Na noite de hoje (22), o Tribunal Regional Federal de São Paulo suspendeu a decisão liminar que fixava o reajuste de planos de saúde individuais e familiares em 5,72% [2].

O Idec lamenta a decisão tomada apenas considerando os argumentos das empresas sem levar em conta os fatos gravíssimos que o Idec e as organizações de defesa do consumidor vem denunciando há anos.

A decisão desconsidera a gravidade dos erros na metodologia dos reajustes aplicados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e ignora suas falhas, permitindo que a lesão aos consumidores se agrave.

O Idec estuda as possibilidades recursais, já que  o Tribunal de Contas da União aponta erros na metodologia que vem sendo utilizada pela agência.

O Instituto afirma que o pedido liminar do Idec vai além do índice, e tem efeitos maiores, ensejadores que a ANS coloque a questão da metodologia em pauta não só no judiciário, mas também fora dele, com a participação efetiva da sociedade.