O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo em março e abril de 2020
MUNDO
PLATAFORMAS DE ENTRETENIMENTO REDUZEM A QUALIDADE DE VÍDEOS
Para evitar sobrecarga na Internet e, assim, possibilitar que mais pessoas tenham simultaneamente uma boa experiência em plataformas digitais durante o isolamento social, Netflix, Youtube, Facebook, GloboPlay, entre outras empresas de entretenimento, reduziram a qualidade de vídeos. Elas estão priorizando a resolução-padrão, SD ou HD, em detrimento às opções Full HD e 4K. Na opção HD, a imagem com pior qualidade será percebida apenas em smart TVs com mais de 65 polegadas; já em vídeos SD, a imagem ficará prejudicada em telas de qualquer tamanho.
PERU
PRISÃO PARA QUEM DIVULGAR NOTÍCIAS FALSAS SOBRE A PANDEMIA
No início de abril, o Governo peruano comunicou que pessoas que promoverem notícias falsas sobre a pandemia de coronavírus serão penalizadas com prisão de três a seis anos. Assim, o Peru está incentivando os cidadãos a compartilharem apenas informações oficiais sobre a Covid-19. No fim de março, as autoridades do país já haviam anunciado que quem contraísse o vírus e propagasse a doença de propósito poderia ser condenado a até 20 anos de prisão.
AUSTRÁLIA
APP DO GOVERNO RASTREIA POSSÍVEIS INFECTADOS
O Governo australiano lançou o aplicativo Covidsafe, que permite às autoridades de saúde localizar pessoas que estiveram a menos de 1,5 metros de distância de alguém infectado pelo novo coronavírus. O objetivo é romper a cadeia de contaminação. O app é gratuito, e seu uso, voluntário. Contudo, acredita-se que ele só será eficaz se mais da metade dos habitantes do país o usarem, ou seja, mais de 12,5 milhões de pessoas. Como muita gente tem medo de que sua privacidade seja violada, é possível acessar o aplicativo com um nome falso. Além disso, os dados serão apagados automaticamente depois de 21 dias.
URUGUAI
MONTEVIDÉU DISTRIBUI LIVROS NA CESTA BÁSICA
A prefeitura de Montevidéu, capital do Uruguai, distribuiu 5 mil livros clássicos e contemporâneos (de autores uruguaios e de outras nacionalidades) a pessoas em situação social vulnerável. As obras literárias foram colocadas dentro de cestas básicas. A ideia é ajudar pessoas que não têm condições de comprar livros a enfrentarem o isolamento social com mais leveza.
ARGENTINA
VOOS COMERCIAIS ESTÃO PROIBIDOS ATÉ 1º DE SETEMBRO
O governo da Argentina proibiu a venda de passagens aéreas para destinos domésticos ou internacionais até 1o de setembro. Voos comerciais já estavam suspensos desde março, a fim de conter a disseminação do novo coronavírus. Hoje, somente profissionais da área da saúde, cidadãos repatriados e pessoas que recebem permissão das autoridades podem viajar. As empresas do setor expressaram por meio de comunicado estarem preocupadas com a decisão, visto que milhares de empregos estão em risco.
Em 31 de março, o Governo Federal determinou a suspensão do reajuste anual do preço de medicamentos por 60 dias, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O objetivo era segurar o valor diante da crise. Mas a medida é insuficiente. A razão: os reajustes estipulados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) não incidem diretamente sobre o preço dos remédios, mas sobre um teto de preços. E esse teto é tão elevado que acaba não exercendo pressão alguma sobre a dinâmica de preços no varejo.
Exemplos não faltam para ilustrar o problema. O caso do Sofosbuvir, que cura 95% dos casos de Hepatite C, nos mostra como foi possível a uma indústria e suas distribuidoras cobrar entre R$ 64,94 e R$ 956,87 o comprimido (valores que estavam dentro do teto da CMED).
Recentemente, o Canadá e a Alemanha reviram suas políticas de regulação para conter a alta de preços de medicamentos, de maneira bem sucedida, sendo bons exemplos para inspirar o Brasil. O sucesso desses países contrasta com o aumento do preço de medicamentos em países com regulação fraca ou sem regulação, como é o caso dos Estados Unidos. Assim, a solução começa com a exclusão dos EUA da lista de países de referência que a CMED utiliza para definir o preço de entrada de medicamentos no Brasil. Faz-se necessário também incluir critérios de custo-efetividade na avaliação dos preços, como fez a Alemanha em 2011.
Uma regulação eficaz, com tetos condizentes com a realidade é mandatória, mas a resposta também passa pela compreensão dos gastos com pesquisa, desenvolvimento, produção e logística na cadeia farmacêutica, inclusive considerando o quanto de dinheiro público esteve envolvido nos estudos para criação do medicamento.