Confira as principais atividades do Idec entre novembro e dezembro de 2017

Tarifas subiram bem mais do que inflação, mostra pesquisa do Idec

O valor dos pacotes bancários e das tarifas de serviços avulsos subiu muito mais do que a inflação no período de novembro de 2016 a outubro de 2017, mostra uma pesquisa do Idec com os cinco maiores bancos do País (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander).

Dos 58 pacotes avaliados, 50 tiveram reajuste altíssimo. O maior deles foi o do pacote convencional da Caixa, que passou de R$ 25,10 para R$ 44,90 – um aumento de 78,9%. Em média, os pacotes subiram 12,6% – 4,6 vezes mais do que a inflação do período, que foi de 2,7%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Também foram analisadas 27 tarifas avulsas, cobradas quando o consumidor realiza uma operação não inclusa em seu pacote ou excede a quantidade disponível. Os maiores reajustes foram em tarifas relacionadas ao uso de cartão de crédito. O maior foi praticado pelo Banco do Brasil, que aumentou a tarifa cobrada para pagar contas com cartão de crédito de R$ 4,50 para R$ 7,50. Em média, considerando todas as tarifas avulsas avaliadas, o reajuste foi de 7,5% – 2,8 vezes mais do que a inflação acumulada no período.

Após pressão, votação é adiada pela terceira vez

Pela terceira vez, a votação da nova Lei de Planos de Saúde foi adiada após pressão do Idec e de outras entidades, além da mobilização dos consumidores. A votação estava prevista para 13 de dezembro de 2017 na comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados, mas foi retirada da pauta. O tema deve voltar a ser analisado em fevereiro, após o fim do recesso no Congresso.

O Idec considera o adiamento uma vitória, pois as organizações de direito à saúde e de defesa do consumidor ganharam tempo para pressionar os deputados a rejeitar a proposta, que traz graves ameaças aos direitos do consumidor de planos de saúde.

Em 11 de dezembro, o deputado Rogério Marinho, relator do projeto, divulgou um relatório com pequenas mudanças no texto. Contudo, a advogada do Idec e pesquisadora em saúde, Ana Carolina Navarrete, considerou as mudanças pouco significativas. “O projeto continua prevendo multas mais brandas para as operadoras e possibilitando a redução de coberturas”, ela comenta.

Até a próxima votação, é importante que os consumidores apoiem a rejeição dessa iniciativa assinando a campanha online Não mexam na minha saúde, que envia uma mensagem aos deputados que irão votar a nova lei. Se você já assinou, compartilhe com seus contatos e em suas redes sociais.

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Campanha: Não mexam na minha saúde!

https://idec.org.br/campanha/nova-lei-plano-saude

Seminário debate credit score e direitos do consumidor

Em 6 de dezembro, o Idec e o Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio) realizaram, em São Paulo (SP), o seminário Sociedade do ranking: credit scoring, discriminação e transparência. O evento reuniu acadêmicos, representantes da sociedade civil e de empresas para discutir o sistema de credit score (pontuação de crédito), que consiste na classificação dos consumidores – por meio de notas –, de acordo com a sua capacidade de pagamento em operações de crédito, como empréstimos, financiamentos etc.

O seminário reforçou a necessidade de ampliar a transparência sobre a nota do credit score. Em sua apresentação, o advogado e pesquisador do Idec Rafael Zanatta destacou os cinco principais direitos do consumidor, com base na legislação em vigor e em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. Dentre esses direitos estão o de ter acesso gratuito às fontes de informações pessoais utilizadas para definir a nota e a possibilidade de corrigir informações equivocadas.

O Idec lançou, durante o evento, um manual com os direitos do consumidor referentes à pontuação de crédito. Ele está disponível na página Caixa preta do crédito, na qual também há um vídeo que instiga o público a refletir sobre o impacto desse sistema em seu cotidiano, além de um estudo técnico sobre o tema.

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Caixa preta do crédito:

https://idec.org.br/caixapreta


ROTULAGEM DE ALIMENTOS

Pesquisa mostra que modelo com triângulos é mais claro do que uso de cores

Pesquisa online realizada entre julho e outubro de 2017 constatou que o modelo de rotulagem frontal de alimentos que apresenta um triângulo com uma frase de alerta é mais claro para os brasileiros do que o semáforo nutricional – que usa cores para indicar o teor de determinados nutrientes no produto.

O modelo com triângulos foi desenvolvido pelo Idec e pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e apresentado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para melhorar a compreen-são dos consumidores sobre as informações nutricionais. Já o semáforo é o preferido da indústria de alimentos.

O levantamento foi feito pelo Idec em parceria com o Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/USP) e a UFPR com 1.607 consumidores.

Os participantes foram divididos em dois grupos: cada um avaliou um modelo. Eles tiveram de identificar e nomear os nutrientes em excesso. O grupo que avaliou embalagens com triângulos acertou 75,7%, enquanto o do semáforo nutricional acertou apenas 35,4%. Os resultados da pesquisa foram apresentados à Anvisa em 30 de novembro.

Em minas gerais, Idec recebe homenagem por seus 30 anos

No início de dezembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais homenageou o Idec pelos seus 30 anos, completados em 21 de julho de 2017. Na cerimônia, o Idec foi representado pela gerente de desenvolvimento organizacional, Carla Yue, e pelo então membro do Conselho Diretor Ricardo Morishita. Eles agradeceram a homenagem em seus discursos e reforçaram como o reconhecimento do trabalho de uma instituição da sociedade civil é importante, principalmente num momento de crises econômica e política.

Idec critica abertura de consulta pública próximo às festas de fim de ano

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo abriu, em 21 de dezembro, uma consulta pública para discutir as novas regras para licitação dos ônibus da capital paulista. O Idec tentou adiar a abertura para o dia 8 de janeiro, após as festas de fim de ano, enviando uma carta às autoridades da cidade, mas não foi atendido.

É no processo de licitação que são escolhidas as empresas que prestarão o serviço nos próximos anos e também as regras que elas terão de seguir. Assim, o Idec considera que esse debate não poderia ser tratado às pressas (a tramitação na Câmara estava parada há sete meses) e num período em que a participação da sociedade tende a ser fraca.

O Idec analisou as propostas da prefeitura e constatou alguns avanços, como a remuneração por custo, que estimula as empresas a melhorar a qualidade do serviço. No entanto, questões prioritárias receberam pouca atenção, como a competitividade entre as companhias, a acessibilidade dos usuários e o funcionamento de canais de reclamação.

O Instituto vai continuar acompanhando o tema e enviará as suas contribuições à consulta, que se encerra em 19 de fevereiro.