Vigilância constante

A luta pelos direitos do consumidor é um trabalho que precisa ser ininterrupto. A todo tempo é necessário estar na defesa de direitos já existentes, que constantemente estão sob risco, e no ataque por mais proteção, principalmente quando o avanço tecnológico abre novas possibilidades na relação entre as empresas e o consumidor.

O novo e o velho merecem a mesma atenção. Dessa maneira, a matéria de capa desta edição traz mais uma vez um problema conhecido dos brasileiros: os altos reajustes dos planos de saúde. Uma nova pesquisa do Idec revela como o atual (des)controle da ANS para coibir aumentos abusivos nas mensalidades não funciona. E mostra mais: o mercado é concentrado, grandes operadoras são responsáveis por reajustes acima da média e “falsos coletivos” estão em expansão.

E como o mundo não para, novos desafios se apresentam à nossa frente. Com a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados pelo governo, a forma como será formada e irá atuar a nova Autoridade responsável por fiscalizar, investigar e monitorar o tratamento de dados é o novo desafio. Com base na análise das autoridades de proteção de dados da Argentina, da Colômbia e do Uruguai, pesquisa do Idec ressalta como a autonomia e a independência desse órgão são fundamentais para investigações imparciais no setor.

Na seção “Entrevista”, o professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Iagê Zendron Miola fala da importância para o consumidor de se fomentar o debate sobre a concorrência entre as empresas. E para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, adiantamos aos associados que o site do Idec trará uma pesquisa inédita sobre como as empresas usam a publicidade nos rótulos para parecerem mais sustentáveis e ecológicas. Aguardem!