Idec em Confira as principais atividades do Idec entre julho e agosto de 2018
ALIMENTAÇÃO
ENTIDADES ASSINAM MOÇÃO APOIANDO MODELO DE ALERTA NUTRICIONAL
Em 9 de agosto, o Idec e outras organizações da sociedade civil assinaram uma moção apoiando a proposta de inserir um alerta na parte da frente do rótulo de produtos alimentícios, em discussão na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A assinatura ocorreu durante o XVIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. O Instituto destacou a pressão que empresas fazem sobre a Anvisa, o que retarda o processo de aprimoramento da rotulagem nutricional e compromete os avanços obtidos. De acordo com Igor Britto, advogado do Idec, a mobilização acontece em defesa do fortalecimento dos direitos básicos à informação, da liberdade de escolha e da proteção da saúde previstos no Código de Defesa do Consumidor. No Congresso, Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Idec, participou da mesa “Segurança Alimentar e Nutricional”, defendendo que é preciso pensar na responsabilidade dos fabricantes de produtos não saudáveis e nos benefícios econômicos da rotulagem nutricional, que contribuirá para diminuir os gastos com problemas de saúde pública decorrentes da má alimentação.
SAÚDE E ALIMENTAÇÃO
IDEC PARTICIPA DA 12a EDIÇÃO DO ABRASCÃO, NO RIO DE JANEIRO (RJ)
O 12o Congresso Nacional de Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) – mais conhecido como Abrascão –, foi realizado entre 26 e 29 de julho na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro (RJ). Temas como saúde coletiva e alimentação saudável foram debatidos por membros de organizações civis, profissionais da área da saúde e militantes.
No tema “saúde”, o Idec foi representado pela advogada Ana Carolina Navarrete. Um dos principais temas discutidos foram os impactos do corte de gastos com políticas públicas na área da saúde, especialmente a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos.
A nutricionista do Idec Ana Paula Bortoletto coordenou a mesa sobre os desafios para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e acompanhou os debates sobre conflitos de interesse relacionados à alimentação e nutrição. Os principais caminhos apontados pelos participantes para a superação dos obstáculos foram a participação social, as denúncias contra interferências da indústria alimentícia e do mercado publicitário e a regulação da mídia.
ELEIÇÕES 2018
RELAÇÃO ENTRE FAKE NEWS E PROTEÇÃO DE DADOS É TEMA DE SEMINÁRIO ORGANIZADO PELO IDEC
O Idec, juntamente com a Coalizão Direitos na Rede e a Procuradoria de São Paulo (Ministério Público Federal), organizou o seminário “Eleições, Internet e Direitos”, com o objetivo de estabelecer um diálogo entre sociedade civil, empresas de tecnologia e poder público. Mais de 100 pessoas assistiram ao debate sobre o impacto das tecnologias nas próximas eleições, marcadas pela polarização e pelas novas regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. O evento aconteceu em 9 de agosto na sede da Procuradoria Regional de São Paulo (SP).
Cerca de 20 especialistas apresentaram estudos, trocaram experiências, fizeram análises e responderam a perguntas sobre diversos temas relacionados a eleições, internet e direitos, com foco nas chamadas fake news (notícias falsas). Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Idec em Telecomunicações e Direitos Digitais, participou dos debates “Impulsionamento de campanhas e direitos de transparência: o que está em jogo nas eleições?” e “Discurso de ódio, remoção de conteúdo e diversidade nas eleições”.
SAIBA MAIS
Veja destaques de alguns discursos feitos no seminário em: goo.gl/6kGb8E
PLANOS DE SAÚDE
VITÓRIA: ANS REVOGA AS REGRAS PARA FRANQUIA E COPARTICIPAÇÃO
Após pressão do Idec, de outras organizações de defesa do consumidor e da sociedade, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) voltou atrás e revogou, no fim de julho, as novas regras aprovadas para os planos de saúde com franquia ou coparticipação.
Para o Idec, essa é uma grande vitória para os consumidores, pois com a Resolução Normativa no433/2018, publicada em 28 de junho (e que começaria a valer no final de dezembro), os gastos com plano de saúde poderiam dobrar e gerar o endividamento dos cidadãos. Isso porque ela permitia que as operadoras cobrassem dos pacientes até 60% do valor do procedimento; fixava limites mensais e anuais elevados para as modalidades; e permitia a cobrança de pronto atendimento.
Com a suspensão da Resolução no433/2018, permanece valendo a Consu 8/1998, que determina que franquia e coparticipação não podem ser estipuladas com percentuais elevados, que restrinjam o uso do plano.
SUSTENTABILIDADE
IDEC PARTICIPA DE LANÇAMENTO DO RELATÓRIO LUZ 2018
Em 11 de julho, o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, do qual o Idec faz parte, lançou o Relatório Luz 2018. Elaborado por 38 entidades, o documento analisa 121 das 169 metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Segundo a publicação, nos últimos três anos, tem havido incoerência entre as políticas adotadas no País e o que foi acordado para a diminuição da desigualdade e para o desenvolvimento sustentável. Para o pesquisador do Idec e membro do grupo de trabalho, Clauber Leite, os resultados representam um retrocesso preocupante, pois interferem na qualidade de vida da população e no seu desenvolvimento.
O Idec participou da análise das ODS 7 e 12, que abordam energia limpa e acessível e consumo e produção responsáveis, respectivamente. Na primeira, o texto destaca que mais de 500 mil domicílios brasileiros ainda não têm acesso à energia elétrica e que apenas 52,5% dos consumidores recebem o serviço adequadamente, sendo as regiões Centro-Oeste e Norte as mais desfavorecidas. Já na segunda, destacou-se o intenso desperdício de recursos naturais em atividades industriais e domésticas, incluindo falhas severas em serviços públicos, como a distribuição de água.
AVIAÇÃO CIVIL
CARTILHA DO IDEC É DISTRIBUÍDA EM BLITZ NOS AEROPORTOS
No final de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) organizou a segunda blitz em aeroportos do País, parte do movimento Bagagem sem Preço. O objetivo era manifestar-se contra a cobrança pelo despacho de bagagem, considerada ilegal, além de fiscalizar o cumprimento das normas atuais e orientar os passageiros em relação aos seus direitos.
A OAB e outras 20 entidades percorreram 46 aeroportos brasileiros e entregaram uma cartilha produzida pelo Idec com informações úteis ao consumidor. O Procon autuou a Latam, a Gol, a Avianca e a Azul por desrespeitarem as regras para despachar bagagem.
SAIBA MAIS
Veja a cartilha Direitos na Aviação em: https://idec.org.br/direitosnaaviacao
