O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo em novembro e dezembro de 2019

CHILE

LEI RECÉM-APROVADA REDUZ LUCRO DE DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA

Após longo período de tramitação, o Congresso chileno aprovou, em 9 de dezembro, uma lei que reduz os lucros das empresas distribuidoras de energia elétrica, o que beneficia os cidadãos, já que a conta de luz tende a ficar mais barata a partir do próximo reajuste. A rentabilidade, que hoje é de 10%, será reduzida, ficando entre 6% e 8%.

PERU

BANCO SERÁ PENALIZADO POR NÃO CUIDAR DE DADOS PESSOAIS DE CLIENTES

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (APDP, na sigla em espanhol) – vinculada ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos do Peru – abriu um processo administrativo contra o banco BCP. Em 2018, a instituição financeira sofreu um ataque cibernético que deixou os dados pessoais de seus clientes desprotegidos, possibilitando que eles fossem acessados por pessoas não autorizadas. A Lei de Proteção de Dados Pessoais peruana determina que o responsável pelo tratamento de dados adote medidas que garantam a segurança das informações.

EUA

BURGER KING É ACUSADO DE PROPAGANDA ENGANOSA

Um consumidor do estado norteamericano da Flórida entrou, em novembro de 2019, com ação coletiva contra o Burger King alegando que a rede de fast food faz propaganda enganosa do "Impossível" Whopper", seu novo hambúrguer vegano. A empresa é acusada de fritar o hambúrguer sem carne na mesma chapa que os hambúrgueres tradicionais, com carne. Dessa forma, ele não pode ser considerado vegano. De acordo com a ação, muitos cidadãos estão se sentindo enganados pelo Burger King.

INGLATERRA

UBER PERDE LICENÇA POR FALSA IDENTIDADE DE MOTORISTAS

A empresa de transporte por aplicativo Uber perdeu a licença para atuar em Londres, na Inglaterra, depois que o Transport for London (TFL) – órgão responsável pelo sistema de transportes na capital inglesa – descobriu que mais de 14 mil viagens haviam sido feitas por motoristas que falsificaram sua identidade, colocando os passageiros em risco. A empresa anunciou que vai recorrer da decisão.

HOLANDA

FACEBOOK DEVE APAGAR ANÚNCIOS FALSOS SOBRE BITCOIN

Um tribunal holandês determinou que o Facebook remova os anúncios que usam indevidamente a imagem de uma celebridade local para promover investimentos fraudulentos em Bitcoin e informem a identidade dos criminosos responsáveis pelos anúncios falsos. A decisão veio depois que o magnata John de Mol – famoso por criar reality shows – processou a empresa de Mark Zuckerberger por usar imagem de pessoas que se pareciam com ele. Se não resolver a questão, o Facebook pode receber multa de U$ 1,2 milhão.

As pesquisas sobre nutrição enfrentam duas grandes dificuldades na Colômbia: 1. Não possuem orçamento e 2. A maioria dos pesquisadores é cooptada pela indústria de produtos ultraprocessados. Uma das estratégias mais importantes do setor é o financiamento de pesquisadores para "preencher filantropicamente o vazio deixado pelo Estado". Isso é problemático porque os cidadãos estão expostos a informações tendenciosas e moldadas por fortes conflitos de interesse.

Em resposta a esse problema, um grupo de ONGs se uniu, em 2015, para coletar e disseminar as informações mais atualizadas sobre saúde e nutrição, de forma bem didática e sem conflitos de interesse. Mas esse trabalho foi censurado várias vezes pelo Estado colombiano, pressionado pelas grandes indústrias e por grupos econômicos. É o mundo de cabeça para baixo!

No entanto, o trabalho continua, porque é muito importante que o conhecimento seja disseminado claramente e de maneira compreensível pelo público leigo, de modo que possa fazer avaliações mais objetivas e, consequentemente, tomar decisões mais acertadas, sem favorecer interesses privados.