O que foi assunto na defesa do consumidor pelo mundo entre novembro e dezembro de 2017
A revolução solar é uma realidade na Alemanha. Durante o verão, mais de um terço da demanda de energia elétrica do País pode ser atendida por painéis fotovoltaicos – são 42 mil MW de capacidade e 1,5 milhões de unidades individuais (75% deles instaladas em telhados). O que permitiu esse sucesso notável e o que ele representa para o Brasil?
Muito cedo, cidadãos e tomadores de decisão alemães perceberam que a energia renovável era viável para substituir a energia nuclear, proteger o clima e gerar empregos. Essa convicção foi manifestada em uma lei aprovada no ano 2000, que desencadeou um rápido crescimento da energia solar no País.
A lei definiu que o valor da geração de energia renovável (chamado Feed in Tarif – FIT) seria maior do que a tarifa paga por energia elétrica, garantindo retorno do investimento. Assim, a Alemanha tornou-se o primeiro destino para investimentos em energia solar, e os custos da tecnologia começaram a cair.
Ironicamente, esse desenvolvimento rápido quase fez a energia solar desandar. Apesar de a FIT ser frequentemente reduzida pe- lo governo, ela não conseguia acompanhar a queda de preço da tecnologia. Entre 2009 e 2012, o número de instalações solares explodiu e, como a geração é subsidiada, isso provocou aumento de custos para os demais consumidores. Houve protestos, e o governo puxou o freio.
Comparado à Alemanha dos anos 2000, o Brasil tem três vantagens: irradiação solar significativamente maior, baixo custo tecnológico e a oportunidade de aprender com os erros que outros países cometeram. Com a oferta de instrumentos adequados para incentivar a energia fotovoltaica, os cidadãos poderão economizar na conta de luz, lucrar e ainda participar da transição para um futuro verde.
EUA
Fim da neutralidade de rede
Em meados de dezembro, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) aprovou regras que anulam a neutralidade da rede – conceito que garante tratamento igual a todos os sites e aplicativos na internet – no País. A neutralidade estava prevista em resolução aprovada em 2015 pelo então presidente Barack Obama. Com a mudança, os provedores poderão, por exemplo, oferecer pacotes de dados para acesso exclusivo a determinados aplicativos, desrespeitando o uso livre da internet e prejudicando a disseminação de informações.
Ativistas e organizações de defesa do consumidor do mundo todo estão preocupados com a decisão, que pode influenciar outros países. O Brasil está protegido por leis mais rígidas que as dos EUA, como o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, que garante a neutralidade de rede. Contudo, há risco de as empresas pressionarem o Congresso para flexibilizar as regras.
REINO UNIDO
Propaganda de banda larga mais realista
O Comitê de Prática Publicitária (CAP, na sigla em inglês) – órgão responsável por redigir o código sobre publicidade do Reino Unido – determinou que as propagandas de serviços de banda larga sejam mais transparentes em relação à velocidade de conexão. De acordo com as novas regras, as publicidades devem indicar que o plano ofertado tem “velocidade de até...” para, no mínimo, 50% dos clientes. Pela regra antiga, essa informação atingia apenas 10% dos consumidores. A mudança foi uma vitória da associação de defesa dos consumidores britânica Which, que lançou uma campanha sobre o tema assinada por 120 mil pessoas.
CHILE
Sem propaganda de alimentos não saudáveis na tv
Como parte da luta contra a obesidade, a presidente chilena, Michelle Bachelet, proibiu, no fim de novembro, a publicidade de alimentos ultraprocessados não saudáveis nas TVs aberta e fechada entre as 6h e as 22h. A regra, aprovada por decreto, também vale para salas de cinema. A propaganda desses produtos já estava proibida em programas infantis com audiência superior a 20%.
O decreto também veta totalmente a publicidade de fórmulas infantis – leite artificial para recém-nascidos e bebês. Além da veiculação em canais de televisão, proíbe a distribuição de brindes, a oferta de degustação de produtos e a realização de promoções em estabelecimentos comerciais, além do uso de palavras com caráter publicitário no rótulo.
ISRAEL
País adota rótulo semelhante ao do chile
Depois de dois anos de negociação, Israel decidiu, em 25 de dezembro de 2017, adotar um modelo de rotulagem nutricional semelhante ao criado pelo Chile para alimentos ultraprocessados que contêm muito açúcar, sal e gorduras saturadas. Os produtos passarão a receber, na parte da frente da embalagem, alertas vermelhos para cada ingrediente não saudável em excesso. A regulação deve entrar em vigor daqui a dois anos, em 2020, mas a expectativa do governo israelense é que a medida leve a indústria alimentícia a reduzir o teor desses nutrientes em seus produtos antes disso.
AUSTRÁLIA
Campanha pede regras para recall
A organização de consumidores australiana Choice está fazendo uma campanha pela criação de regras mais rígidas para o recall de produtos inseguros no País. Hoje, não há clareza sobre como o recolhimento de produtos com defeito em série deve ser realizado nem punição se o procedimento for mal feito. O estopim para a campanha foi um problema grave com uma marca de panela de pressão, cuja trava oferecia risco de queimadura. Contudo, apenas um quarto das panelas defeituosas foi devolvido ao fabricante devido à falta de informação ostensiva sobre o defeito.