Confira as principais atividades do Idec entre agosto e setembro de 2019

PLANOS ECONÔMICOS

IDEC ATENDE A ASSOCIADOS EM MUTIRÕES REALIZADOS FORA DE SUA SEDE

Em agosto, o Idec realizou mais 11 mutirões para pagamento de associados que perderam dinheiro por conta do Plano Verão, de 1989. Três foram realizados no Parque da Água Branca (nos dias 1, 13 e 20), que fica bem próximo à sede do Idec, e oito no Instituto Pólis (nos dias 5, 6, 14, 15, 16, 19, 22 e 26), que fica na Vila Buarque, também em São Paulo (SP). Setenta e quatro pessoas foram atendidas no parque e 165 no Instituto Pólis. Dentre elas estavam poupadores do Itaú, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco Safra e Caixa Econômica Federal (CEF).

Até o momento, 1.818 adesões ao acordo dos planos econômicos para pagamento dos poupadores já foram concluídas.

Estamos com bastante dificuldade para pagar os associados que têm processo contra o BB por conta da falta de comprometimento do banco. Apesar das reuniões semanais que temos com seus representantes, eles não cumprem prazos e fornecem informações erradas ou incompletas.

Atenção: se você tem ação relacionada ao Plano Verão ainda pode ser convocado, pois haverá outros mutirões.

SINDEMIA GLOBAL

VERSÃO EM PORTUGUÊS DE RELATÓRIO DA THE LANCET É LANÇADO NO BRASIL

Em meados de agosto, o professor e pesquisador neozelandês Boyd Swinburn esteve no Brasil para lançar a versão em português do relatório The Global Syndemic of Obesity, Undernutrition and Climate Change (A Sindemia Global da Obesidade, Desnutrição e Mudanças Climáticas), divulgado pela comissão The Lancet no início de 2019.

Swinburn participou de vários eventos para apresentar o documento e discutir como as epidemias simultâneas de obesidade e desnutrição combinadas com as mudanças climáticas – fenômeno batizado de sindemia global – são a maior ameaça à saúde humana e à do planeta neste século. Em 14 de agosto, ele esteve na Universidade de Brasília (UNB) e, dois dias depois, na Universidade de São Paulo (USP). No dia 15, o pesquisador visitou o Idec para conversar com a equipe do programa “Alimentação Saudável e Sustentável” e atender a jornalistas de diversos veículos.

SAIBA MAIS

• Versão em inglês do relatório: bit.ly/2NwOUTM
• Versão em português do relatório: bit.ly/2ZxmcZ4

IDEC REALIZA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

O primeiro sábado de agosto (3) foi especial! Para celebrar os 32 anos de lutas e conquistas, o Idec realizou, no Parque da Água Branca, em São Paulo (SP), uma assembleia extraordinária, da qual participaram associados plenos, associados engajados na luta em prol dos direitos dos consumidores, voluntários e colaboradores. Após um delicioso café da manhã agroecológico, dois conselheiros que fazem parte da história do Instituto foram homenageados: Vidal Serrano Júnior, promotor do Ministério Público de São Paulo e um dos fundadores do Idec, e o economista Walter Barelli (in memoriam), que era associado desde 1987.

Em seguida, foram apresentados aos convidados o Relatório Anual de Atividades e o balanço financeiro referentes a 2018, além da aprovação do Relatório de Auditoria Interna.

Por fim, a Assembleia autorizou o Idec a mover ações civis públicas, embora a permissão já esteja prevista nos artigos 5o, XXI, da Constituição Federal, 82, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, e 1o e 3o, letra “f”, do Estatuto do Idec. A aprovação dos participantes da assembleia se fez necessária por ser este um assunto controverso no Judiciário..

CRÉDITO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS

APÓS PRESSÃO DO IDEC, INSS E GOVERNO ASSINAM ACORDO

Em 24 de julho, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, assinou acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para intensificar a fiscalização dos abusos cometidos na concessão de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS.

Um dos objetivos é fazer com que as instituições financeiras cumpram a Instrução Normativa no 100, publicada pelo INSS no fim do ano passado, para impedir a oferta de crédito consignado para idosos que acabaram de se aposentar.

O acordo se deu após forte campanha do Idec contra as instituições financeiras que ofereciam empréstimo consignado a aposentados de forma abusiva. O Instituto havia notificado o INSS; os Ministérios da Justiça, da Economia e da Casa Civil; o Banco Central; a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); a Procuradoria Geral da Republica; a Câmara dos Deputados e o Senado pedindo providências. Também criou a página online “Golpe da Aposentadoria – Fuja das Ofertas Abusivas do Crédito Consignado”, na qual aposentados que foram vítimas de golpes e abusos puderam contar suas histórias; e ainda participou, em junho, de duas audiências públicas sobre vazamento de dados pelo INSS, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado.

SUPERENDIVIDAMENTO

IDEC PARTICIPA DE SEMINÁRIO NA SEDE NACIONAL DA OAB, EM BRASÍLIA

Ione Amorim, economista do Idec (primeira à direita), fala em seminário da OAB, em Brasília

Em 21 de agosto, representantes de entidades de defesa do consumidor – dentre elas o Idec – e do Poder Legislativo participaram da audiência pública “O Superendividamento dos consumidores brasileiros”, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. O grupo apoiou a aprovação do Projeto de Lei no 3.515/2015, que altera o Código do Consumidor para aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento no Brasil. A medida é essencial, visto que o país tem mais de 63 milhões de cidadãos endividados.

O Idec foi representado pela economista Ione Amorim, que afirmou que “o cidadão de boa fé deseja honrar seus compromissos financeiros e, por isso, a legislação precisa garantir meios que assegurem o acesso ao crédito responsável, de forma que a renda das pessoas não seja usada para pagamento de juros”.

SAÚDE E ENERGIA ELÉTRICA

IDEC DEFENDE CONSUMIDORES EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO SENADO

Em agosto, especialistas das áreas de saúde e energia elétrica do Idec participaram de importantes audiências públicas no Senado Federal.

Clauber Leite participou da audiência sobre o Projeto de Lei (PL) no 232/2016, que pretende modernizar o setor elétrico brasileiro. O Idec entende que a reforma é inevitável, contudo, o consumidor precisa ser protegido. Uma das mudanças previstas no PL é a abertura de mercado: hoje, quem consome até 500 KW só pode comprar energia de uma distribuidora. Apenas quem consome mais de 3 mil KW pode fazer parte do mercado livre, comprando de fontes incentivadas. A ideia é permitir que os consumidores residenciais também possam fazer parte desse mercado. “Defendemos que essa abertura seja feita gradativamente, e os impactos, avaliados”, declara Leite, que também propôs a redução de encargos e impostos cobrados na conta de luz.

Ana Carolina Navarrete esteve na audiência da Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor que debateu o índice de reajuste dos planos de saúde. Ela defendeu que os planos coletivos também sejam regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Hoje, eles estão fora do escopo da agência. Portanto, as operadoras têm liberdade para reajustar seus planos, diferentemente dos individuais e familiares, cuja metodologia de reajuste é definida pela ANS.