Confira as principais atividades do Idec entre abril e maio de 2018
SERVIÇOS FINANCEIROS
SEMINÁRIO E DOCUMENTÁRIO SOBRE SUPERENDIVIDAMENTO
Em 4 de abril, o Idec realizou, no auditório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, o seminário Desafios das Políticas Públicas para o Tratamento do Superendividamento no Brasil. O debate reuniu acadêmicos, representantes dos setores bancário e jurídico, além de organizações relacionadas ao tema.
Também participaram do evento representantes da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), do Banco Central do Brasil, além do professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Ladislau Dowbor, da professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Cláudia Lima Marques, do professor de Direito da FGV André Corrêa, e da coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Patrícia Tavares.
A maioria dos palestrantes apoiou a regulação da oferta de crédito. Desde 2015, tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) no 3.515, que tem como objetivo alterar o Código de Defesa do Consumidor a fim de criar regras para o sistema de oferta de crédito e métodos de prevenção e tratamento do superendividamento.
No evento, foi exibido com exclusividade o minidocumentário No caminho do superendividamento, idealizado pelo Instituto e produzido pelo Coletivo Bodoque. O filme, lançado em 5 de maio em sete Estados, conta a história de um professor universitário que tem mais de 120% de sua renda comprometida com o pagamento de créditos bancários – situação similar a de 30 milhões de brasileiros. Em meio à história do personagem, especialistas em finanças comentam a falta de regulação da oferta de crédito, as propagandas abusivas e a ausência de políticas públicas que façam o consumidor endividado enxergar uma luz no fim do túnel para encerrar suas dívidas.
A programação do seminário e a realização do documentário foram organizadas pela economista do Idec, Ione Amorim.
SAIBA MAIS
Assista ao minidocumentário em: goo.gl/wZ1nnc
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
IDEC LANÇA PLATAFORMA EM EVENTO COM ESPECIALISTAS NA USP
Em 15 de março, Dia Mundial do Consumidor, o Idec realizou, em parceria com o Departamento Jurídico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, o seminário Desproteção de Dados Pessoais: Quais as Saídas para o Brasil?. O evento aconteceu na Universidade de São Paulo (USP) e foi aberto ao público. Dele participaram pesquisadores do InternetLab e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entre outras organizações.
“O que quer dizer uma lei de dados pessoais para as pessoas?” e “Quais as mudanças recentes nos projetos de lei e os impactos para os cidadãos?”, foram alguns dos temas discutidos.
O Idec aproveitou o encontro para lançar a plataforma Chega de Desproteção, que faz parte da campanha Seus dados são você, lançada em setembro de 2017 pela Coalizão Direitos da Rede.
SAIBA MAIS
Visite a plataforma Chega de Desproteção em: https://idec.org.br/dadospessoais
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
IDEC É O NOVO MEMBRO DO OBSERVATÓRIO DO CLIMA
Desde fevereiro deste ano, o Idec é membro do Observatório do Clima (OC), coalizão que reúne 42 entidades da sociedade civil para discutir as mudanças climáticas no contexto brasileiro. O Instituto ingressou na organização com o objetivo de defender os direitos dos consumidores, pois é o único representante deles na OC.
Já como membro, o Idec participou da assembleia que definiu estratégias de ação para a entidade, que tem como princípio a promoção dos direitos de acesso à informação e de participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão acerca do tema “mudanças climáticas”, bem como a avaliação dos impactos associados aos projetos de mitigação de gases de efeito estufa.
FEBRE AMARELA
PESQUISA DO IDEC COMPARA PREÇO DE VACINAS
Diante do surto de febre amarela que atinge o Brasil e da confusão nos postos de saúde, muitos cidadãos optaram por serem vacinados em clínicas particulares. Para que o consumidor saiba se está pagando um preço justo, o Idec divulgou, em 5 de abril, uma pesquisa inédita sobre o preço cobrado pela vacina em 11 estabelecimentos - entre hospitais, clínicas particulares e drogarias - nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O Instituto comparou o preço do fabricante - valor máximo que hospitais e clínicas podem cobrar - e o preço máximo ao consumidor - utilizado em farmácias - com o valor cobrado nos estabelecimentos pesquisados, e constatou que o preço da vacina varia de R$ 137 a R$ 220. Contudo, o que mais chamou a atenção foi o valor dos serviços de aplicação, armazenamento e estocagem. Nas clínicas e nos hospitais, ele chegou a R$ 156,99, 71% do total.
O Idec recomenda que o consumidor peça ao estabelecimento para discriminar na nota fiscal o valor da vacina e o dos serviços prestados.
SAIBA MAIS
Leia a pesquisa completa em: goo.gl/M87NvT
SISTEMA BIOMÉTRICO PAULISTA
IDEC PEDE ESCLARECIMENTO SOBRE SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DOS CIDADÃOS
A fim de entender como será feito o armazenamento, a coleta e a segurança dos dados dos usuários no sistema biométrico paulista, o Idec enviou, em 10 de abril, uma carta ao atual governador de São Paulo, Márcio França. No documento, o Instituto solicitou explicação para pontos cruciais do sistema instituído por decreto pelo então governador, Geraldo Alckmin, em 21 de março.
A ideia do governo é unificar documentos públicos para facilitar a vida do cidadão, economizar recursos e evitar fraudes. Contudo, para o Idec, o decreto possui inúmeros aspectos problemáticos. “O decreto não deixa claro quais normas de proteção de dados pessoais terão de ser respeitadas pela empresa que irá armazenar as informações. Como o Brasil não tem lei para esse tema, é preciso deixar tudo claro para não haver abusos”, afirma Rafael Zanatta, pesquisador em direitos digitais do Idec.
O Idec também questionou a competência da imprensa oficial do Estado de São Paulo para atuar como certificadora dos dados biométricos e qual tecnologia será utilizada no processo.