O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo entre maio e junho de 2019
SAÚDE PÚBLICA
INTERESSES DA COCA-COLA SÃO PROTEGIDOS POR INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA
De acordo com estudo publicado na revista Globalization and Health, o International Life Sciences Institute (ILSI, na sigla em inglês), instituição científica que teoricamente luta pela saúde humana e protege o meio ambiente, bloqueia políticas públicas que afetam a multinacional Coca-Cola, entre outras empresas. No México, as ações da ILSI contra a imposição de imposto sobre bebidas açucaradas, por exemplo, foram tão óbvias que levaram ao fechamento da fábrica no país.
SRI LANKA
LEI RÍGIDA CONTRA FAKE NEWS É CRIADA APÓS ATAQUE A IGREJAS CRISTÃS
Depois de Singapura, foi a vez do governo do Sri Lanka criar uma lei mais rígida para punir quem publica fake news e discursos de ódio. De acordo com as novas regras, a sanção será cinco anos de prisão e multa de até 1 milhão de rúpias (cerca de 5,500 dólares). A lei foi proposta após ataques suicidas nas igrejas cristãs no último domingo de Páscoa. O governo acredita que redes sociais como Facebook, Twitter, YouTube e Instagram são usadas para provocar conflitos étnicos e religiosos.
CANADÁ
COMITÊ INTERNACIONAL DISCUTE REGRAS PARA ROTULAGEM NUTRICIONAL
De 13 a 17 de maio, representantes oficiais de 60 países, organizações da sociedade civil, consumidores e associações da indústria de alimentos se reuniram em Ottawa, no Canadá, para, entre outros assuntos, discutir as diretrizes sobre rotulagem nutricional. A nutricionista e líder do programa “Alimentação Saudável e Sustentável” do Idec, Ana Paula Bortoletto, falou sobre os avanços no desenvolvimento do modelo brasileiro de rótulo nutricional com advertências – já adotado em alguns países da América Latina.
CHILE E EQUADOR
PAÍSES ASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO EM TELECOMUNICAÇÕES
Em junho, o Ministério de Transportes e Telecomunicações do Chile e o Ministério de Telecomunicações e da Sociedade da Informação do Equador firmaram um acordo de cooperação em telecomunicações que durará três anos e pode ser renovado. O objetivo é trocar conhecimentos para massificar os serviços prestados pelas operadoras, prevenir e gerenciar os riscos oferecidos pelas redes de telecomunicações e implantar tecnologias de informação e comunicação.
ESPANHA
SANTANDER É MULTADO EM 4,5 MILHÕES DE EUROS POR INFRAÇÕES GRAVES
O Banco da Espanha aplicou multas que totalizam 4,5 milhões de euros ao banco Santander, sucessor do Banco Popular, por infrações graves à lei que trata da concessão de crédito. Por exemplo, por não fornecer aos clientes informações importantes antes da contratação de empréstimos e por realizar operações proibidas. O Santander vai entrar com recurso.
A associação norueguesa de defesa do consumidor Forbrukerrådet conseguiu uma vitória importante em maio deste ano. Representando 180 mil consumidores na maior ação coletiva da história da Noruega, ela ganhou, em segunda instância, uma ação contra o maior banco do país, o DNB. A instituição financeira foi acionada na Justiça acusada de ter vendido fundos de investimento como sendo ativamente administrados, ao passo que a composição desses fundos era praticamente idêntica a de fundos administrados passivamente. Fundos de administração passiva são mais baratos porque só replicam um índice de referência e não contam com um administrador que, ativamente, escolhe em quais papéis investir para conseguir um rendimento maior que o do índice de referência.
A Forbrukerrådet argumentou que o banco teria de ressarcir aos clientes a diferença entre o que foi pago em taxas para investir nesses fundos e o que eles pagariam para investir em fundos semelhantes administrados passivamente. O DNB já havia sido notificado anteriormente pelo órgão regulador do país e havia prometido rever suas práticas. Como isso não aconteceu, o banco foi processado, mas ganhou em primeira instância. O entendimento foi que ele havia feito o possível, dentro de suas capacidades, para garantir retorno aos clientes, e que estes tiveram retornos financeiros positivos pelos seus investimentos. No entanto, a recente decisão foi clara: o DNB prometeu uma coisa e entregou outra e, por isso, tem de devolver a diferença do valor. Assim, ele terá de ressarcir o equivalente a cerca de R$ 153 milhões aos consumidores lesados.