Assim, propusemos a redução da taxa de juros para parcelamento da fatura de cartões a patamares mínimos; exigimos novas regras para revisão do saldo a ser parcelado no cheque especial e solicitamos a revisão dos contratos de crédito consignado.
DIREITOS DOS CONSUMIDORES
IDEC FAZ LIVES PARA ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS
Em abril, realizamos duas lives (bate-papos ao vivo) no site do Idec exclusivas para nossos associados. No dia 7, a advogada Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa "Saúde" do Idec, falou sobre como se prevenir do vírus causador da Covid-19, como ficam os direitos dos consumidores com relação aos planos de saúde diante da pandemia e o papel do SUS.
No dia 9, a economista Ione Amorim, coordenadora do programa "Serviços Financeiros", explicou como fica o setor diante da pandemia: que mudanças, suspensões e medidas têm sido anunciadas; como utilizar com segurança os serviços bancários etc.
As próximas lives serão abertas a todos os internautas (associados e não associados) e contarão com a participação de especialistas convidados pelo Idec.