Confira as principais atividades do Idec entre setembro e outubro de 2019
SAÚDE
CADE RECEBE DENÚNCIA SOBRE PREÇO ABUSIVO DE MEDICAMENTOS CONTRA HEPATITE C
Em 21 de outubro, o Idec e outras nove organizações da sociedade civil denunciaram a empresa farmacêutica Gilead ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As entidades alegaram que o preço cobrado pelo medicamento sofosbuvir, usado no tratamento contra hepatite C, era abusivo, e pediram ao órgão responsável pela defesa da concorrência que multasse a Gilead e impusesse, em caráter liminar, o licenciamento compulsório do remédio. Assim, a patente seria suspensa e outras farmacêuticas poderiam comercializar o sofosbuvir, ampliando o acesso ao tratamento da doença para centenas de milhares de pessoas.
A denúncia foi feita com base em um estudo realizado por pesquisadores do Grupo Direito e Pobreza, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O trabalho concluiu que desde o lançamento do medicamento no Brasil, em 2015, a Gilead vem abusando sistematicamente de sua posição dominante no mercado, com consequências econômicas e sociais extremamente graves.
ROTULAGEM NUTRICIONAL
IDEC INCENTIVA CIDADÃOS BRASILEIROS A PARTICIPAREM DE CONSULTA PÚBLICA DA ANVISA
O prazo para envio de contribuições à consulta pública da Agência Nacional de Vgilância Sanitária (Anvisa) que discute propostas para a nova rotulagem nutricional disposta na frente das embalagens de alimentos industrializados foi prorrogado até 9 de dezembro.
O Idec lançou a campanha "Quando abrir a boca, não feche os olhos", para incentivar a população a participar da consulta pública sugerindo melhorias à proposta apresentada pela agência e apoiando o modelo defendido pelo Instituto (selos de advertência em forma de triângulo que ajudam o consumidor a identificar se um produto é ou não saudável).
Após a consulta, será necessário aguardar a análise das contribuições e a definição do novo modelo de rotulagem.
PLANOS DE SAÚDE
MANIFESTO CONTRA PROPOSTAS PARA FLEXIBILIZAR A LEGISLAÇÃO DO SETOR
Mais de 30 entidades médicas, de defesa do consumidor e de direitos, incluindo o Idec, assinaram um documento que convoca os cidadãos brasileiros a se manifestarem contra propostas apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para flexibilizar a Lei de Planos de Saúde, de 1998, retirando direitos conquistados pelos consumidores e colocando em risco a saúde da população.
Dentre as propostas estão a liberação da venda de planos segmentados, com cobertura restrita (ou seja, que deixam de fora o tratamento de doenças complexas), que pode levar a cobranças abusivas; e a permissão para o reajuste das mensalidades, que já é extremamente abusivo.
As organizações que assinaram o manifesto pediram que parlamentares e autoridades rejeitem a retirada de direitos já consolidados dos consumidores; que gestores públicos refutem falsos argumentos de que as medidas podem beneficiar o Sistema Único de Saúde (SUS); que demais entidades médicas apoiem a luta contra os retrocessos; e que as operadoras de planos de saúde promovam um debate público sobre as suas propostas.
Todos podem ajudar assinando a petição no site do Idec: http://bit.ly/33bn6ZQ.
SAIBA MAIS
Veja o manifesto em http://bit.ly/2C7w3HT
SUSTENTABILIDADE
IDEC PROMOVE DIA DA AÇÃO SUSTENTÁVEL NA AVENIDA PAULISTA, EM SÃO PAULO (SP)
Em 27 de outubro, um domingo, o Idec aproveitou que a Avenida Paulista, em São Paulo (SP), fica fechada para carros, para promover o Dia da Ação Sustentável. Das 10 horas da manhã às 3 horas da tarde, foi realizada uma série de atividades gratuitas em frente à Casa das Rosas: feira de troca de brinquedos, tenda da rotulagem, degustação de alimentos saudáveis, oficina de construção de instrumentos musicais e aula para quem não sabe andar de bicicleta.
O evento, que faz parte da Green Action Week – campanha internacional que promove o consumo sustentável – e da Semana Lixo Zero São Paulo (SLZ), contou com a parceria do Instituto Alana, do projeto Da Terra ao Prato Festival de Gastronomia Orgânica, do Grupo Experimental de Música (GEM) e da organização Bike Anjo.
BLACK FRIDAY
IDEC LANÇA ESPECIAL COM DICAS PARA OS CONSUMIDORES COMPRAREM COM SEGURANÇA
Tradição nos Estados Unidos, onde acontece na sexta-feira após o Dia de Ação de Graças (última quinta-feira de novembro), a Black Friday chegou ao Brasil em 2010 e virou febre. Nessa data, varejistas vendem seus produtos com superdescontos. Este ano, a "sexta-feira negra" cairá em 29 de novembro.
Diante de tantas ofertas, é preciso controlar o impulso de sair comprando tudo. Para ajudar os consumidores a aproveitar a data conscientemente, o Idec criou, em seu site, a página https://idec.org.br/blackfriday. Nela, há muitas dicas – em forma de perguntas e respostas – para se preparar para o dia de compras, para o momento de escolher os produtos e também para o pós-evento (por exemplo, o que fazer se precisar trocar o item adquirido ou se o prazo de entrega for descumprido).
DIREITOS DO CONSUMIDOR
IDEC PARTICIPA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM VÁRIAS COMISSÕES DO CONGRESSO
Os meses de setembro e outubro foram bastante movimentados para os especialistas do Idec, pois várias audiências públicas importantes foram realizadas.
Clauber Leite, especialista do programa Energia e Sustentabilidade, participou do debate sobre a eficiência e a efetividade do sistema de bandeiras tarifárias na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
A economista Ione Amorim compareceu à Comissão Especial da Câmara dos Deputados para discutir o endividamento das famílias e as causas desse grave problema.
A nutricionista Patrícia Gentil defendeu a proibição da venda de refrigerantes nas escolas em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Kelly Fernandes, do programa Mobilidade Urbana, esteve na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para tratar do tema "energia limpa para o transporte público".
O pesquisador Matheus Falcão, do programa Saúde, levou à Comissão de Direitos Humanos do Senado as propostas do Idec para solucionar o problema dos altos preços dos medicamentos no Brasil.