O Idec realizou, entre os dias 20 e 21 de março, em Porto Alegre (RS) um curso de capacitação em publicidade de alimentos e direito do consumidor voltado para agentes do Direito, especialmente aqueles que atuam em Procons da região.

A iniciativa foi realizada em parceria com o Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana e contou com o apoio da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul). Ao todo, foram registrados cerca de 70 presentes. O objetivo do curso foi capacitar os profissionais dentro da temática da publicidade de alimentos para que elaborem e encaminhem denúncias dentro do tema de forma cada vez mais eficaz. 

Dentre os temas abordados estiveram o controle da publicidade de alimentos no Código de Defesa do Consumidor, a publicidade de alimentos e a proteção da infância, os conceitos de alimentação saudável e não saudável e a publicidade de alimentos nas redes sociais. O advogado Igor Britto, as nutricionistas Ana Paula Bortoletto e Laís Amaral, do Idec, Ekaterine Karageogiadis, advogada do Instituto Alana, e Miriam Villamil, promotora de justiça do Ministério Público estiveram entre os palestrantes. 
 
“O Idec acredita que a disseminação do conhecimento sobre publicidade de alimentos para agentes do direito pode qualificar esse atores para apresentação de denúncias e, consequentemente, ampliar as decisões judiciais que fortaleçam a ilegalidade da publicidade enganosa e abusiva”, diz Laís Amaral. 
 
O Idec planeja, a partir do próximo semestre, levar esta e outras capacitações sobre o tema a outras regiões do Brasil.