O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo entre novembro e dezembro de 2018

ITÁLIA

FACEBOOK É MULTADO POR VENDER DADOS DE USUÁRIOS

No início de dezembro, a Autoridade de Competência e Garantia do Mercado (AGCM) da Itália multou o Facebook por divulgar dados de usuários para fins comerciais, sem informá-los. O valor das duas multas impostas é de 10 mil euros. As investigações sobre as práticas da empresa norte-americana começaram em abril após suspeitas de violações ao Código do Consumidor. Segundo o órgão antitruste, a companhia de Mark Zuckerberg induz os internautas a criarem conta na rede social sem deixar claro que suas informações pessoais podem ser usadas comercialmente.

ESTADOS UNIDOS

FARÓIS VELHOS DE CARRO PODEM SER PERIGOSOS

Estudo da AAA Fundation for Traffic Safety (Fundação pelo Trânsito Seguro), dos EUA, constatou que, com o tempo, o revestimento de plástico dos faróis de carros pode ficar tão nublado ou amarelado que passam a emitir apenas 20% da luz que emitiam quando o veículo foi comprado. A AAA testou faróis de dois sedans populares com 11 anos de uso. Os resultados foram comparados ao de novos faróis, a fim de avaliar a quantidade de luz produzida. Os testes reforçam a importância de verificar rotineiramente o revestimento dos faróis e, se necessário, repará-los.

REINO UNIDO

COMPANHIAS AÉREAS INFRINGEM LEI DE CONSUMO

A organização britânica Which? tem notificado grandes companhias aéreas, como British Airways, Emirates, KLM, entre outras, avisando que as cláusulas sobre no-show (não comparecimento do passageiro ao embarque) presente em seus contratos violam a lei de consumo. Elas preveem que quem perder o voo de ida perde também as conexões e o voo de volta, precisando adquirir nova passagem – a preços exorbitantes –, pois não há ressarcimento. Em alguns casos, é possível pagar multa para usar o bilhete aéreo original, mas o valor é tão alto que acaba não valendo a pena.

ÁUSTRIA

VAREJISTAS REGISTRAM QUEIXA ANTITRUSTE CONTRA A AMAZON

Varejistas austríacos registraram queixa no órgão antitruste nacional alegando que a norte-americana Amazon atua tanto como loja on-line quanto como plataforma para marketplace (quando outros fornecedores vendem seus produtos num site conhecido). Para a associação de varejistas da Áustria, esse duplo papel é prejudicial aos consumidores, pois a empresa pode ver o preço estabelecido por seus concorrentes, reduzir o valor de seus produtos e, em longo prazo, conquistar mais clientes.

Estudo realizado por uma equipe interdisciplinar de acadêmicos da Universidade do Chile (Inta), da Universidade Diego Portales (Chile) e da Universidade da Carolina do Norte (EUA), financiado pela Bloomberg Philanthropies, pelo IDRC Canadá e pelo Conicyt Chile está avaliando os primeiros efeitos das regulamentações que entraram em vigor em junho de 2016 (Lei no 20.606).

De acordo com os resultados apresentados em novembro de 2018 na Conferência da Sociedade Latino-Americana de Nutrição (Slan), em Guadalajara, no México, após o primeiro ano de implementação da Lei de Rotulagem chilena, estudos mostram que o volume de compra de bebidas e cereais regulamentados diminuiu 25% e 9%, respectivamente; o teor de sódio e açúcares foi reduzido em categorias importantes de alimentos embalados; mães de crianças conseguem reconhecer melhor a qualidade nutricional dos alimentos ultraprocessados; e crianças e adolescentes foram menos expostos à publicidade de alimentos não saudáveis na TV.

Esses resultados preliminares sugerem que a implementação de ações como uso de advertência em alimentos embalados não saudáveis, restrição de publicidade de alimentos não saudáveis para crianças e proibição de venda, marketing e promoção desses alimentos nas escolas está associada a mudanças positivas no comportamento das pessoas, particularmente de crianças. Essas são notícias auspiciosas não apenas para o Chile, mas também para outros países da região, como Peru e Uruguai, que já aprovaram o uso de alerta no rótulo de alimentos embalados, ou países como Brasil e México, que estão discutindo, em fase muito avançada, legislação semelhante.

É importante ressaltar que não se pode esperar redução dos índices de sobrepeso e obesidade em tão curto espaço de tempo, e que as mudanças observadas devem ser sustentadas e complementadas com outras ações que tenham impacto em longo prazo.