Confira as principais atividades do Idec em janeiro e fevereiro de 2020

PLANOS DE SAÚDE

IDEC PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STJ SOBRE REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA

O Idec e outras 17 instituições participaram, em 10 de fevereiro, de audiência pública no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nela, foram debatidos os reajustes por faixa etária em contratos coletivos de planos de saúde.

A Segunda Seção do STJ julgará a validade da cláusula contratual que prevê reajuste por faixa etária, além de definir de quem será a responsabilidade de provar se um reajuste é justo ou abusivo. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo menos duas mil ações estão suspensas em todo o país aguardando essa decisão.

Entidades de defesa do consumidor e acadêmicas ressaltaram que, quando se trata de contratos de planos de saúde, o consumidor é parte hipervulnerável e, portanto, deve receber a proteção adequada.

Participaram da audiência, representantes de entidades de defesa do consumidor (Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Idec) e de outras instituições, advogados de consumidores, acadêmicos (Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da Universidade de São Paulo - GEPS/USP - e Insper) e representantes das operadoras de planos de saúde.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IDEC EXIGE QUE AUTORIDADES TOMEM PROVIDÊNCIAS FRENTE À CRISE NO RIO DE JANEIRO

Em 13 de fevereiro, diversas autoridades do estado do Rio de Janeiro receberam um ofício do Idec solicitando que medidas fossem adotadas frente à crise hídrica (a água estava chegando à torneira turva e com gosto). Para o Instituto, os direitos dos consumidores foram desrespeitados, uma vez que a prestação contínua e adequada de serviços públicos está prevista na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No documento, o Idec pediu que os consumidores afetados sejam ressarcidos por meio de desconto na conta de água e que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) divulgue informações claras, objetivas e de fácil compreensão sobre a crise hídrica; o plano de ação e o plano de Investimentos; e os canais oficiais para reclamação e atendimento.

Além da Cedae, receberam o ofício, o Governo do Estado, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), o Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais e o Procon/RJ.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA

ECONOMISTA DO IDEC DÁ DICAS EM PROGRAMAS DE TV

No início de janeiro, Ione Amorim, economista do Idec, participou ao vivo do Telejornal SP1, da Rede Globo. Ela comentou os dados de uma reportagem que mostrou as expectativas dos paulistanos para a vida financeira em 2020: 65% dos entrevistados disse estar otimista. Em conversa com Gloria Vanique, no estúdio, Amorim deu dicas para que os brasileiros tenham uma vida financeira equilibrada.

Ainda em janeiro, Amorim participou do programa Mulheres, da TV Gazeta. Em bate-papo com a apresentadora Regina Volpato, ela tirou as principais dúvidas dos consumidores sobre as novas regras para o cheque especial.

Saiba mais

Assista aos programas em: http://bit.ly/2TaIM5Q e http://bit.ly/2wYc2Em

TRANSPORTE PÚBLICO

IDEC CONTRIBUI COM PROJETO QUE REDUZ TARIFA DE ÔNIBUS EM PORTO ALEGRE

Em 7 de fevereiro, o Idec enviou uma carta a todos os vereadores e à administração municipal de Porto Alegre (RS) com análise do projeto Transporte Cidadão. Lançado pela prefeitura em 27 de janeiro, ele pretende reduzir a tarifa dos ônibus na cidade por meio de recursos extratarifários. O Instituto apoia a sua aprovação, porém tem críticas à maneira como o projeto foi apresentado, sem a devida discussão na Câmara Municipal. "A matéria é nova e envolve muitas polêmicas. Assim, é preciso debatê-la muito bem com toda a sociedade", opina Rafael Calabria, pesquisador do programa Mobilidade Urbana do Idec.

Na carta, o Idec defendeu a permanência dos cobradores nos veículos, pois ainda existem muitos passageiros que não têm o bilhete eletrônico, e se posicionou contra o pedágio urbano. "Essa ideia foi copiada de países ricos, que possuem uma realidade social muito diferente da nossa. Aqui, ela geraria uma grande injustiça, porque as pessoas que vivem nas cidades vizinhas ou nas periferias de Porto Alegre têm poder aquisitivo mais baixo e precisam ir ao centro urbano para trabalhar", ele declara.

PODCAST

NOVOS EPISÓDIOS JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS

Dois novos episódios do podcast "Ouvi direito?", produzidos pelo Idec, já estão no ar. Os temas são "energia solar" e "agrotóxicos". No episódio 4, Rafael Arantes – nutricionista e pesquisador do Idec – e Carla Bueno – engenheira agrônoma e integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) – aproveitaram o fato de que o Governo Federal aprovou, somente este ano, mais de 400 novos agrotóxicos, para falar sobre os mitos e verdades relacionados ao uso desses produtos.

Já no quinto episódio, Clauber Leite – especialista do Idec em energia – e Rodolfo Gomes – assessor do diretor da Iniciativa Internacional de Energia (IEI Brasil) – conversaram sobre a "taxação do sol", que está confundindo os brasileiros. Eles explicaram didaticamente o significado dessa expressão e como ela impacta o bolso dos consumidores.

Saiba mais

Ouça em: https://idec.org.br/podcast

SAÚDE

ANVISA PRECISA EXPLICAR VAZAMENTO DE DADOS DE PACIENTES QUE USAM CANABIDIOL

Em 18 de fevereiro, o Idec enviou um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cobrando explicações sobre o vazamento de dados pessoais sensíveis de 1.900 usuários cadastrados para uso de medicamentos à base de canabidiol - composto químico encontrado na cannabis sativa. O vazamento ocorreu após um comunicado virtual da agência ter sido enviado por e-mail sem que os endereços eletrônicos de usuários e profissionais de saúde fossem colocados em cópia oculta.

No documento, o Instituto questionou quais medidas foram tomadas para reduzir os efeitos negativos para os consumidores cujos nomes foram divulgados e pediu informações sobre a estratégia adotada para adequação à Lei Geral de Proteção de Dado (LGPD). O Instituto também destacou que "não se pode ignorar o estigma que o uso de medicamentos à base de canabidiol ainda carrega no país, decorrente da desinformação acerca das propriedades terapêuticas e da segurança da substância, o que coloca seus usuários em situação vulnerável e sob risco de discriminação".