Confira os principais temas e orientações de consumo da edição 225
TELECOMUNICAÇÕES
SEGURO DE CELULAR: AVALIE SE VALE A PENA
Por não ser um serviço barato, é importante avaliar bem se vale a pena contratar um seguro para o seu celular. O primeiro passo é comparar o preço e as condições oferecidas por empresas reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Também é fundamental verificar o que o seguro cobre (os planos mais básicos não costumam indenizar em caso de furto – quando o celular “some” da bolsa sem o dono perceber, por exemplo –, somente se houver roubo ou furto qualificado); o valor da indenização e como ela é feita (pagamento em dinheiro ou reposição do aparelho); se há cobrança de franquia em caso de sinistro e carência (período em que o seguro não pode ser acionado) etc. Todas essas informações devem estar na apólice, assim como os documentos necessários para usar o seguro, como boletim de ocorrência e nota fiscal do produto. E vale informar que a maioria das empresas não faz seguro para aparelhos “velhos” (com mais de um ano).
DIA DOS PAIS
CELEBRAÇÃO CRIATIVA E ECONÔMICA
Que tal celebrar o Dia dos Pais, que este ano cai em 11 de agosto, de forma criativa e econômica? Afinal, a grana anda curta pra muita gente e não é preciso gastar uma fortuna para demonstrar carinho. Em vez de bater perna no shopping atrás do presente perfeito, você pode confeccionar algo personalizado com materiais que tem em casa – a internet está cheia de ideias Do it Yourself – DIY (faça você mesmo, em Português).
Outra ideia é preparar um café da manhã ou um almoço especial com produtos orgânicos e fresquinhos ou programar um passeio cultural (show, peça de teatro, museu etc.) ou esportivo (caminhada, corrida, pedalada etc.). Um piquenique também pode ser divertido! Quem mora longe pode gravar um vídeo e enviá-lo por e-mail ou whatsApp – com certeza seu pai vai se emocionar!
Mas se você quiser (e puder) comprar um presente, lembre-se de que embora a maioria das lojas troque produtos sem defeito para fidelizar o cliente, elas não são obrigadas a fazer isso. Já se a compra for feita pela internet, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento: você tem sete dias contados a partir da entrega para avaliar se quer ficar com o produto e, se decidir que não, devolvê-lo e receber o dinheiro de volta.
POR DENTRO DO CDC
PROGRAMADO PARA PIFAR
Sabe aquele computador que você comprou e, depois de um ano, já não apresenta o mesmo desempenho? Essa situação é cada vez mais comum e se chama obsolescência programada: o fabricante propositadamente fabrica produtos que se tornam obsoletos ou não funcionais após certo tempo, forçando o consumidor a comprar um novo, mais moderno. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não tem um artigo específico que trata desse tema, mas o artigo 6, III, estabelece o direito à informação clara e adequada, a fim de que os consumidores tenham ciência de todas as características do produto que estão adquirindo, inclusive sobre a sua durabilidade e a maneira correta de descarte. O artigo 26 do CDC, que determina os prazos para que o consumidor reclame de vícios ocultos, também pode ser útil em caso de obsolescência programada.
DE OLHO NOS PODERES
Executivo, Legislativo e Judiciário sob a ótica do consumidor
⬆ COMISSÃO VAI ANALISAR PL DO SUPERENDIVIDAMENTO
Em 12 de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei no 3.515/2015, conhecido como “PL do Superendividamento”, que dispõe sobre a proteção de grupos vulneráveis e proibe o fornecedor de assediar ou pressionar o consumidor a contratar determinado serviço ou crédito. A comissão formada por 34 titulares e 34 suplentes também irá discutir medidas para aperfeiçoar o crédito ao consumidor e prevenir o superendividamento. O Idec comemorou a decisão.
⬇ DECRETO No 47.557/2018 É SUSPENSO EM MINAS GERAIS
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, suspendeu o Decreto no 47.557/2018, que proibia a venda de alimentos calóricos e com alto teor de gorduras saturada e trans, açúcar livre e sal em escolas mineiras públicas e particulares. O governo defende que o assunto seja analisado criteriosamente por técnicos do estado.
⬇ PROJETO DE LEI QUER MUDAR CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
O Projeto de Lei (PL) no 3.267/2019 – apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro – propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, como novas regras para renovação da carteira de motorista (ampliação da validade, por exemplo); permissão para que condutores condenados judicialmente por delitos no trânsito continuem dirigindo; o fim das multas para quem transportar crianças fora das “cadeirinhas” adequadas; entre outras. O Idec, assim como especialistas em segurança no trânsito, é contra o PL.